Legislação

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 06/12/2021

Ceará PORTARIA Nº 396 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do contencioso administrativo tributário – CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração. Goiás […]

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Legislação Federal de 06/12/2021

Lei nº 14.258, de 3.12.2021  – Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor. Decreto nº 10.882, de 3.12.2021 – Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, […]

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Legislação Federal de 03/12/2021

Decreto nº 10.881, de 2.12.2021 – Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. Decreto nº 10.880, de 2.12.2021 – Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, […]

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Legislação Federal de 02/12/2021

Lei nº 14.257, de 1º.12.2021  – Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de […]

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Legislação Estadual de 02/12/2021

Acre DECRETO Nº 10.622, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). DECRETO Nº 10.623, DE 30 […]

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Legislação Federal de 01/12/2021

Lei nº 14.256, de 30.11.2021  – Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco. Lei nº 14.255, de 30.11.2021  – Confere ao Município […]

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Legislação Estadual de 01/12/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa nº 19/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, e a Instrução Normativa SEF nº 6/17, que […]

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Legislação Federal de 30/11/2021

Lei nº 14.252, de 29.11.2021  – Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância. Decreto nº 10.873, de 29.11.2021 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das […]

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Legislação Estadual de 30/11/2021

Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de […]

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Legislação Federal de 29/11/2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 93, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Aprovada a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que […]

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Legislação Estadual de 29/11/2021

Amazonas PORTARIA Nº 425 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – Promove alteração na Portaria GSEFAZ nº 44/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto […]

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Legislação Federal de 26/11/2021

Lei nº 14.251, de 25.11.2021  – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de […]

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Legislação Estadual de 26/11/2021

Amapá INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos adquiridos nos termos do Convênio ICMS nº 101/97, nas operações com equipamentos e componentes […]

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Legislação Federal de 25/11/2021

Lei nº 14.247, de 24.11.2021  – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica. […]

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Legislação Federal de 24/11/2021

Lei nº 14.246, de 23.11.2021  – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações […]

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Legislação Estadual de 24/11/2021

Acre DECRETO Nº 10.530, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPI ou REFIS – Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência, normais ou especiais em […]

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Legislação Estadual de 23/11/2021

Amapá DECRETO Nº 4.344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do […]

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Legislação Federal de 23/11/2021

Lei nº 14.245, de 22.11.2021  – Altera os Decretos-Leis n os 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei […]