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Mover é aprovado na Câmara e segue para o Senado
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Mover é aprovado na Câmara e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados provou nesta terça-feira (28/5) o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira.  A matéria foi enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano […]

Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
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Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) o veto presidencial (VET 48/2023) que mantinha a […]

e-Financeira: Apresentação de alterações da e-financeira
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e-Financeira: Apresentação de alterações da e-financeira

A equipe da e-financeira enviou um e-mail convidando-as(os) a participar de uma apresentação no dia 04/06/2024, das 14h30min às 15h30min. Replicamos aqui a pauta e o link para acesso à reunião. Pauta: 1)Novos declarantes e novas contas no Módulo de Operações Financeiras; 2)Extinção do Módulo de Movimentação Financeira Anual; 3)Desobrigação […]

Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados
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Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de dados do STJ, é “a possibilidade de se estender o creditamento de Imposto sobre […]

ESPIRITO SANTO: Lei identifica e define critérios especiais de fiscalização para devedores contumazes
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ESPIRITO SANTO: Lei identifica e define critérios especiais de fiscalização para devedores contumazes

Em mais uma ação para promover a justiça fiscal e combater a sonegação de impostos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), regulamentou a identificação dos contribuintes que reiteradamente deixarem de cumprir suas obrigações tributárias, os chamados “devedores contumazes”, e estabeleceu critérios específicos de fiscalização para […]

STJ: Fazenda pode recusar seguro garantia ou carta de fiança
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STJ: Fazenda pode recusar seguro garantia ou carta de fiança

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda pode recursar carta de fiança ou seguro garantia No caso analisado, o devedor apresentou como garantia para o crédito tributário carta de fiança em uma ação de procedimento comum, cujo objeto era garantir o juízo de forma antecipada, antes do ajuizamento do executivo fiscal. A Fazenda concordou com […]

Ministro Fernando Haddad anuncia possível apresentação de medida provisória para compensação da desoneração da folha na próxima semana
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Ministro Fernando Haddad anuncia possível apresentação de medida provisória para compensação da desoneração da folha na próxima semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a medida provisória destinada a compensar a desoneração da folha de pagamento deste ano pode ser apresentada na próxima semana. Durante um encontro em Brasília, Haddad mencionou que a decisão sobre o timing da entrega será alinhada principalmente com o Senado, considerando […]