Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais 26/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a seguradora de viagens Assist Card […]
Trab. Previdência
Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento. 25/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas […]
Edital abre prazo para manifestações em arguição de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993
Buscando dar publicidade à instauração do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 0012448-98.2020.5.03.0000, do art. 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/1993, o relator da matéria, desembargador Luís Felipe Lopes Boson, lançou edital que permite eventual intervenção, por […]
MPT divulga nota técnica sobre medidas de proteção a trabalhadoras gestantes
Brasília – Em nota técnica divulgada na terça-feira (19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública que adotem diretrizes para preservar a saúde de trabalhadoras gestantes durante […]
Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização devida a um motorista da Real Expresso Ltda., em Uberaba (MG), em razão de dores lombares decorrentes da […]
Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. 22/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. o pagamento de comissão […]
Agência de emprego não pode cobrar por acesso a banco de vagas
Agência de emprego não pode cobrar por acesso a banco de vagas, decide 8ª Turma do TRT-RS Uma empresa que presta serviços de recrutamento e assessoria a trabalhadores em busca de emprego foi proibida de […]
Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora com transtorno mental
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a ocorrência de dispensa discriminatória de trabalhadora com histórico de depressão e esquizofrenia. No entendimento da turma, cabe a imediata reintegração, ainda que o caso não […]
Como contribuir para o INSS por conta própria
Agência Brasil explica: como contribuir para o INSS por conta própria Alíquotas variam de 5% e 20%, conforme o perfil do segurado Por Wellton Máximo Os segurados que recolhem para a Previdência Social por conta […]
Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação
A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato. 21/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não há nulidade na despedida sem justa causa de uma empregada do Banco […]
Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú (CE), a pagar indenização de R$ 5 mil a um auxiliar de produção obrigado a […]
Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 45505 para que a licença-maternidade de 120 dias de uma enfermeira de Conceição do Mato Dentro (MG) tenha como […]
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
20/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, após reconhecer a animosidade entre o perito e o advogado de um eletricista da […]
TRT-MG suspende atividades presenciais e audiências semipresenciais em BH
Atenta ao agravamento da pandemia da Covid-19 em Belo Horizonte, a Administração do TRT-MG editou, nesta segunda-feira (18), a Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR N. 13, suspendendo as atividades presenciais, as audiências semipresenciais e o atendimento presencial […]
Comunicado estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0
Foi publicado Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0. Implantação da versão de trabalho – eSocial Simplificado […]
Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe
19/01/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o recurso de uma professora retorne ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não o admitira em razão de erro na […]
Ocultação de patrimônio em empresas de familiares enseja desconsideração inversa da personalidade jurídica
Decisão da Vara do Trabalho de Arujá deferiu um incidente de desconsideração de pessoa jurídica, na modalidade inversa, para penhorar os bens de uma holding familiar utilizada para ocultar patrimônio. A execução reúne processos de […]
TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
18/01/21 – O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de Vitória, contra a decisão judicial que […]
Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. 18/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar […]
Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras
Um representante comercial de uma farmacêutica, mesmo atuando externamente, teve sua jornada de trabalho indiretamente controlada pela empregadora, motivo pelo qual deverá receber pelas horas extras desempenhadas. O entendimento é dos integrantes da 4ª Turma […]
Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta
Um funcionário de entidade filantrópica de saúde dispensado por justa causa em razão de trote aplicado a um médico durante o expediente, com a utilização de recursos do trabalho, teve a justa causa confirmada em […]
Anulado aditivo que desobriga empresas de pagarem aviso prévio e reduz indenização sobre FGTS em razão da pandemia
O juiz Antonio Umberto de Souza Junior, titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou a nulidade incidental de um aditivo a norma coletiva, firmado pelo sindicato profissional ad referendum da categoria, que, com […]
Músico tem vínculo de emprego reconhecido com pizzaria onde tocou por sete anos
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um músico e uma pizzaria onde ele tocou por sete anos. A decisão unânime confirmou sentença do […]
Ford responde por 3,5 mil processos trabalhistas
Por Joice Bacelo, Valor — Do Rio A Ford vai deixar o Brasil, mas manterá, no país, um grande número de processos trabalhistas. Nos últimos cinco anos foram movidas 4.928 ações contra a companhia — […]
Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
14/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Ônibus Pássaro Marron S.A., de Guaratinguetá (SP), a pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos por não contratar empregados com deficiência […]
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários
Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de […]
Ministro confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares do CE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu duas ações ajuizadas pelo Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-CE) que impediu que fosse fixado, para os militares estaduais inativos, […]
Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização
13/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele transportava explosivos numa rotina de horas extras, redução do intervalo […]
Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram […]
Aplicativo Sefip/GFIP é atualizado
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) realizaram adequações no aplicativo Sefip/GFIP. As modificações foram solicitadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em ofício enviado […]