Empresas questionam exigência da Cide sobre remunerações de contratos em que não há transferência de tecnologia Por Bárbara Pombo — De São Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tirou da […]

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de […]

Medida beneficia mais de 214 mil microempreendedores individuais do Distrito Federal, que poderão utilizar o Sistema de Emissão de Nota Fiscal (Senfa) A Secretaria de Economia (Seec) prorrogou, nesta segunda-feira (21), a emissão de notas […]

A Receita Federal participou, nesta segunda-feira (21), da deflagração da Operação Panaceia, em apoio à força-tarefa constituída pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado da Bahia, pela […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta sexta-feira (8), ao Recurso Extraordinário 855091 ED e fixou a tese de que não incide imposto de renda (IR) sobre os juros de mora devidos pelo atraso […]

Na manhã desta terça-feira 22 de junho, foi deflagrada a operação Ponto Sem Nó, que tem como alvos empresários, diretores e funcionários do ramo da moda feminina conhecida nacionalmente e também fora do país, todos […]

O Confaz divulgou alteração no Ato Cotepe/ICMS nº 65/2018 que  dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema […]

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0). Por isso, não será atualizado pelos eventos do eSocial durante o período de […]

Os senadores devem deliberar em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 16h, sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2021 proveniente da medida provisória que dispensa limite de exportação para empresas de oxigênio […]

O ministro do STF declarou a nova regra constitucional; faltam nove votos Por Joice Bacelo, Valor — Rio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso surpreendeu os advogados, nesta manhã, ao se […]

Até o fim de junho, empresários que fazem parte do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) podem renegociar seus débitos com a Fazenda Estadual. A medida que institui […]

A Secretaria da Fazenda autuou em R$ 2,7 milhões, empresas que atuam no segmento de avicultura por utilizarem créditos indevidos de ICMS para reduzir o imposto a pagar em diversos períodos de apuração. A ação […]

Investigação aponta lavagem de dinheiro por grupo empresarial de distribuição de medicamentos em Salvador e RMS. Doze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã de hoje, dia 21, pela Operação Panaceia, deflagrada […]

  O presidente Jair Bolsonaro revogou mais 305 atos normativos do governo federal, informou a Secretaria-Geral da Presidência nesta quinta-feira (17). A ação, que tem sido chamada de revogaço, tem o objetivo de reduzir o […]

Representantes do governo e das entidades filantrópicas defenderam mudanças no projeto de lei que regulamenta a Constituição Federal ao estabelecer regras para que entidades filantrópicas possam usufruir de imunidade tributária em relação às contribuições para […]

por Sérgio Rodas Pela impossibilidade de reexaminar provas em recurso extraordinário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que validou o decreto estadual […]

17/06/2021 16:36 Por Marcos de Vasconcellos A nova lei que alterou a forma de desempate dos julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) serviu para anular a condenação de um homem a quase três […]

Um trabalho de monitoramento realizado pela Receita Estadual coibiu a entrada de confecções, calçados e acessórios em situação irregular no Rio Grande do Sul. A atividade de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreu no Posto […]

Com o objetivo de simplificar os procedimentos tributários referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a regra para registro do primeiro livro fiscal […]

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou mais uma operação de fiscalização para combater a evasão do pagamento do ICMS, que é o principal imposto arrecadado pelo Estado, com uma previsão de receita de R$ […]

O governador do Estado, Renato Casagrande, encaminhou, nesta quinta-feira (17), à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas capixabas. Essa é […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 197, de 16 de junho de 2021​, em razão das […]

A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (16/6), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal entre empresas. A ação tem como alvo três empresas do setor de […]

Natal – Os débitos fiscais de ICMS, que foram gerados entre agosto de 2020 e março deste, poderão também ser negociados e parcelados via Programa de Regularização Tributária, o chamado Super Refis. Essa é principal […]

A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP deferiu o pedido de uma empresa para anular as intimações feitas exclusivamente por edital em um processo administrativo movido pela Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da […]

A Secretaria da Fazenda de Guarulhos prorrogou a emissão dos tributos fixos municipais em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus. Os tributos cuja primeira parcela venceriam neste mês poderão ser […]

O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou nesta quarta-feira, 16, um novo pacote de medidas para aquecer a economia e, consequentemente, ajudar na manutenção dos empregos. O pacote busca apoiar as empresas atingidas pela crise […]