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PGFN e Sport Club Internacional firmam transação tributária
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PGFN e Sport Club Internacional firmam transação tributária

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Sport Club Internacional divulgam, nesta quarta-feira (14), em Porto Alegre (RS), transação tributária que equaciona cerca de 18 anos de débitos fiscais. O acordo está dentro do escopo do programa Transação SOS-RS, lançado pela PGFN em 2024 como parte dos esforços do governo […]

STJ – RECURSOS REPETITIVOS – AFETAÇÃO:  Comerciante varejista de combustíveis, sujeito ao regime monofásico de tributação da Contribuição para o PIS e da COFINS
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STJ – RECURSOS REPETITIVOS – AFETAÇÃO: Comerciante varejista de combustíveis, sujeito ao regime monofásico de tributação da Contribuição para o PIS e da COFINS

Processo ProAfR no REsp 2.124.940-RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 15/4/2025, DJEN 6/5/2025. (Tema 1339). ProAfR no REsp 2.178.164-ES, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 15/4/2025, DJEN 6/5/2025 (Tema 1339). ProAfR no REsp 2.123.838-RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em […]

Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI
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Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI

A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários propiciando um ambiente […]

MARANHÃO: Isenção da contribuição especial de grãos, ônibus da cidadania e apresentação do SIFMA no AgroBalsas
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MARANHÃO: Isenção da contribuição especial de grãos, ônibus da cidadania e apresentação do SIFMA no AgroBalsas

A 21ª edição do AgroBalsas teve início nesta segunda-feira (12) com uma vasta programação e participação de representantes do governo, produtores rurais, empresários do agronegócio, e sociedade civil. A Secretaria de Fazenda do Maranhão, dentre outras secretarias do Estado, está participando do AgroBalsas, sendo representada pelo secretário Adjunto, Magno Vasconcelos, […]

MATO GROSSO: Governo envia projeto à Assembleia para criação de regime tributário para free shop em Cáceres
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MATO GROSSO: Governo envia projeto à Assembleia para criação de regime tributário para free shop em Cáceres

O Governo de Mato Grosso encaminhou, nesta terça-feira (14.5), à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Regime Cidades Gêmeas, concedendo isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) em municípios mato-grossenses localizados na faixa de fronteira com […]

RIO GRANDE DO SUL: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 1,9 milhão em ICMS devido na venda de alho a consumidores finais
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RIO GRANDE DO SUL: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 1,9 milhão em ICMS devido na venda de alho a consumidores finais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou um novo programa de autorregularização, desta vez voltado a valores relacionados à venda de alho a consumidores finais sem o pagamento do ICMS previsto nas operações. A iniciativa abrange 405 estabelecimentos, que somam R$ 1,9 milhão não recolhidos aos […]

RIO DE JANEIRO: Sefaz disponibiliza ferramenta para fomento à autorregularização
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RIO DE JANEIRO: Sefaz disponibiliza ferramenta para fomento à autorregularização

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) disponibilizou, no Painel EFD, a funcionalidade “Validação Estadual”. Implementada pela Portaria n° 176/2025, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, a ferramenta verifica automaticamente possíveis erros no preenchimento da EFD-ICMS/IPI, permitindo a retificação espontânea da declaração. No mês de abril, o sistema detectou […]

Listas de jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados é atualizada
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Listas de jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados é atualizada

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida e a retirada de um regime aplicável […]