Tributária

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Receita altera preenchimento da Dirf

Laura Ignacio Desta vez, a Receita Federal mordeu e assoprou. A partir deste ano é obrigatório informar na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) todas as remunerações pagas aos trabalhadores, até as […]

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Decreto atende revendedores de diesel

O governador Marconi Perillo assinou decreto que isenta os revendedores de óleo diesel do pagamento de 5% do valor do benefício fiscal que obtiveram neste ano ao fundo Protege Goiás, da Secretaria da Fazenda. O […]

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RS – Decreto de ICMS sai até amanhã

O polêmico decreto 43.533 do governo estadual, que restringe o pagamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores, ganhará nova redação até amanhã. Embora a proposta do governo não […]

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ICMS. Importação. Sujeito Ativo – 2

A Turma retomou julgamento de recurso extraordinário no qual se discute a competência tributária quanto ao sujeito ativo do ICMS na hipótese de importação. Trata-se, na espécie, de recurso interposto contra acórdão do Tribunal de […]

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Mudança para créditos de ICMS

Durante a divulgação dos resultados do Banrisul, ontem, o governador Germano Rigotto, informou que a expectativa do governo é definir até o final de semana as alterações no Decreto 43.533, que restringe o uso de […]

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Vans de turismo poderão ter isenção de IPI

O motorista de vans e microônibus com certificação da Embratur que adquirir veículo para transporte turístico poderá ter isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), se for aprovado o Projeto de Lei 4642/04, do deputado […]