BacenAto Normativo Conjunto n° 8, de 04 de agosto de 2005 – DOU de 11.08.05Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional. Ato Normativo Conjunto […]
Legislação
Novos atos legais
ConfazAto Cotepe n° 35, de 05 de julho de 2005 – DOU de 10.08.05 – RepublicaçãoDispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico- fiscais […]
Novos atos legais
Mercosul e Comércio ExteriorCircular n° 49, de 05 de agosto de 2005 – DOU de 09.08.05Abri investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato originárias da Argentina, dos Estados Unidos da […]
Novos atos legais
BacenCarta-Circular n° 3.201, de 05 de Agosto de 2005 – DOU de 08.08.05Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas. Legislação FederalDecreto n° 5.504, de 5 de agosto de 2005 – DOU de 08.08.05Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na […]
Novos atos legais
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo no 45, de 02 de agosto de 2005 – DOU de 04.08.05Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. Ato […]
Novidades da legislação
BacenCarta-Circular 3.200, de 3 de agosto de 2005 – DOU de 04.08.05Esclarece acerca do procedimento a ser adotado para a comprovação da qualidade e da extensão dos poderes dos bispos e dos párocos da Igreja Católica, ou de seus representantes, mandatários ou prepostos, para figurar em negócios jurídicos celebrados com […]
Novos atos legais
BacenResolução n° 3.306, de 01 de agosto de 2005 – DOU de 03.08.05Dispõe sobre a linha de crédito destinada ao financiamento de colheita e de estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Legislação FederalLei n° 11.160, de 02 […]
Novos atos legais
BacenResolução 3.305, de 29 de julho de 2005 – DOU de 02.08.05Altera a Resolução 3.121, de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência comp lementar. Resolução n° 3.304, de 29 de julho de 2005 – DOU de 01.08.05Altera […]
Novos atos legais
Ceará Lei n°13.625, de 15 de julho de 2005 – DOE de 28.07.05 Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda CGF, de contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação – […]
Novos atos legais
BacenResolução BACEN 3.301, de 28 de julho de 2005 – DOU de 29.07.05Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Ceará S.A. (BEC). Carta-Circular n° 3.197, de 22 de julho de 2005 – DOU de 29.07.05Divulga parâmetros técnicos necessários […]
Novos atos legais
BacenCircular n° 3.288, de 26 de julho de 2005 – DOU de 28.07.05Revoga a Circular 1.322, de 1988, que estabelece especificações técnicas para envio de documentos previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – Cosif. ConfazAto Declaratório CONFAZ n° 8, de 27 de julho de 2005 – […]
Novos atos legais
Legislação FederalLei n° 11.150, de 26 de julho de 2005 – DOU de 27.07.05Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Lei n° 11.149, de 26 de julho de 2005 […]
Novos atos legais
ConfazAto COTEPE/ICMS n° 36/2005, de 25 de julho de 2005 – DOU de 26.07.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. Legislação FederalLei n° 11.141, de 25 de […]
Novos atos legais
BacenCircular n° 3.287, de 21 de julho de 2005 – DOU de 25.07.05Dispõe sobre a constituição e a implementação, no Banco Central do Brasil, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. Legislação FederalLei n° 11.137, de 22 de julho de 2005 – DOU de 25.07.05Altera o itens […]
Novidades da legislação
Minas Gerais Lei n° 15.694, de 21 de julho de 2005 – DOE de 22.07.05 Estende os benefícios estabelecidos no convênio que menciona à aquisição dos equipamentos, máquinas e veículos que especifica, realizada por Município no âmbito do Programa Máquinas para o Desenvolvimento. Lei n° 15.695, de 21 de julho […]
Novos atos legais
BacenCarta-Circular n° 3.195, de 19 de julho de 2005 – DOU de 21.07.05Cria subtítulos no Cosif para segregação do resultado de operações de opções e para o registro de adiantamento de câmbio de exportação e exclui títulos e subtítulos. Legislação FederalDecreto n° 5.494, de 20 de julho de 2005 – […]
Novos atos legais
BacenResolução n° 3.300, de 18 de julho de 2005 – DOU de 20.07.05Dispõe sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do Governo Federal (EGF). Legislação FederalDecreto n° 5.494, de 20 de julho de 2005 – DOU de 21.07.05Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2004/2005. Decreto n° […]
Novos atos legais
Legislação FederalLei n° 11.135, de 19 de julho de 2005 – DOU de 20.07.05Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria. Legislação FederalDecreto n° 5.493, de 18 de julho de 2005 – DOU de 19.07.05Regulamenta o disposto na Lei n° 11.096, de […]
Novos atos legais
BacenResolução n° 3.299, de 15 de julho de 2005 DOU de 18.07.05Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Legislação FederalDecreto n° 5.493, de 18 de julho de 2005 – DOU de 19.07.05Regulamenta o disposto na Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de […]
Novos atos legais
Legislação Federal Lei n° 11.133, de 14 de julho de 2005 – DOU de 15.07.05 Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Decreto n° 5.490, de 14 de julho de 2005 – DOU de 15.07.05Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude – […]
Novos atos da legislação federal
Telecomunicações Ato ANATEL n° 51.583, de 13 de julho de 2005 – DOU de 14.07.05 Procede, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, as alterações indicadas no Anexo deste Ato. Trabalho e Previdência Portaria n° 360, de 12 de julho de 2005 […]
Novos atos da legislação dos estados
Alagoas Decreto n° 2.663, de 22 de junho de 2005 – DOE de 14.07.05- Republicado Disciplina o parcelamento de débitos do ICMS, relativos ao período de apuração de janeiro a setembro de 2004, previsto na Lei nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 6.516, de […]
Novos atos legais
ConfazAto COTEPE n° 35, de 17 de junho de 2005 – DOU de 13.07.05Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico- fiscais e outras […]
Novos atos legais
ConfazAto Cotepe/ICMS n° 34, de 08 de julho de 2005 – DOU de 12.07.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.Despacho do CONFAZ n° 21, de 07 de […]
Novos atos legais
Trabalho e Previdência Instrução Normativa n° 121, de 01 de julho de 2005 – DOU de 11.07.05 Estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios. Portaria MPS n° 1.308, de 08 de julho de 2005 – DOU de 11.07.05Altera […]
Novos atos legais
Mercosul e Comércio Exterior Portaria DRF/PGA n° 85, de 30 de junho de 2005 – DOU de 08.07.05 Disciplina procedimento de Despacho Aduaneiro de Exportação com registro posterior ao embarque nos casos em que especifica. Circular CAMEX n° 43, de 06 de julho de 2005 – DOU de 08.07.05Dispõe sobre […]
Novos atos legais
BacenCarta-Circular n° 3.193, de 05 de julho de 2005 – DOU de 07.07.05Divulga procedimentos a serem observados no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas – STR no dia 24 de dezembro, se dia útil para fins de operações realizadas no mercado financeiro, no último dia útil do ano e […]
Novos atos legais
Legislação FederalEmenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005 – DOU de 06.07.05Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Decreto no- 5.487, de 5 de julho de 2005 – DOU de 06.07.05Dispõe sobre a […]
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ConfazConvênio ICMS 55, de 01 de julho de 2005 – DOU de 05.07.05Dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo n° 32, de 01 de julho de 2005 – DOU de 05.07.05Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. Ato […]
Novos atos legais
BacenResolução n° 3.297, de 30 de junho de 2005 – DOU de 04.07.05Dispõe sobre o enquadramento de operações de custeio de banana, café, caju, cevada, mamona, mandioca e uva, com observância do Zoneamento Agrícola, riscos cobertos e alíquotas de adicional no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). […]