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Receita anuncia segunda-feira número de CPFs suspensos

Nesta segunda-feira, dia 21, às 10h30, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, vai divulgar o número de CPFs suspensos por causa da não-entrega da Declaração de Isento nos dois últimos anos ou mais.O supervisor apresentará também o programa de preenchimento da declaração do IRPF 2005, ano-base 2004. […]

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Ceará – Modelo leva empresas à inadimplência

O cenário tributário brasileiro, dos últimos anos, tem levado trabalhadores e empresários a se tornarem cada vez mais inadimplentes. Esta é a avaliação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade no Ceará, Amândio Ferreira dos Santos. Para o dirigente, ?vai haver uma revolução civil para não pagar imposto?. ?Não porque […]

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Governo não desiste de aumentar CSLL

Brasília – Apesar de toda a movimentação contrária à Medida Provisória 232, que eleva os impostos, o governo deu claros indícios de que não negociará o aumento da tributação de 32% para 40% para profissionais e empresas prestadoras de serviços (CSLL). O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT), […]

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Brasileiro suporta peso de 74 tributos

Mariana CarneiroVocê nem sempre os vê, mas eles estão lá. Não são almas penadas, mas puxam o pé e pesam no bolso do brasileiro. Atualmente, estão em vigor 74 tributos, entre impostos, contribuições e taxas, e muitos nem sequer são conhecidos pelo contribuinte. Mesmo assim, acabam pagos. A irmã mais […]

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Fortaleza – Refinanciamento de débitos

Alexandre Cialdini confirmou, para o mês de março, o lançamento do primeiro programa de refinanciamento de débitos da Prefeitura de Fortaleza ? o Refis Municipal. ?O Refis está sendo formatado e deverá ser anunciado pela Prefeita Luizianne Lins, sem data definida?. O refinanciamento dispensará juros, multas e honorários advocatícios de […]

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Governo teme não ter o relator da MP 232

Cotado para assumir o posto de relator da medida provisória nº 232, que elevou a taxação das empresas prestadoras de serviços optantes do lucro presumido, o deputado Carlito Merrs (PT-SC) já prega mudanças na MP. O maior risco para o governo, no entanto, é o novo presidente da Câmara, Severino […]

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Lula admite prorrogar, de novo, início da MP 232

Valderez Caetano e Gerson Camarotti BRASÍLIA. Pressionado pela grande mobilização contra a medida provisória (MP) 232, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociou ontem com o novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, a possibilidade de prorrogar por 60 dias o prazo de entrada em vigor do aumento de impostos […]

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La mitad de los ingresos de las empresas acaba en Hacienda

Madrid Más de la mitad de los responsables fiscales de las grandes empresas ?el 56%? considera que la carga fiscal total que soportan sus negocios supera, en ocasiones, el 50% del conjunto de sus ingresos, lo que puede considerarse confiscatorio, según una encuesta de Landwell-PricewaterhouseCoopers. Además, los resultados de la […]

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MP 232 centralizará discussões do Congresso Nacional na semana

Ellis ReginaRepórter da Agência Brasil Brasília – O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos com as discussões centralizadas em torno da Medida Provisória 232, que aumenta impostos para as empresas prestadoras de serviço. O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), pretende se reunir durante a semana com o […]

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Conselho facilita devolução de IR

Marta Watanabe O Conselho de Contribuintes deu uma decisão que torna-se mais interessante em função da recente tendência de ampliação das retenções e antecipações de impostos e contribuições sociais federais. O caso analisado pelo conselho trata de retenção de Imposto de Renda (IR). A Vepesa Veículos Pesados teve IR retido […]

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Direito à compensação de ICMS pode ser restringido

Empresas poderão perder o direito de compensar créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando o tributo for pago antecipadamente, e a operação concretizar-se com preços inferiores aos previstos. A Comissão de Finanças e Tributação já aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/03, do deputado […]

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Sentença livra seguradora de Cofins

Marta Watanabe A Coronado Administradora e Corretora de Seguros obteve uma sentença que a livra do pagamento de 3% da Cofins. A decisão foi concedida pela juíza Simone Bretas, da Vara Única de Três Rios (RJ). O advogado João Donato D’Angelo diz que argumentou pela equiparação do tratamento da seguradora […]

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PB – Decreto regulamenta tributação sobre peças de automóveis

O governador Cássio Cunha Lima assinou, nesta sexta-feira (18), decreto que regulamenta a nova sistemática de tributação para o mercado de peças de automóveis (auto-propulsados), que por decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), passou para o regime de substituição tributária. Segundo o secretário da Receita Estadual, Milton Gomes […]

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PB – Secretaria da Receita Estadual orienta contribuintes

Diante das informações chegadas a esta Secretaria, dando conta da existência de pessoas fazendo-se passar por Agentes Fiscais, tentando extorquir comerciantes do Estado, vimos a público orientar os contribuintes no sentido de exigirem, quando abordados pela fiscalização, a CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PRÓPRIA, que contém dados sobre o órgão de receita, […]

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Fonteles contesta ação contra arrecadação de ISS

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, opinou pela improcedência de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3287) ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da Lei Complementar 116, de 2003, que trata da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) de locação de bens. De acordo a Associação dos Locadores de Equipamentos […]

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Governo quer ampliar lei contra lavagem

Juliano Basile De Brasília O governo decidiu modificar a atual Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (nº 9.613/98) e prepara um novo projeto de lei para ser enviado ao Congresso este ano. O objetivo é ampliar o rol de crimes que hoje são tipificados como lavagem, facilitar o confisco […]

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Firjan e Fiesp preparam ação conjunta para combater guerra fiscal

RIO – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Fiesp, de São Paulo, iniciaram trabalho conjunto para defender interesses comuns do setor industrial, de acordo com nota divulgada hoje pela instituição paulista. Os respectivos representantes terão encontros mensais, sediados alternadamente nas duas capitais. O […]

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Receita altera preenchimento da Dirf

Laura Ignacio Desta vez, a Receita Federal mordeu e assoprou. A partir deste ano é obrigatório informar na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) todas as remunerações pagas aos trabalhadores, até as que não sofreram retenção do imposto na fonte. Mas, agora, somente devem ser declaradas as […]

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Feriados federais e bancários em 2005

01 de janeiro       (Sábado)      Dia Mundial da Paz 07 de fevereiro    (Segunda)    Carnaval 08 de fevereiro    (Terça)          Carnaval 25 de marco         (Sexta)         Sexta-Feira da Paixão 21 de abril            (Quinta)       Tiradentes 01 de maio           (Domingo)    Dia do Trabalho 26 de maio           (Quinta)       Corpus Christi 07 de setembro    (Quarta)      Independência do […]

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Severino reúne-se com Lula e reafirma que MP não passa

Ao deixar o Palácio do Planalto, depois de se reunir durante cerca de uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, disse há pouco que a Medida Provisória 232/04, do jeito que está, não será aprovada. Ele reafirmou, entretanto, que a decisão […]

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Empresários fazem manifestação contra impostos maiores

Cerca de 200 empresários vieram hoje ao Congresso pedir aos deputados e senadores que rejeitem os pontos da Medida Provisória 232/04 que aumentam a carga de impostos para os prestadores de serviços e os produtores rurais. Os manifestantes defendem a derrubada da MP e admitem apenas a manutenção do artigo […]

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Paulo Octávio anuncia decisão do PFL contra MP 232

O PFL fechou questão contra a Medida Provisória 232/04, que eleva a carga tributária das prestadoras de serviços, de micro e pequenas empresas e de produtores rurais. Ao anunciar a decisão da executiva nacional do partido, que se reuniu na manhã desta quinta-feira (17), o senador Paulo Octávio (PFL-DF) disse […]

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Ideli contesta críticas sobre aumento de impostos

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) criticou os que acusam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma escalada na arrecadação tributária do país, sustentando que nunca houve tanto incentivo à produção como agora. Referindo-se ao artigo intitulado "Sandice Tributária", publicado nesta quinta-feira (17) pelo jornal Folha de […]

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Proposta isenta sindicatos de contribuir para PIS/Pasep

Os sindicatos poderão ser dispensados de contribuir para o PIS/Pasep se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4593/04, do deputado Vicentinho (PT-SP). A proposta estabelece ainda a devolução de créditos tributários referentes ao PIS/Pasep e à Cofins. No caso desta última, a regra vale para fatos geradores da […]

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Governo quer aprovar reforma tributária em março

O governo pretende fechar na primeira semana de março um acordo com os governadores para a retomada das votações da reforma tributária. O Planalto espera, assim, se contrapor às críticas ao aumento da carga de impostos e contribuições e, em especial, à MP n° 232, que elevou a tributação sobre […]