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Operações com Pix passam a ser monitoradas pelo Fisco Estadual
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Operações com Pix passam a ser monitoradas pelo Fisco Estadual

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) atualizou as malhas fiscais e incluiu o Pix no cruzamento de informações sobre as operações realizadas, além de outros meios de pagamento Natal – Contribuintes de todo o Rio Grande do Norte devem ficar atentos na hora de receber pagamentos por meios eletrônicos, como […]

Ceará – Leilão de créditos fiscais
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Ceará – Leilão de créditos fiscais

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) torna público, para conhecimento dos que já manifestaram interesse, que no dia 10/06, às 9h30, na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado, acontecerá a licitação na modalidade LEILÃO, pelo MAIOR LANCE DE PERCENTUAL DE DESÁGIO, a fim de autorizar […]

CCJ admite MP que altera alíquota do ICMS para e-commerce
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CCJ admite MP que altera alíquota do ICMS para e-commerce

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta quarta-feira (25), parecer pela admissibilidade à Medida Provisória (MP) 250/2022, do governo do Estado, que promove alterações na legislação que trata da cobrança do ICMS (Lei 10.297/1996). Conforme a exposição de motivos da matéria, assinada pelo secretário de Estado […]

Rio de Janeiro – Templos religiosos terão isenção de ICMS até 2032
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Rio de Janeiro – Templos religiosos terão isenção de ICMS até 2032

Os templos religiosos de qualquer culto terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nas contas de serviços públicos até 31 de dezembro de 2032. É o que determina o Projeto de Lei 5.932/22, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou […]

ES – Governador sanciona leis para benefício de produtores rurais e pedreiras
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ES – Governador sanciona leis para benefício de produtores rurais e pedreiras

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na manhã desta terça-feira (24), duas legislações elaboradas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Uma delas beneficia os produtores rurais, reduzindo o valor das multas ou mesmo extinguindo os débitos dos produtores. A outra concede benefício tributário de isenção fiscal para as operações internas de saídas de pedra […]

Sefaz ES permite retirada on-line de certidão positiva para pessoas físicas
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Sefaz ES permite retirada on-line de certidão positiva para pessoas físicas

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) passa a permitir a partir desta terça-feira (24), a retirada de certidões positivas com efeito de negativas de forma on-line, pelo site www.sefaz.es.gov.br. Até então, só empresas com Inscrição Estadual só podiam retirar essas certidões de maneira digital, ao acessarem a Agência Virtual, já as […]

Carlos Henrique de Oliveira é nomeado novo presidente do CARF
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Carlos Henrique de Oliveira é nomeado novo presidente do CARF

Portaria do Ministro Chefe da Casa Civil, publicada hoje, 24/5, no Diário Oficial da União, nomeou o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Carlos Henrique de Oliveira, para exercer o cargo de Presidente do CARF, em substituição a Adriana Gomes Rêgo. Bacharel e Doutor em Direito pela Universidade de […]

CAE aprova nova isenção de IPI para pessoa com deficiência comprar carro
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CAE aprova nova isenção de IPI para pessoa com deficiência comprar carro

Pessoas com deficiência poderão ganhar novamente isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro, em caso de roubo, furto ou perda total do veículo anterior. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.238/2019, aprovado nesta terça-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por 12 votos […]

Governo reduz imposto de importação de vários produtos
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Governo reduz imposto de importação de vários produtos

O governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo. Serão afetados pela medida […]

Governo federal revoga decretos de enfrentamento à pandemia
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Governo federal revoga decretos de enfrentamento à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da covid-19, e outros 22 decretos de enfrentamento à emergência sanitária. Entre os membros do grupo estavam representantes da Presidência da República e os presidentes do […]

Governador Romeu Zema anuncia proposta de novo regulamento do ICMS
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Governador Romeu Zema anuncia proposta de novo regulamento do ICMS

O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (20/5), que o Governo de Minas apresentará, até setembro, proposta de um novo regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A última revisão do ICMS mineiro foi feita em 2002. O texto trará um conjunto de normas revisadas […]

Como fazer declaração retificadora do IR
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Como fazer declaração retificadora do IR

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no próximo dia 31. Se o contribuinte já enviou sua declaração à Receita Federal, mas percebeu que pode ter incluído alguma informação incorreta, seja por erro de digitação ou ausência de dados, é possível fazer a retificação.  Isso pode […]

STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
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STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com créditos de títulos (debêntures) da Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc). Na sessão virtual encerrada em 13/3, o Plenário julgou procedente a […]

Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp
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Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp

A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Até a última quinta-feira (19), mais de 100 mil empresas […]

Entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos podem regularizar débitos com a Prefeitura de São Paulo com desconto de até 70%
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Entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos podem regularizar débitos com a Prefeitura de São Paulo com desconto de até 70%

Entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos agora têm a possibilidade de regularizar seus débitos por acordo de transação tributária. A regulamentação das normas para a formalização das propostas foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da Cidade, pela portaria 48/22 – PGM-G. Podem ser incluídos apenas débitos tributários […]

Sócios respondem por débito tributário após fechar microempresa
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Sócios respondem por débito tributário após fechar microempresa

por Danilo Vital No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo devido, com base no artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional. Mauro Campbell: sócio só se livra da dívida se provar que patrimônio é insuficiente Rafael Luz A 2ª Turma […]