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Intercorrência técnica afeta serviços da RFB
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Intercorrência técnica afeta serviços da RFB

Instabilidade momentânea em equipamentos do Serpro afeta alguns serviços da Receita Federal do Brasil Serpro informa que, em razão de uma intercorrência técnica, alguns serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) sofrem instabilidade momentânea. A previsão é que os serviços sejam gradativamente restabelecidos até o próximo domingo, 19 de janeiro. […]

Comunicado – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias
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Comunicado – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias

A Receita Federal informa que em razão de incidente ocorrido durante operação em equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alguns serviços têm apresentado momentos de indisponibilidade nos últimos três dias.  O Serpro informou que o problema deve ser solucionado até o final do dia de hoje (15/1). […]

É incabível a cobrança de ICMS de mercadorias de um Estado para o outro se o bem pertence a mesma pessoa, decide TJ/RO
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É incabível a cobrança de ICMS de mercadorias de um Estado para o outro se o bem pertence a mesma pessoa, decide TJ/RO

Não basta, portanto, que uma mercadoria circule para que seja devida a cobrança do imposto. A “circulação” que consubstancia o fato gerador do ICMS detém determinadas características, dentre elas a ocorrência de operação mercantil, com consequente transferência de domínio de seu objeto (mercadorias). A mera transferência de mercadorias da matriz […]