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Trab. Previdência
Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
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Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo
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Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
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Juíza nega pedido das Lojas Riachuelo para não testar quinzenalmente funcionários de shoppings para covid-19
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Reconhecido vínculo de emprego de trabalhador que prestou serviço após fechamento de empresa
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Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
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TRT-10 não reconhece vínculo de emprego de manicure que trabalhava como parceira em salão de beleza
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Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade solidária de esposa de empregador por créditos trabalhistas de doméstico
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Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
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Auxiliar de produção em siderúrgica será indenizado após ter mão esmagada em acidente de trabalho
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Frigorífico vence no TRF disputa com a Previdência Social
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Justiça do Trabalho reconhece vínculo de trabalhador em período de treinamento
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Lei nº 14.020/2020 e Decreto nº 10.422/2020 – novidades
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TRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense
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Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas
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Bolsonaro veta mudança em MP e mantém corte de três meses nas contribuições ao Sistema S
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Negada responsabilidade subsidiária de empresa com contrato firmado com empresa de serviços terceirizados
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Justiça do Trabalho afasta responsabilidade de empresa em acidente de moto sofrido por empregada durante a jornada
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Recontratação de empregado em menos de 90 dias não será considerada fraudulenta
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Previdenciária – Redução de alíquotas do Sistema S é vetada
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Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes
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Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
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Bolsonaro prorroga período em que empresas podem suspender contratos e reduzir jornadas e salários
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TRF1 reforma sentença que extrapolou o pedido ao condenar empresa a pagar contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas
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TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados
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Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
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STJ decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
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Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias
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Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
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