Trab. Previdência

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Hospital de BH é condenado por permitir humilhação de empregado com bilhetes contendo provérbios bíblicos

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Contribuições Previdenciárias – Entidade de direito privado sem fins lucrativos – FPAS – Enquadramento

Solução de Consulta 10012 Disit/SRRF10 05/12/2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS. ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS. FPAS. ENQUADRAMENTO. A associação de defesa de direitos sociais, entidade de direito privado sem fins lucrativos, classificada no código CNAE sob […]

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Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento

A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente. 03/12/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalhorejeitou a possibilidade de rescindir decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) desconstituiu a suspensão disciplinar aplicada a um empregado da […]

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Empresa deve indenizar trabalhadora por danos materiais causados por recolhimento a menos de INSS

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Trab. Previdência

TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

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Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS a Wendel

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Falta de condições adequadas para amamentação gera rescisão indireta do contrato

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INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez

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Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
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Supermercado terá que indenizar empregado por revista na frente de colegas e de clientes
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Nota técnica detalha mudanças da Nova Previdência para os RPPS

A Secretaria de Previdência divulgou, na última sexta-feira (22/11), a Nota Técnica nº 12.212 de 2019, que analisa as mudanças constitucionais decorrentes da Nova Previdência aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – aqueles regimes destinados exclusivamente aos servidores públicos titulares […]

Trab. Previdência

TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa

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SAT – GILRAT – Atividade preponderante – CNAE

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Contribuição previdenciária – Não incidência – Prêmio por desempenho superior

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Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial
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Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
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Dirigente de cooperativa lucrativa obtém direito à estabilidade provisória.

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Mantida justa causa de empregado de distribuidora de combustíveis que descarregou gasolina em tanque de óleo diesel
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Justiça do Trabalho de Minas valida contrato de trabalho intermitente sem contraprestação

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Prorrogado período de contestação do índice FAP atribuído às empresas

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Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do DF (Sindicom/DF) a pagar honorários advocatícios sucumbenciais relativos ao pleito formulado na defesa de interesses próprios, em uma ação que a entidade ajuizou contra uma empresa requerendo cumulativamente o pagamento […]