Notícias Fiscais

Trabalho e Previdência Portaria n° 114, de 07 de abril de 2005 – DOU de 11.04.05Divulgar o percentual médio de 14,83% da GIFA Individual, apurado de acordo com avaliação de desempenho individual realizada no 4º trimestre de 2004. Tributos Federais Portaria SEAE n° 24, de 08 de abril de 2005 […]

Legislação Federal Lei n° 11.108, de 07 de abril de 2005 – DOU de 08.04.05Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de […]

Legislação Federal Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005 – DOU de 07.04.05Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Decreto n° 5.411, de 06 de abril de 2005 – DOU de 07.04.05Autoriza a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – FGP. Decreto n° […]

Bacen Circular n° 3.281, de 04 de abril de 2005 – DOU de 06.04.05Institui obrigatoriedade de indicação de responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. Confaz Ato Cotepe/ICMS n° 15, de 04 de abril de 2005 – DOU de 06.04.05Divulga os prazos de transmissão a que […]

Confaz Ajuste SINIEF n° 2, de 01 de abril de 2005 – DOU de 05.04.05Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF Ajuste SINIEF n° 1, de 01 de abril de 2005 – DOU de 05.04.05Revoga dispositivos do Ajuste SINIEF 02/03, que dispõe […]

BacenResolução n° 3.277, de 31 de março de 2005 – DOU de 04.04.05Dispõe sobre medidas especiais no âmbito do "Proagro Mais" para empreendimentos atingidos pela seca em municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina. Legislação FederalDecreto n° 5.409, de 01 de abril de […]

Alagoas Portaria SEF n° 124, de 31 de março de 2005 – DOE de 01.04.05 Índices Percentuais de Participação dos Municípios Alagoanos Instrução Normativa GSEF n° 8, de 31 de março de 2005 – DOE de 01.04.05 Procede alteração na Instrução Normativa SF Nº 06, de 31 de dezembro de […]

A integra destes atos estão publicados no site da Verba Legis Legislação Federal Decreto n° 5.406, de 30 de março de 2005 – DOU de 31.03.05Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados. Mercosul e […]

Legislação FederalDecreto n° 5.405, de 28 de março de 2005 – DOU de 29.03.05 – Ed. ExtraAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas. Decreto n° 5.404, de 28 de março de 2005 – DOU de 29.03.05 – Ed. ExtraDispõe sobre o […]

BacenResolução n° 3.276, de 28 de março de 2005 – DOU de 29.03.05Dispõe sobre a ampliação do grupo de beneficiárias do Pronaf Mulher, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Resolução n° 3.275, de 24 de março de 2005 – DOU de 29.03.05Dispõe sobre concessão de prazo […]

BacenResolução n° 3.273, de 24 de março de 2005 – DOU de 28.03.05Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2005. Resolução n° 3.272, de 24 de março de 2005 – DOU de 28.03.05Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de emissão, […]

BacenCarta-Circular n° 3.177, de 23 de março de 2005 – DOU de 24.03.05Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. ConfazAto Cotepe/ICMS n° 14, de 23 de março de 2005 – DOU de 24.03.05Divulga o preço médio ponderado […]

Legislação FederalDecreto n° 5.397, de 22 de março de 2005 – DOU de 23.03.05Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD. Mercosul e Comércio ExteriorAto Declaratório Executivo n° 71, de 21 de março de 2005 – DOU de 23.03.05Alfandegamento de área portuária […]

ConfazProtocolo ICMS n° 4, de 23 de fevereiro de 2005 – DOU de 22.03.05Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Adubos Simples e/ou Compostos, Cloreto de Potássio, Mono Amônio Fosfato, Sulfato de Amônio, Super Fosfato Triplo. Protocolo ICMS n° 3, de 27 de janeiro de […]

BacenResolução n° 3.270, de 17 de março de 2005 – DOU de 21.03.05Institui linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Resolução n° 11, de 16 de março de […]

BacenResolução n° 3.269, de 17 de março de 2005 – DOU de 18.03.05Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento de parcelas dos financiamentos de custeio de trigo e sobre a concessão de prazo. Resolução n° 3.268, de 16 de março de 2005 – DOU de 18.03.05Dispõe sobre aplicação de […]

Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo n° 21, de 15 de março de 2005 – DOU de 17.03.05Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art.1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. Ato Declaratório […]

BacenCarta-Circular n° 3.176, de 14 de março de 2005 – DOU de 16.03.05Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Resolução nº 2.303, de 1996 – Serviços Tarifados e respectivos valores. Mercosul e Comércio ExteriorAto Declaratório Executivo n° 4, de 15 de março de 2005 – DOU de 16.03.05Divulga os […]

ConfazAto Declaratório n° 4, de 14 de março de 2005 – DOU de 15.03.05Ratifica os Convênios ICMS 05/05 e 06/05. Legislação FederalDecreto n° 5.395, de 14 de março de 2005 – DOU de 15.03.05Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar em 2005, e fixa […]

BacenResolução n° 3.267, de 10 de março de 2005 – DOU de 14.03.05Dispõe sobre a aplicação de disponibilidades das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta. Circular n° 3.280, de 09 de março de 2005 – DOU de 14.03.05Divulga o Regulamento do Mercado de […]

Legislação FederalDecreto n° 5.393, de 10 de março de 2005 – DOU de 11.03.05Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD. Decreto n° 5.392, de 10 de março de 2005 – DOU de 11.03.05Declara […]

ConfazAto Cotepe/ICMS n° 5, de 9 de março de 2005 – DOU de 10.03.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. Tributos FederaisDeliberação n° 54, de 9 de […]

BacenCarta-Circular n° 3.175, de 07 de março de 2005 – DOU de 09.03.05Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Legislação FederalLei n° 11.102, de 8 de março de 2005 – DOU de 09.03.05Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional […]

BacenResolução n° 3.265, de 4 de março de 2005 – DOU de 08.03.05Dispõe sobre o Mercado de Câmbio e dá outras providências. Resolução n° 3.266, de 4 de março de 2005 – DOU de 08.03.05Dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e dá outras providências. Legislação FederalDecreto n° […]

BacenCarta-Circular N° 3.174, de 4 de março de 2005 – DOU de 07.03.05Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança. Legislação FederalDecreto n° 5.386, de 04 de março de 2005 – DOU de 07.03.05Dispõe sobre a […]

Legislação BacenResolução n° 3.264, de 03 de março de 2005 – DOU de 04.03.05Altera prazos relativos ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para cadastramento de operações, recolhimento de adicional e comprovação de perdas. Comunicado n° 13.050, de 02 de março de 2005 – DOU de 04.03.05Divulga as Taxas […]

BacenCarta-Circular n° 3.173, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 03.03.05Divulga procedimentos relativos a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis – Compe. Comunicado n° 13.043, de 01 de março de 2005 […]

Bacen Carta-Circular 3.172, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 02.03.05 Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior. CVM Resolução n° 1.020, de 18 de fevereiro de 2005 – DOU de 02.03.05 Aprova a NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma […]

Comércio Exterior Portaria n° 19, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 01.03.05 Disciplina os procedimentos de Visita Aduaneira, arquivamento de Manifestos e Conhecimentos de Carga e correção de Conhecimentos de Carga, e dá outras providências. Portaria Interministerial n° 68, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU […]

Bacen Carta-Circular n° 3.171, de 24 de fevereiro de 2005 – DOU de 28.02.05 Divulga esclarecimentos acerca da remessa de informações ao Banco Central do Brasil pelas entidades do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, relativas ao direcionamento obrigatório dos depósitos de poupança para financiamentos imobiliários, posição de […]