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Trab. Previdência
Enfermeira que sofreu piada gordofóbica deve ser indenizada
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Rejeitada cobrança de “cota negocial” firmada em norma coletiva para empregados não sindicalizados
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Instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior
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Juiz concede rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada durante pandemia
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Secretaria Especial de Previdência e Trabalho abre consulta pública sobre ponto eletrônico
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Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos
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Negado vínculo de emprego entre cuidadora de crianças em situação de risco e a prefeitura de Campina Verde
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Governo prorroga prazos para redução de jornada e suspensão de contratos por mais 60 dias
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Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
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Os Partidos Políticos e a Contratação de Trabalhadores Para as Campanhas Eleitorais
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Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas
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Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa
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Justiça do Trabalho determina inclusão de lactantes no grupo de risco para Covid-19
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Governo prorroga, mais uma vez, os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho
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Bar de Almenara indenizará adolescente contratado para trabalhar à noite com venda de bebidas alcoólicas
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Juiz decide que rescisão por comum acordo assinada por gerente de loja é válida por ela ser juridicamente capaz e intelectualmente acima da média
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Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
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Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado
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Empresa deverá indenizar empregado por dano existencial causado por excesso de trabalho
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Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato
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Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto
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Sócio de empresa de mineração não consegue provar vínculo empregatício e terá de pagar honorários de sucumbência
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Guia da Previdência Social (GPS) – Envio de cópia ao sindicato
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STF decide que segurado pode contestar INSS a qualquer momento
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Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
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Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária
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Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
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Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças deve ser reconhecido como empregado da empresa
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Negada condenação de empresa de Juiz de Fora que divulgou depoimento de trabalhador em boletim interno para LGBT
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