Trab. Previdência

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Rais deve ser entregue até o próximo dia 25

Adriana David Vence no próximo dia 25 o prazo para as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O empregador que entregar fora do prazo, omitir […]

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Aposentado não precisa ir ao INSS

O anúncio do início do recadastramento de aposentados e pensionistas pela Previdência Social levou dezenas de beneficiários às agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Juiz de Fora, em busca de informações sobre […]

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Erro em código da guia DARF não invalida recurso

O equívoco no preenchimento do código da Receita Federal no formulário (guia DARF) destinado ao pagamento das custas processuais não torna inválido o depósito. Sob esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

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Cantada pode dar demissão por justa causa

Pode ser demitido por justa causa o empregado que dirige gracejos com cunho nitidamente sexual às colegas de trabalho. Este é entendimento da Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP) confirmado pela 5ª Turma […]

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Autônomo pode checar recolhimento via Internet

De São Paulo (SP) – O autônomo que presta serviços a empresas pode acompanhar, pela Internet, se elas estão repassando corretamente os valores de sua contribuição à Previdência Social. O site é www.previdencia.gov.br, onde deverão […]

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TST pune litigância de má-fé

A parte que interpõe recurso com o objetivo deliberado de retardar a solução do processo judicial incorre em litigância de má-fé, passível de punição conforme regra inscrita no Código de Processo Civil (CPC). Essa afirmativa do […]