Entre elas, está a criação da Super-Receita, para enfrentar o crescente déficit da Previdência Social, um corte drástico nos 19.202 cargos de confiança existentes no governo federal e a redução de determinadas despesas de custeio, […]

Arthur BragaSão Paulo ? O procurador da República, Matheus Baraldi Magnani, disse que a acareação feita hoje (16) na sede da Polícia Federal, na capital paulista, entre a proprietária da loja Daslu, Eliana Tranchesi, seu […]

1 de 2 Origem: TRIBUNAL – TERCEIRA REGIÃO Classe: AC – APELAÇÃO CIVEL – 805179Processo: 1999.61.09.003124-3 UF: SP Orgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da Decisão: 14/12/2004 Documento: TRF300089564 Fonte DJU DATA:28/01/2005 PÁGINA: 193 Relator JUIZA CECILIA […]

LONDRINA (PR) – O deputado federal José Janene (PP-PR) e o doleiro Alberto Yossef estão entre os 100 maiores devedores de tributos de Londrina, onde residem, segundo a Receita Federal. Janene teria como pessoa física […]

A súmula nº 48 do Tribunal Regional Federal foi editada tomando por base o posicionamento que já é adotado tanto pelo Supremo Tribunal Federal – STF, quanto pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. De […]

A edição de hoje, dia 14, do Diário Oficial do Estado trouxe republicado por incorreção o Decreto nº 2.663 de 22 de junho de 2005 que disciplina o parcelamento de débitos do ICMS, relativos ao […]

O secretário da Fazenda, José Paulo Loureiro (foto), volta da reunião com o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, daqui a pouco. A previsão é de que o avião chegue no Hangar do Estado entre […]

Caracas, 14 jul (EFE).- O fisco da Venezuela exigiu nesta quinta-feira que a companhia petrolífera anglo-holandesa Shell pague US$ 131 milhões em conceito de impostos, pouco após anunciar a apreensão da contabilidade da Chevron Texaco […]

A Receita Federal investiga empresas paulistas de pelo menos dois outros setores que estão sob suspeita por subfaturar preços de produtos em suas importações: ótica e supermercados. Auditores fiscais informaram à Folha que há indícios […]

FABIANA FUTEMAO valor da conta a pagar pela Daslu pela suposta sonegação de impostos deverá levar pelo menos seis meses para ser conhecido. Especialistas na área tributária disseram que uma operação desse porte é complexa […]

O setor de energia elétrica será incluído no programa de desoneração de investimentos de tributos federais anunciado pelo governo em junho, na chamada "MP do Bem". Logo ao final de uma primeira rodada de negociações […]

Alessandra BastosRepórter da Agência Brasil Brasília ? A Polícia Federal (PF) realizou ontem (13) ação de busca e apreensão na Receita Federal. Segundo informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República do Distrito Federal, […]

As empresas de jardinagem que tinham dúvidas se estavam ou não autorizadas a ingressar no Simples podem respirar aliviadas. A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial , no último dia 13, o Ato […]

A Operação Missões da Polícia Federal cumpriu ontem 11 mandados de busca e apreensão na sede da Cooperativa Tritícola Palmeirense Ltda (Copalma), em empresas prestadoras de serviço e em residências de membros da diretoria da […]

Fernando Teixeira De São PauloDepois da prefeitura de São Paulo, que em maio enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) municipal, agora o governo do […]

Com objetivo de oferecer às empresas a oportunidade de promoverem o equilíbrio de suas contas junto ao Fisco Estadual e apresentar um novo modelo de gestão de finanças pública do Estado de Sergipe, foi oficialmente […]

O Diário Oficial do Município publica hoje (13/07) decreto do prefeito Cesar Maia que agiliza a obtenção de alvará em favelas para empresas, artesãos e profissionais liberais ou autônomos. O decreto, proposto pelo secretário municipal […]

O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo uma operação de busca e apreensão numa das lojas mais famosas do país, a Daslu. A Polícia e a Receita Federal também participam da ação. O Ministério Público […]

por: Paloma BritoSÃO PAULO – Os portadores do CPF (Cadastro de Pessoa Física) que, ao longo do ano passado, receberam rendimentos abaixo de R$ 12.696 e, portanto, estavam classificados como isentos do Imposto de Renda, […]

Uma comissão formada por parlamentares e empresários goianos vai solicitar uma audiência com o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. A comissão quer negociar uma trégua de um mês na guerra fiscal entre Goiás e […]

O deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), relator da MP 252 (MP do Bem), vai discutir hoje, no Ministério da Fazenda, a flexibilização das normas de isenção de PIS/Confins para empresas exportadoras. A MP prevê a isenção […]

Foi publicada ontem a Resolução nº 12 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo combate à lavagem de dinheiro, com o objetivo de regulamentar as atividades das […]

Mais de R$ 840 mil foram repassados em cartas de crédito a 10 entidades sociais nesta terça-feira (05) pelo Governo Rigotto, durante solenidade realizada no gabinete do secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), […]

A Secretaria de Estado da Fazenda reúne-se hoje à tarde no Auditório da Escola Fazendária, no Centro de Florianópolis, com micro e pequenos empresários catarinenses para discutir a obrigatoriedade de uso do cartão de crédito […]

O secretário da Fazenda, Antônio Rodrigues Neto, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 12, com o diretor presidente, Lairson Pacheco, e o diretor administrativo, João Antônio Cronemberger, da Indústria de Papel e Embalagem Nordeste Ltda, […]

Os contribuintes do ICMS que atuam no comércio varejista utilizando sistema de venda com Emissor de Cupom Fiscal já podem solicitar à Secretaria de Estado da Fazenda o benefício na forma de crédito presumido para […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizará nesta terça-feira (12), no Centro de Convenções (CIC), às 19 horas, uma apresentação das ações do Programa de Regularização Fiscal (Profaz). Neste primeiro encontro que contará com […]

O empresário Ibraim Borges Filho ajuizou Habeas Corpus (HC 86281), com pedido de liminar, em que pretende suspender ação penal na qual foi condenado a quatro anos de prisão por crime contra a ordem tributária.Segundo […]

Os decretos do Executivo restringindo o uso dos créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos exportadores provocaram intensos debates em seis das 23 reuniões realizadas pela Comissão do Mercosul e Assuntos […]

Pouca gente sabe, mas um naco considerável do dinheiro abocanhado pelo Leão poderia, com uma pequena dose de boa vontade pessoal, auxiliar projetos de assistência a crianças abandonadas nas sinaleiras da vida. Ou então ajudar […]