Após o STF ter decidido quais seriam as novas regras de atualização dos débitos trabalhistas, muitas empresas ficam com dúvidas sobre quais critérios devem adotar em seus casos e qual o (mais…)

Entre outubro de 2020 e março de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) localizou o valor de R$ 6.956.797,47 em saldos remanescentes de contas judiciais antigas, (mais…)

“A fraude à execução perpetrada, envolvendo pessoas da mesma família, é clara como a luz do sol”. Com essa conclusão, o juiz Vítor Martins Pombo, em atuação na 29ª Vara (mais…)

A Advocacia-Geral da União manteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decisão de desconsideração da personalidade jurídica. A Justiça concordou com os argumentos da AGU de que houve (mais…)

A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão. 7/4/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal (mais…)

6/4/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de diploma universitário e devolveu o processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) para (mais…)

Uma profissional de vendas que prestava serviços a uma grande organização da área de telecomunicações teve o vínculo de emprego reconhecido pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região. A (mais…)

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP deferiu um pedido liminar de uma empresa panificadora da capital paulista para suspender, junto à Receita Federal, a exigibilidade dos créditos tributários (mais…)

Prazo de entrega da RAIS 2020 Atenção!!! O prazo da RAIS 2020 foi prorrogado! O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de (mais…)

Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado. 6/4/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção (mais…)

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma empregada da indústria alimentícia que tinha (mais…)

A dispensa da ex-empregada se deu em plena vigência do acordo de suspensão e enquanto havia garantia provisória do emprego. Uma loja de calçados de Montes Claros foi condenada a (mais…)

A Justiça do Trabalho de Minas atendeu parcialmente ao pedido de uma trabalhadora para determinar que os honorários advocatícios de sucumbência por ela devidos fossem pagos com a retenção no (mais…)

O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados. 05/04/21 – Um comerciário que trabalhou por 12 anos para os Supermercados Mundial Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), tem direito (mais…)

A Justiça do Trabalho em Sete Lagoas confirmou antecipação dos efeitos da tutela para autorizar um trabalhador, que se encontra preso, a receber os valores do FGTS e das parcelas (mais…)

Por entender que a norma interna de uma instituição de ensino apenas adota critérios e procedimento para a distribuição da carga horária dos diversos docentes, e estando esse poder inserido (mais…)

Foi publicada, no Portal do eSocial, a Nota Orientativa nº 01/2021, cuja íntegra transcrevemos a seguir: Nota Orientativa S-1.0 01/2021 – Rev. 31/03/2021 – Convivência de versões 2.5 e S-1.0 Período (mais…)

Contribuintes defendem retirada do percentual descontado do salário do empregado Por Joice Bacelo, Valor — Rio A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas não (mais…)

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a existência de relação de emprego entre um consultor e as empresas de engenharia que o (mais…)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de ações trabalhistas de portuários avulsos até o limite de dois anos (mais…)

A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. Esse entendimento relativo (mais…)

29/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma auxiliar de produção da Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A., de (mais…)

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região  (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa de vigilância ao pagamento de indenização por danos morais  a um vigilante (mais…)

A ex-vendedora de uma loja de confecção e comércio de roupas, com sede em Belo Horizonte, receberá indenização de R$ 10 mil por sofrer assédio moral por parte da supervisora (mais…)

O  Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou artificial, durante a jornada de trabalho. No entanto, para atividades (mais…)

A Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat-RS) do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul expediu nessa quarta-feira (24) uma recomendação para que as empresas (mais…)

A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) condenou a Valdac (mais…)

O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias, mais três dias em face da proporcionalidade: a cada ano subsequente, desponta o (mais…)

Em parecer enviado ao STF, procurador-geral da República afirma que tese da Corte trabalhista viola os princípios da legalidade e da separação dos poderes Em parecer enviado ao Supremo Tribunal (mais…)

O preposto da empresa desconhecia fatos que tinha obrigação de saber. 25/03/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de lanchonetes Burger King (BK Brasil (mais…)