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MP 905 pode encerrar discussões sobre tributação de planos de PLR

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Carf derruba IR na venda de controle do Pão de Açúcar a Casino
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Carf derruba IR na venda de controle do Pão de Açúcar a Casino

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Importador de ativo industrial tem direito a diferimento de ICMS

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Secretaria da Fazenda amplia diálogo por soluções para minimizar impactos da ST – Rio Grande do Sul

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, esteve reunido com deputados, nesta segunda-feira (11/11), na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a Substituição Tributária (ST). Durante o debate, parlamentares propuseram a criação de um Regime Optativo de Definitividade da ST para todos os setores, com prazo de duração determinado e […]

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Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz. Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros estados […]

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Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples

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Bens essenciais ao exercício de empresa de grande porte podem ser penhorados para pagamento de dívida com a União
Capa Tributária

Bens essenciais ao exercício de empresa de grande porte podem ser penhorados para pagamento de dívida com a União

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Confaz – 11/11/2019

Confaz – 11/11/2019   Ato COTEPE/MVA n° 21/19 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que […]

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Governo deverá manter exigência do bloco K

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Carf reduz multas em casos de ágio

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Sefaz Roraima orienta frigoríficos e abatedouros sobre obrigações tributárias

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Governo lança nesta segunda pacote de incentivo à contratação de jovens e trabalhadores acima de 55

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Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais
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Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais

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