Trab. Previdência

Terceirização: valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos
Trab. Previdência

Terceirização: valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta quarta-feira (29), que os valores recebidos de boa-fé em ações trabalhistas anteriores à decisão da Corte sobre a legalidade da terceirização não deverão ser restituídos. A decisão foi tomada no exame de dois recursos (embargos de declaração) no Recurso Extraordinário (RE) 958252, com […]

Motoristas de aplicativo: autônomo ou empregado?
Trab. Previdência

Motoristas de aplicativo: autônomo ou empregado?

Ninguém pode negar que o avanço da tecnologia tem os seus pontos positivos, especialmente para traçar novos caminhos para a mobilidade urbana. Para auxiliar na mobilidade urbana, surgiram no Brasil, em meados de 2014, as empresas de transporte por aplicativo, tratando-se de plataformas para atender usuários que precisavam se deslocar […]

eSocial: Reclamatórias trabalhistas devem ser informadas até quinta-feira (16)
Trab. Previdência

eSocial: Reclamatórias trabalhistas devem ser informadas até quinta-feira (16)

As reclamatórias trabalhistas precisam ser transmitidas ao eSocial até quinta-feira, 16 de novembro. Trata-se da primeira entrega da nova obrigação. Devem ser transmitidos todos os débitos de contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) decorrentes de ações judiciais ou acordos firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia (CCP) […]

FGTS Digital – gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?
Trab. Previdência

FGTS Digital – gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?

pós enviar as remunerações pelo eSocial, o empregador deverá entrar no ambiente do FGTS Digital para emitir as guias de recolhimento dos valores ao FGTS, podendo utilizar uma das opções disponíveis no sistema para esta geração: Guia Rápida ou Guia Parametrizada. Existe apenas um tipo de guia no FGTS Digital – […]

Processos Trabalhistas no eSocial: entenda o que deve ser informado
Trab. Previdência

Processos Trabalhistas no eSocial: entenda o que deve ser informado

A partir do dia 1º de outubro de 2023, os eventos de processos trabalhistas devem ser transmitidos pelos empregadores ao eSocial. Também dessa data em diante, o recolhimento dos tributos relacionados à Reclamatória Trabalhista será feito pela DCTFWeb. Confira informações mais detalhadas a seguir para entender esta nova obrigação. O […]

Conheça as 10 principais mudanças trabalhistas e previdenciárias
Trab. Previdência

Conheça as 10 principais mudanças trabalhistas e previdenciárias

As áreas trabalhista e previdenciária passam por mudanças frequentes na legislação e exigem acompanhamento constante por parte das empresas. Neste ano, particularmente, várias regras foram alteradas e novas implementadas e os empregadores devem estar atentos ao seu cumprimento sob o risco de pagarem multas, impactando seus negócios. Recentemente, por exemplo, […]

12 mudanças em âmbito trabalhista e previdenciário para sua empresa acompanhar
Trab. Previdência

12 mudanças em âmbito trabalhista e previdenciário para sua empresa acompanhar

As mudanças na esfera trabalhista no Brasil têm sido constantes, em grande volume e, para muitos empregadores, difíceis de acompanhar. A legislação está em constante evolução, sendo um desafio manter-se atualizado. Com novas regras sendo implementadas recentemente, é crucial estar ciente das exigências atuais para garantir o cumprimento das leis […]

Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18/09/2023
Trab. Previdência

Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18/09/2023

Seguindo o cronograma estabelecido, a implantação da versão S-1.2 do leiaute do eSocial no ambiente de produção restrita está prevista para o dia 18/09/2023. A nova versão traz diversas novidades, em especial as informações adicionais necessárias para permitir a substituição da prestação de informações para a DIRF pelo eSocial. Para […]

Para PGR, não cabe reclamação ao STF para questionar vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo
Trab. Previdência

Para PGR, não cabe reclamação ao STF para questionar vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo

Desde 2019 até junho de 2023, mais de 786 mil casos envolvendo pedidos de reconhecimento do vínculo de emprego foram iniciados na Justiça do Trabalho. Os dados, que constam de relatório produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram citados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação contrária ao […]

STF valida contribuição sindical
Trab. Previdência

STF valida contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva […]

Bem-vindo ao período de testes do FGTS digital!
Trab. Previdência

Bem-vindo ao período de testes do FGTS digital!

Os testes no FGTS Digital já começaram. Clique aqui para acessar. O ambiente de Produção Limitada ficará disponível até o dia 10/11/2023. Aproveite esse período para ajustar processos internos em sua empresa e ficar preparado para a substituição que faremos a partir de janeiro/2024. O MÓDULO DE PROCURAÇÕES será liberado em […]

Entendimento do TST sobre insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é objeto de ação no STF
Trab. Previdência

Entendimento do TST sobre insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é objeto de ação no STF

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) interpretação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permite o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a profissionais responsáveis pela higienização e pela coleta de lixo de banheiros em hotéis. […]

Publicação da versão S-1.2 do Leiaute do eSocial
Trab. Previdência

Publicação da versão S-1.2 do Leiaute do eSocial

Foi publicada a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE Nº 44, de 11 de agosto de 2023, que aprova a versão S-1.2, do leiaute com a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.  Os leiautes da versão S-1.2 do eSocial incorporam integralmente as evoluções previstas na Nota de Documentação Evolutiva – NDE 01/2023 – Versão […]

Entenda como será a fase de testes do FGTS Digital
Trab. Previdência

Entenda como será a fase de testes do FGTS Digital

O cronograma de implantação do FGTS Digital já foi apresentado e prevê uma fase de testes, para que os empregadores possam conhecer o sistema e ajustar processos internos. Confira como ficou: 19 de agosto de 2023 – Início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas do Grupo […]

LEI Nº 14.611 DE 03 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Trab. Previdência

LEI Nº 14.611 DE 03 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

A título introdutório, a Lei nº 14.611 de 03 de julho de 2023 veio reforçar dispositivos já existentes no combate à discriminação salarial entre mulheres e homens, além de demais discriminações decorrentes de etnia, raça, nacionalidade e idade. O que diz a CLT sobre o tema: “Art. 372 – Os […]

Abertura da fase de testes do FGTS Digital
Trab. Previdência

Abertura da fase de testes do FGTS Digital

O FGTS Digital apresentará no próximo dia 10 de agosto de 2023 (quinta-feira), às 15h30min, uma live para realizar a abertura da fase de testes do sistema, com a presença de autoridades e explicação sobre pontos técnicos importantes que os empregadores precisam saber. Será transmitido ao vivo pelo Youtube nos […]

Sancionada lei que veta vínculo empregatício entre igrejas e religiosos
Trab. Previdência

Sancionada lei que veta vínculo empregatício entre igrejas e religiosos

Foi sancionada a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes, como padres, ministros, pastores e outros religiosos com atribuições semelhantes. A inexistência de relação empregatícia ocorre ainda que a pessoa exerça atividades ligadas à administração da […]

FGTS Digital – Divulgado cronograma do período de testes
Trab. Previdência

FGTS Digital – Divulgado cronograma do período de testes

A data de início dos testes do FGTS Digital foi alterada para o dia 19/08/2023 para evitar impactos no ambiente de produção do eSocial. Além disso, houve uma divisão entre os empregadores para permitir uma entrada por grupos do eSocial. Os empregadores do grupo 1 poderão realizar testes a partir […]