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Tributária
Produtos industrializados comercializados dentro de zona franca ficam isentos de ICMS no Acre
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Procuradoras lançam movimento por redução de tributos
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Fornecedora de trabalho temporário não paga ISS sobre salários
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Governo zera imposto de remédio para câncer
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Comissão debate concessão de isenções fiscais para agrotóxicos
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Audiência debaterá criação de imposto para tributar grandes empresas de tecnologia
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Lei 9.430 e a reiteração do pedido de compensação tributária
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Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica
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Carf cancela autuação milionária da Paic Participações
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Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência
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Governo federal eleva temporariamente alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
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Multa no sistema drawback só vale no 31º dia após não-exportação
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Na apuração do IRPJ ou CSLL, poderá deduzir do imposto devido o valor do imposto de renda retido na fonte
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Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – em razão do pagamento do […]
Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais
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Crimes contra a ordem tributária
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Empresas urbanas e rurais devem recolher contribuição devida ao Incra sobre a folha de salários
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Sergipe reduz alíquota de ICMS para cervejas que contenham suco de laranja
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MT – Sefaz lembra empresas sobre uso obrigatório do sistema Domicílio Tributário Eletrônico
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PGFN revoga 54 portarias
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Garantia de créditos inscritos em dívida ativa da União – Nota pública
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Assinatura digital e gratuita
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Supremo nega inclusão de contador em execução fiscal
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STF nega imunidade tributária para obra de igreja evangélica
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São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes
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Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores […]
Ministro Fux restabelece direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão ao Município de Cachoeira de Goiás (GO), de forma direta (não […]
Mais de 3,5 milhões de Declarações de ITR 2021 já foram enviadas à Receita Federal
Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2021, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras […]
Contador não livra administrador de empresa de culpa por sonegação fiscal
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