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RS – Comissões voltam a debater decretos do ICMS

Por Fabiana Kloeckner / Agência de Notícias Às 11h desta quarta, as comissões de Economia e Desenvolvimento, presidida pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT), de Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado João Fischer, e do Mercosul e Assuntos Internacionais, presidida pelo deputado Berfran Rosado (PPS) realizam reunião conjunta. Na pauta, análise […]

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Relator da MP dos Tributos adia entrega de substitutivo

O relator da Medida Provisória 232/04 (MP dos Tributos), senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou há pouco o adiamento da apresentação do substitutivo ao texto da MP, que seria entregue hoje.O senador disse que ainda negocia com a Receita Federal as mudanças que serão propostas e anunciou que espera finalizar o […]

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Programa agiliza apuração de tributos

A Alliance Consultoria, empresa provedora de soluções e serviços para a área fiscal, deve ampliar sua carteira de clientes em 20% este ano com a oferta do Transfer Pricing, que agiliza a apuração de tributos de empresas vinculadas ou multinacionais. A solução integra o sistema de gestão fiscal Open-RIS, utilizado […]

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REGISTRO NO CNPJ. SÓCIO PARTICIPANTE DE EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR.

Apelação em Mandado de Segurança n° 2003.71.00.057266-9/RSRelatora: Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz LeiriaSessão do dia 23-02-2005 Trata-se de reexame necessário e apelação contra sentença que concedeu a segurança postulada em ação mandamental, reconhecendo o direito da impetrante de ter inscrito o seu estabelecimento filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas […]

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Receita libera amanhã consulta a mais um lote residual de 2004

Será liberada nesta terça-feira, às 15 horas, a consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2004, ano-base 2003. Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone (0300-78-0300).Quem não […]

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Auditores da Fazenda se reúnem em Sergipe para análise do ECF

Auditores fiscais das secretarias de Estado da Fazenda de Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Maranhão iniciaram na manhã de hoje, 07, mais uma operação conjunta para análise de uma nova máquina Emissora de Cupom Fiscal (ECF). A exemplo de reuniões anteriores, o encontro que se […]

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Sonegação corresponde a 30% dos tributos

A sonegação de impostos no País pode representar 30% do total de tributos que é arrecado anualmente pelos cofres públicos federal, estadual e municipal. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que de cada R$ 10 que o Fisco arrecada, outros R$ 3 deixam de ser recolhidos em […]

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RJ – EMPRESAS GANHAM PRAZO DOBRADO PARA CERTIDÃO DO ISS

O secretário municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Francisco de Almeida e Silva, autorizou a prorrogação do prazo de validade das certidões fiscais do ISS, de 90 para 180 dias. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município de hoje (4/3/2005), visa a facilitar a participação das empresas cariocas […]

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É obrigatória a dupla notificação de multas de trânsito

O sistema de penalidades previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige duas notificações distintas, razão que impede a Administração de promover a notificação de infração de forma conjunta com a notificação de imposição de multa. A decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu-se em recurso […]

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Campanha incentiva doações de empresários

A falta de informação está impedindo que muitos empresários façam doações de recursos no Ceará. De acordo com o artigo 260 da Lei 8069, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente há mais de 10 anos, as pessoas jurídicas e físicas podem doar até 1% e 6% do […]

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Multa e juros por infração fiscal não é suspensa por concordata

Empresa em regime de concordata não se beneficia das isenções de multas e outras penas pecuniárias por infrações penais e administrativas aplicadas à empresa falida.A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com esse entendimento, negou provimento ao recurso da Sodima Comércio e Indústria de Produtos Siderúrgicos contra a […]

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Formulário em papel será distribuído dia 10

Os contribuintes que pretendem entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (referente ao exercício 2004) em papel terão de esperar até o próximo dia 10, quando, segundo o Fisco, o formulário deverá estar disponível nas unidades da Receita e nos Correios ? mas pode haver atraso. Além […]

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Leão está de olho em 500 no DF

No Distrito Federal, a Delegacia Regional da Receita lançou, na semana passada, a Operação Impacto para direcionar a fiscalização para os contribuintes pessoas físicas ? 500 estão sob a mira direta do Fisco. Segundo o delegado-adjunto da Receita Federal no DF, João Paulo Martins da Silva, este universo chamou a […]

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RS – Foscarini apelará à guerra fiscal

Duas horas depois de conhecer o resultado das urnas, o prefeito eleito de Novo Hamburgo, Jair Foscarini, do PMDB, anunciou as primeiras medidas de seu governo. Ele nomeará comissão de controle interno para fazer auditoria da dívida; revisará o IPTU, que passou por aumento no fim do ano passado; e […]

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Juiz libera mineradora de pagar CSLL sobre exportações

A primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar que dispensa uma mineradora de recolher CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nas receitas obtidas com exportação. Cabe recurso.No Mandado de Segurança, a mineradora sustentou que a Emenda Constitucional 30/01 modificou a forma de tributação de contribuições […]

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FINSOCIAL. VENDA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR LABORATÓRIOS E HOSPITAIS NÃO-COOPERADOS.

Apelação Cível nº 2001.04.01.073325-9/RSRelator: Juiz Federal Alcides VettorazziSessão do dia 22-02-2005 Finalizando o julgamento iniciado em 26-11-2002 (v. Informativo nº 141) de ação que trata de controvérsia sobre a exigência do FINSOCIAL, no tocante aos anos-base de 1986, à razão de 5% do valor do imposto de renda devido incidente […]

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Líderes e empresários debatem emendas à MP dos Tributos

Estão programados para esta semana três encontros entre líderes, empresários e sindicalistas para discutir os pontos polêmicos da Medida Provisória 232/04, conhecida como MP dos Tributos. Amanhã e na quarta-feira (9), a comissão mista que analisa o assunto recebe os representantes das confederações da Agricultura e Pecuária (CNA) e da […]

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OAB. IPTU. IMUNIDADE.

Remessa ?Ex Officio? em MS n° 2003.71.09.003828-3/RSRelatora: Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz LeiriaSessão do dia 23-02-2005Trata-se de remessa oficial em razão de sentença que julgou procedente o pedido, concedendo a segurança, para reconhecer a imunidade tributária sobre os imóveis da Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional do Rio Grande […]

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Severino não quer aprovação da MP dos Tributos como está

Começa nesta semana o processo de construção do relatório que condensará as 570 emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 232/04, conhecida como MP dos Tributos. Hoje, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, afirmou que a MP representa um retrocesso. "Vou fazer o que puder para que a […]

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Goiás – Sonegação de ICMS leva Sefaz a revogar credenciamentos

Cerca de 200 Termos de Credenciamento concedidos a contribuintes do comércio, para dispensa do pagamento antecipado do ICMS, estão sendo revogados a partir de hoje pela Secretaria da Fazenda. A medida foi tomada em razão da descoberta de sonegação do imposto na comercialização e transporte de produtos primários. (mais…)

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Portaria disciplina arrecadação de impostos na área de turismo

Brasília – Portaria interministerial regulamentando a cobrança da Cofins para serviços de turismo foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Receitas decorrentes da exploração de parques temáticos e da prestação de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos continuam no regime antigo de incidência cumulativa das […]

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TC contesta dúvida sobre gasto com pessoal no PR

Um levantamento feito pelo órgão especial da Procuradoria Geral da República junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte aponta que sete estados, entre eles o Paraná, estariam se utilizando de um mecanismo irregular para escapar ao limite de gasto com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal […]

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QUEM SE APOSENTOU ANTES DE 1995 NÃO TEM QUE PAGAR IR SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

A 1ª Turma do TRF-2ª Região determinou que a União devolva a um aposentado o valor do imposto de renda descontado no seu contracheque sobre a complementação da aposentadoria que ele recebe da Eletros – Fundação Eletrobrás de Seguridade Social. O aposentado da Eletrobrás ajuizou uma ação ordinária na Justiça […]

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PR – Receita Estadual e Ipem fiscalizam postos de combustíveis

Será iniciada nesta segunda-feira (7) mais uma etapa do projeto Combustíveis, resultado de uma parceria entre a Receita Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Paraná. O projeto lacra bombas de combustíveis nos postos de revenda para permitir o acompanhamento das operações pela Receita Estadual.O projeto combate […]