Legislação

Legislação Federal de 02/01/2025 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
Legislação Federal

Legislação Federal de 02/01/2025 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ

Medida Provisória nº 1.286, de 31.12.2024 – Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em […]

Destaques do Diário Oficial da União de 02/01/2025
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 02/01/2025

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Turilândia (MA) receberá R$ 1,1 milhão para execução de ações de Defesa Civil Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Turilândia-MA, para execução de ações de… 02/01/2025 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Reconhecidas como terras da Comunidade […]

Legislação Federal de 31/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
Legislação Federal

Legislação Federal de 31/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024  – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis ATO DECLARATÓRIO Nº 36, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024  – Torna sem efeito o Ato Declaratório nº […]

Destaques do Diário Oficial da União de 31/12/2024
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 31/12/2024

Ministério da Educação Definida efetivação das complementações da União ao Fundeb nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR – VAAR Estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao… 31/12/2024 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos FUNAI está autorizada a […]

Legislação Estadual de 30/12/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 30/12/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS

São Paulo COMUNICADO DIGES Nº 14, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. LEI Nº 18.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 – Institui o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal […]

Legislação Federal de 30/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
Legislação Federal

Legislação Federal de 30/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ

Lei nº 15.079, de 27.12.2024  – Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.973, […]

Destaques do Diário Oficial da União de 30/12/2024
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 30/12/2024

Ministério da Educação MEC divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2024 Divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2024. 30/12/2024 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Veja os feriados nacionais e os pontos facultativos nos órgãos públicos em […]

Legislação Estadual de 27/12/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 27/12/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS

Rio de Janeiro DECRETO Nº 49.449, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – Aplica-se provisoriamente, pelo prazo improrrogável de 32 meses contados da entrada em vigor deste Decreto, em substituição à MVA original indicada no § 1º do art. 6º do Decreto nº 47.437/2020, o redutor de 25%, resultando na […]

Legislação Federal de 27/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
Legislação Federal

Legislação Federal de 27/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ

Lei nº 15.076, de 26.12.2024 – Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e a Lei nº 15.042, de 11 […]

Destaques do Diário Oficial da União de 27/12/2024
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 27/12/2024

Atos do Poder Legislativo Nova lei do turismo prevê sanções aos prestadores que facilitem o turismo sexual Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para prever… 27/12/2024 Ministério da Agricultura e Pecuária Estabelecidos critérios e requisitos p/ credenciamento de laboratórios pelo MAP […]

Legislação Estadual de 26/12/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 26/12/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS

São Paulo DECRETO Nº 69.206, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2024. DECRETO Nº 69.207, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 – Introduz alterações […]

Destaques do Diário Oficial da União de 26/12/2024
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 26/12/2024

Presidência da República Definida forma de atuação e de acompanhamento de demandas judiciais no âmbito da AGU Dispõe sobre a forma de atuação e acompanhamento de demandas judiciais caracterizadas como relevantes no âmbito da… 26/12/2024 Ministério da Agricultura e Pecuária Criado Sist. de Certificação Sanitária e-Phyto para certificação de prods. […]

Legislação Federal de 24/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
Legislação Federal

Legislação Federal de 24/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024  – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis; ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024, e publicados no DOU nos dias 10 e 11.12.2024; […]

Destaques do Diário Oficial da União de 24/12/2024
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 24/12/2024

Atos do Poder Executivo Aberto crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões em favor do Ministério das Cidades Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para o fim… 24/12/2024 Atos do Poder Legislativo Lei institui a Política Nacional de Cuidados Institui a Política Nacional […]

Legislação Federal de 23/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
Legislação Federal

Legislação Federal de 23/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ

Emenda Constitucional nº 135, de 20.12.2024 – Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Lei nº 15.052, de 20.12.2024  – Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa […]

Destaques do Diário Oficial da União de 23/12/2024
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 23/12/2024

Atos do Poder Executivo Autorizada nomeação de 300 aprovados em concurso para técnico do seguro social do INSS Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no… 23/12/2024 Atos do Poder Legislativo Sancionada lei que estima a receita e fixa a despesa […]

Legislação Federal de 20/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
Legislação Federal

Legislação Federal de 20/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024  – Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias […]

Destaques do Diário Oficial da União de 20/12/2024
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 20/12/2024

Atos do Poder Legislativo Lei abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão em favor de Operações Oficiais de Crédito Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão… 20/12/2024 Atos do Poder Executivo Decreto define obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras […]

Legislação Estadual de 19/12/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 19/12/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS

São Paulo DECRETO Nº 69.175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas. DECRETO Nº 69.188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Ratifica o Convênio ICMS nº 143/2024, que prorroga e altera as disposições […]

Legislação Federal de 19/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
Legislação Federal

Legislação Federal de 19/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ

RESOLUÇÃO CONFAZ Nº 63, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024  – Altera a Resolução CONFAZ nº 46, de 14 de julho de 2023, que excepcionaliza dispositivos do anexo da Resolução nº 3/97, que divulgou o regimento interno da COTEPE/ICMS. RESOLUÇÃO CONFAZ Nº 64, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024  – Divulga indicação do CONFAZ […]

Destaques do Diário Oficial da União de 19/12/2024
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 19/12/2024

Ministério da Educação Especificados indicadores de nível socioeconômico (NSE) e de disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec) Especifica, por unidade da federação, os indicadores de nível socioeconômico (NSE) e de disponibilidade de recursos vinculados… 19/12/2024 Atos do Poder Executivo Decreto institui a Casa de Governo no Estado do Rio […]

Legislação Federal de 18/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
Legislação Federal

Legislação Federal de 18/12/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 172, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Ratifica os […]

Destaques do Diário Oficial da União de 18/12/2024
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 18/12/2024

Atos do Poder Legislativo Lei autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. 18/12/2024 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Autorizado um concurso para prover 30 cargos do quadro de pessoal da Fazenda A MINISTRA DE ESTADO […]

Legislação Estadual de 17/12/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 17/12/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS

Rio de Janeiro DECRETO Nº 49.434, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 – Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31/12/2024 (terça-feiras), devido as festas de final de ano. Todavia, o expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à […]