Tributária

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Advogado nega privilégios sobre precatórios

O advogado e presidente da OAB-AL, Marcos Bernardes de Mello, negou ontem que esteja havendo algum tipo de privilégio no pagamento de precatórios dos servidores públicos estaduais que têm créditos sendo negociados com empresas importadoras. […]

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Declaração de Benefícios Fiscais

A DBF ? Declaração de Benefícios Fiscais ? instituída pela Instrução Normativa SRF 311, de 28 de março de 2003, é de apresentação obrigatória para I – os Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional, referentes às […]

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Ratinho na boca do Leão

Luciene BragaO apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, está brigando com a Receita Federal para não pagar multa de R$ 26 milhões. Conhecido pelo estilo polêmico, Ratinho discute com o Fisco a interpretação de sua […]

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Reforma Tributária pode ter votação adiada

Luiz CruvinelO presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, admitiu que a votação da Reforma Tributária (PEC 285/04), prevista para a próxima terça-feira (29), poderá ser adiada. "Se for pela construção de um bom entendimento entre os […]

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Fundo para microempresas é aprovado em Comissão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira passada (16), a criação do Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas. O Projeto de Lei 4422/04, do deputado Dilceu Sperafico […]

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A nova Zona Franca do Brasil

Por Marco Damiani Senhores exportadores, preparem-se: novíssimos tipos de zona franca estão surgindo no País. Ficarão dentro das áreas de grandes aeroportos, poderão abrigar empresas de todos os setores e, agora vem a melhor parte, […]