Devido à suspensão de parcelas do seguro-desemprego, um trabalhador impetrou mandado de segurança contra ato do delegado regional do Trabalho e Emprego em Pouso Alegre/MG a fim de conseguir a liberação do benefício. Conforme consta […]
Trab. Previdência
Calculadora de Perda de Rendimentos (MP 936)
Calculadora de Perda de Rendimentos (MP 936) faça seu cálculo A Medida Provisória 936 (MP 936) foi editada pelo governo federal com a promessa de garantir empregos e salários dos trabalhadores formais, durante a crise […]
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
Para a 6ª Turma, não ficou caracterizada a sucessão trabalhista 07/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil, de Fazenda Vilanova (RS), pelo pagamento de débitos […]
Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo
Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer motivo teve que reiterar o pedido, deverá ser a data do primeiro requerimento aquela data do […]
Justiça impede DF de cobrar contribuição previdenciária extra sem regulamentação em lei
Em decisão proferida em sede de liminar, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal proibiu o DF de efetuar a cobrança da contribuição previdenciária extraordinária, com alíquotas progressivas, dos servidores filiados ao Sindicato dos Servidores […]
Enfermeira que não opera equipamento de raio-x não receberá adicional de periculosidade
06/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) o pagamento do adicional de periculosidade a uma enfermeira que permanecia habitualmente nas […]
Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Vicunha Têxtil S.A. de pagar dívidas trabalhistas a um empregado da Texfibra Têxtil Ltda., em recuperação judicial, para a qual havia vendido uma fábrica em […]
Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa
A ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista. Um analista de sistemas da Telefônica Brasil S.A. em São Paulo (SP) não terá de pagar honorários advocatícios em favor da empresa após perder ação trabalhista. A […]
INSS suspende prazos para cumprimento de exigências e protocolo de recursos
O INSS divulgou comunicado nesta terça-feira (5) informando que, com a prorrogação da suspensão do atendimento nas agências em razão do estado de emergência de saúde, os prazos processuais para entidades conveniadas estão temporariamente suspensos. […]
Contribuições previdenciárias – Cessão de mão de obra – Ausência de subordinação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.002, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AO TOMADOR DE SERVIÇOS. Não se sujeita à retenção […]
Conselho Curador aprova o não recolhimento momentâneo de débitos parcelados referentes aos meses de março a agosto de 2020
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) realizou nesta terça-feira (5/5), por videoconferência, sua 174ª Reunião Ordinária, na qual aprovou, entre outras, algumas medidas de enfretamento à pandemia. A primeira […]
Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista
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Rubem
Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita
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Rubem
Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais após recusar contratação de presidiário já aprovado em seleção interna
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NT 18/2020 – Esclarecimentos sobre eventos de SST — eSocial
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Ajustes na ferramenta de férias do web Doméstico serão disponibilizados hoje dia 04/05 — eSocial
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Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas
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Parcelas de consignado devem ser corrigidas com base na redução de salário
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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
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eSocial – Publicada Nota Técnica 18, com ajustes decorrentes da legislação do coronavírus e outras
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Desembargador derruba decisão que proibia desconto de empréstimo consignado
Decisão de primeira instância proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal […]
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora
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Acordos do BEm firmados até 24 de abril precisam ser informados até o dia 4 de maio
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Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial Doméstico?
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eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04
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Comissária de voo vai receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis
A Gol Linhas Aéreas inteligentes S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade sobre as horas variáveis a uma comissária de voo cujo salário básico é composto de uma parte fixa e de outra variável, […]
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão […]
CFC, Dataprev, empresas de softwares e Secretaria do trabalho esclarecem novas dúvidas sobre o Empregador Web
Por Rafaella Feliciano Comunicação CFC Em nova reunião virtual, realizada na última sexta-feira (17), a vice-presidente de Registro do CFC, Lucelia Lecheta; a conselheira do CFC Angela Dantas; e a diretora executiva do CFC, Elys […]
Justiça determina suspensão de parcelas de consignado prevista em projetos do Senado
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após […]
