Trab. Previdência

TST rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração
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TST rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ator, residente no Rio de Janeiro (RJ), assinado por um advogado sem procuração. Segundo o colegiado, o mandato tácito, alegado por ele, não se aplica à ação rescisória, mas apenas às reclamações […]

Justiça afasta INSS de licença-paternidade e valores do Programa Empresa Cidadã
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Justiça afasta INSS de licença-paternidade e valores do Programa Empresa Cidadã

Advogado Marcelo Molina: na prorrogação da licença-maternidade também não há contraprestação pelo trabalho — Foto: Divulgação Por Adriana Aguiar — De São Paulo Contribuintes têm conseguido na Justiça ampliar o alcance do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a licença-maternidade. As […]

Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
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Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de dois sócios da HJ Distribuidora de Alimentos Ltda., de Simões Filho (BA), que haviam sido suspensos por decisão do juízo de primeiro grau. A medida fora […]

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Auxílio-transporte não é devido durante teletrabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, em mais uma demanda judicial, que o pagamento do auxílio-transporte não é devido aos servidores públicos federais em regime de teletrabalho. A atuação ocorreu no âmbito de ação coletiva ajuizada por um sindicato profissional do Estado da Paraíba para questionar a Instrução Normativa […]

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Diretor obtém reconhecimento de vínculo, mas não receberá PLR

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um engenheiro civil, ex-diretor técnico do Grupo Taesa -Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., do Rio de Janeiro, que, após o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, buscava deferimento de participação nos lucros e resultados […]

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Justiça afasta tributação sobre valores de menores aprendizes

Por Adriana Aguiar — De São Paulo Empresas têm obtido na Justiça o direito de reduzir a tributação sobre valores pagos a jovens aprendizes e menores assistidos. As decisões afastam o pagamento da contribuição previdenciária patronal, além das contribuições devidas a terceiros (Sistema S, Incra e salário-educação) e para os […]

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Mantida indenização a trabalhadora acometida por transtorno de estresse agudo após reiterados assédios no trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve sentença que condenou empresa de telecomunicação de Goiânia a indenizar uma funcionária acometida por transtorno psicológico após sofrer assédio moral. O Colegiado considerou os depoimentos testemunhais e laudo pericial comprovando o nexo de causalidade da doença com […]