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Comunicado SRE SEM NÚMERO DE 30/11/2017

Alagoas Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2017. O Superintendente da Receita […]

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DECRETO N° 7.938, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

ESTADO DO ACRE DECRETO N° 7.938, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Decreto nº 7.756, de 13 de outubro de 2017, que “Institui Programa de Parcelamento Incentivado – PPI de débitos fiscais relacionados […]

Lei institui Dia Nacional do Psicólogo
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Lei institui Dia Nacional do Psicólogo

A data de 27 de agosto será comemorada, todos os anos, como o Dia Nacional do Psicólogo. É o que determina a Lei 13.407/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (26) e publicada no […]

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Ação inédita da Sefa Pará cobra imposto de doações

A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Sefa, emitiu, em novembro, 3.740 Autos de Infração Automatizados (AINF) relativos ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, ITCD, referentes aos exercícios de 2009 e 2010, constituindo um volume de crédito tributário da ordem de R$ 43.700.987,21.

Sem categoria Tributária

Receita regulamenta Refis da Copa

Por Laura Ignacio A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram na sexta-feira portaria que regulamenta o chamado Refis da Copa e traz regras para o uso de prejuízo fiscal e base […]