Trab. Previdência

O ônus da digitalização não pode ser repassado ao trabalhador.
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O ônus da digitalização não pode ser repassado ao trabalhador.

3ª Turma do TRT/RJ desobriga trabalhador de digitalizar peças físicas dos autos A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou a decisão de primeiro grau que determinou que o autor de uma ação trabalhista digitalizasse as peças físicas de seu processo. Por unanimidade, o colegiado […]

Mantida tese sobre devolução de benefícios previdenciários
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Mantida tese sobre devolução de benefícios previdenciários

STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação, adotando a seguinte redação: “A reforma […]

Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada
Trab. Previdência

Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada

Uma empregada doméstica teve contrato rescindido e deverá receber indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais pela forma degradante com que era tratada pelos patrões. Na sentença, o juiz substituto da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, Eber Rodrigues da Silva, ressaltou que “os empregados domésticos […]

STJ: Atividades concomitantes somam para a aposentadoria
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STJ: Atividades concomitantes somam para a aposentadoria

Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto ​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “ap . . . Este conteúdo é restrito a assinantes