A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e Amazonas Energia esclarecem que a sistemática de tributação relativa às atividades de energia elétrica implementada pelo Decreto nº 40.628, de 2 de maio de 2019, não representou, […]

Os contribuintes que emitem Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) nos serviços de transporte e os que utilizam veículos próprios no transporte de mercadorias precisam ficar atentos à obrigatoriedade da emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos […]

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica que já estão disponíveis para download no portal CF-e (cfe.sefaz.ce.gov.br) as versões 01.05.13 (Windows) e 02.05.13 (Linux) do DriverMFE. As novas versões são uma evolução […]

Com o objetivo de aumentar a prestação de serviços digitais aos contribuintes, a Receita Estadual realizou a inclusão de mais 12 serviços no protocolo eletrônico, disponível aos contribuintes no Portal e-CAC.  Por meio da ferramenta, […]

Cobrado nas transações imobiliárias, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltou à cena recentemente, quando a Caixa Econômica Federal permitiu que os custos com o tributo sejam incluídos nos financiamentos da casa […]

Solução de Consulta 1003 Disit/SRRF01 de 13/07/2020 Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. UNIFORME. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.221.170/PR, no âmbito da sistemática do art. […]

por Pedro Machado Um antigo embate judicial de ordem tributária começou a render frutos para grandes empresas do Vale do Itajaí. Cia. Hering e Electro Aço Altona, de Blumenau, e Metisa, de Timbó, são alguns […]

Os clientes da Copel Distribuição terão uma redução na tarifa de energia entre 3,5% e 4,1%, conforme a classe de consumo. A diminuição média será de 3,8% e vale já a partir de julho, com […]

Empresas brasileiras podem ter multa de até € 5 milhões na Europa se não informarem vantagem fiscal Por Daniel Rittner — De Brasília Uma norma tributária recém-implementada pela União Europeia abre risco de multas milionárias […]

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta sexta-feira (10/7), as disciplinas para redução tarifária de produtos de até 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para evitar casos de desabastecimento no mercado nacional. […]

Manaus – A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) esclarece que a sistemática de tributação relativa às atividades de energia elétrica implementada pelo Decreto nº 40.628, de 2 de maio de 2019, não representou, tanto […]

A Receita Estadual detectou falta de recolhimento de ICMS-ST sobre bonificações na venda de medicamentos, relativamente à etapa em que o varejista comercializa a mercadoria ao consumidor final, observado o disposto no art. 126 do […]

Com os governos nacionais em todo mundo inundados em dívidas contraídas para enfrentar a crise da covid-19, as multinacionais – que se tornaram mestres em minimizar o pagamento de impostos – serão o alvo natural […]

As 5 mil empresas gaúchas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões por ano poderão fazer a adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) também em 2021, mantendo a definitividade na cobrança do ICMS […]

Solução de Consulta 4018 Disit/SRRF04 de 10/07/2020 Ementa: RETENÇÃO NA FONTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SERVIDORES MUNICIPAIS. Incide IRRF sobre os pagamentos relativos a verbas de natureza sucumbencial efetuados aos advogados públicos de município. Os valores de […]

Ato Declaratório Executivo 34 Cofis de 10/07/2020 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021). Fonte: Normas – RFB

Duas novas empresas aderiram ao programa Emprega DF e estimam gerar 6 mil empregos diretos e indiretos até o final do ano. Os secretários de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Pereira Filho, e da Economia, André […]

Júlia Mendonça O ministro da economia Paulo Guedes assustou muitos investidores nesta semana quando deu a entender que vai tributar os dividendos. Esse tipo de rendimento faz parte da estratégia de diversos investidores, e muitos […]

Circe Bonatelli Os efeitos da pandemia devem reverberar bastante no universo tributário do mercado imobiliário nos próximos meses. Algumas proprietárias de imóveis comerciais, como shoppings, galpões e prédios de escritórios, estão avaliando procurar a Justiça […]

As lojas francas localizadas em portos e aeroportos poderão doar produtos perecíveis estocados cuja validade esteja próxima a expirar para a Receita Federal, que por sua vez poderá doá-las a entidades sem fins lucrativos ou […]

A Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, referentes ao grupo de exportação indireta, descritas no MOC 6.0, serão implementadas a partir do dia 20/07/2020: I52-10 – “Rejeição 340: Não […]

PGFN estima que créditos considerados irrecuperáveis somem R$ 1,4 trilhão Por Luísa Martins — De Brasília O advogado-geral da União, José Levi, publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que regulamenta os […]

Discussão, que envolve recebimento de pagamentos por meio de empresas, também interessa a artistas, médicos, publicitários e outros profissionais liberais Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo Artistas, atletas, médicos, publicitários e outros profissionais liberais […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas […]