Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 1.293/2018 de Roraima, que isenta pessoas portadoras de doenças graves do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo […]

A Superintendência de Recuperação de Créditos (SCR), da Secretaria da Economia, iniciou nesta semana campanha para informar 4,7 mil contribuintes com telefone cadastrado sobre as medidas facilitadoras do Programa de Negociação Fiscal Facilita. “Nós queremos […]

Empresário de Santa Catarina deixou de efetuar, no prazo legal, recolhimento de R$ 250 mil de ICMS Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Em parecer na Reclamação 45.456, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público […]

Modulação de efeitos foi aplicada em três casos e está prevista para outros três Por Joice Bacelo — Do Rio Leonel Pittzer: modulação estimula a edição de leis sabidamente inconstitucionais pelos entes tributantes — Foto: […]

Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento fiscal ou acordo Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, […]

Nova versão do APP MEI está disponível nas lojas Apple e Android desde o dia 15/01/2021. Nessa versão, foi implantado o módulo que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em […]

Instituições de Ensino Superior e instituições de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, têm até sexta-feira, 22 de janeiro, para se inscrever no edital da Série Justiça Pesquisa. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça […]

A equipe da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), promoveu uma reunião nesta quarta-feira (20), sobre o Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). A videoconferência contou com participação do Instituto Federal […]

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo todos os setores econômicos. […]

Justiça negou pedido de liminar feito por promotor Nesta terça-feira (19/1), a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos interpôs agravo de instrumento contra a decisão judicial que negou liminar para suspender a cobrança do Imposto sobre a […]

Em um mês, o contrato futuro do trigo para março de 2021 acumula alta de 10,1% na Bolsa de Chicago. Só em janeiro, o vencimento subiu 5,1%. Com isso, a cotação atingiu o maior valor […]

Por Lis Lopes e Camila Faraco, G1 GO e TV Anhanguera A Polícia Civil de Goiás deflagrou a 2ª fase da Operação Porteira Fechada, que investiga uma associação criminosa suspeita de simular a transferência de […]

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em […]

Empresas que prestam serviços de contabilidade de São José poderão recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS) sob o sistema de valor fixo. A justiça não concedeu liminar à Secretaria da Fazenda do Município que era […]

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) decidiu não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) […]

Empresas do Norte e Nordeste do país já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação […]

A partir de hoje (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com […]

O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais […]

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou a primeira ação contra empresas noteiras de 2021. A Operação Maçarico XVI começou nesta segunda-feira (18/01) e teve o objetivo de confirmar a real existência […]

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está […]

A Secretaria de Fazenda do Estado disponibilizou o sistema para que os contribuintes do ICMS possam parcelar os débitos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP. O parcelamento dos débitos foi autorizado pelo […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional contra sentença que indeferiu o pedido de inclusão de codevedores em uma execução […]

Por Jamile Racanicci, TV Globo — Brasília O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizará reunião extraordinária na próxima quinta-feira (21) para autorizar a concessão pelos estados de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

O Diretor de Tecnologia da Informação do SESCON GF, Huribi Alexandrina, se reuniu na última sexta-feira, 15 de janeiro, com o prefeito de Garopaba, Júnior Abreu, o Secretário da Fazenda, Vanio de Amorim, o Procurador […]

A Receita Federal disponibilizou, na última sexta-feira (15/1), nova versão do aplicativo Microempreendedor Individual (APP MEI), que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhido em Documento […]

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, 19/01/2021, a Operação Hemorragia. A ação foi deflagrada após fiscalizações realizadas pela Receita Federal, nas quais foram identificados dois grupos empresariais […]

Decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público de São Paulo e manteve o disposto na Lei […]

Uma ação fiscal do Grupo Especialista em Combustíveis (Gescol), da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), recuperou R$ 48 milhões de ICMS, pagos à vista por uma empresa do setor de combustíveis. Durante monitoramento e análise das operações, […]