A Secretaria da Fazenda recebe hoje auditores da Sefaz do Distrito Federal. O interesse é conhecer o trabalho da Secretaria na recuperação de créditos, já que Goiás é pioneiro em concentrar esforço na atualização e saneamento de processos tributários e ainda firma convênio com a Serasa para inscrição dos devedores. […]

O Projeto de Lei Complementar 32/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), inclui as cooperativas de produção no Supersimples. Em vigor desde julho, o Supersimples substitui oito tributos por meio de aplicação de alíquota de 4% a 17,42% sobre a receita bruta. O projeto altera a Lei Complementar 123/06, que instituiu […]

Com o compromisso de prestar serviços de excelência à sociedade, a Receita Federal do Brasil oferece ao cidadão meios confiáveis e transparentes para facilitar o conhecimento e a defesa dos seus direitos. Acompanhamento de Processos Acórdãos das Delegacias da Receita Federal de Julgamento Conselho de Contribuintes Acórdãos dos Conselhos de […]

A mercadoria estrangeira para ingressar no País deve vir acompanhada do registro de manifesto de carga. Aconteceu que a empresa Gol Transportes Aéreos transportou produtos hospitalares da Argentina para o Brasil, com o documento intitulado "conhecimento de transporte aéreo", mas, ao trocar de aeronave na cidade de Porto Alegre, o […]

A Receita Federal está acompanhando os desdobramentos da investigação da Polícia Federal sobre o esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 1 bilhão no Porto Seco Sul de Minas, em Varginha, mediante fraude no desembaraço de mercadorias de importação e exportação. As fraudes teriam a conivência de auditores fiscais […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou nova versão do aplicativo para cadastramento de procurações eletrônicas do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A ferramenta permite a delegação para que contadores ou sócios acessem alguns serviços eletrônicos encontrados na página da RFB, com o uso da certificação digital. As […]

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/07, que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o dia 31 de dezembro de 2011 está na pauta do Plenário da sessão desta terça-feira (20), com início às 14h. A proposta mantém o atual percentual de 0,38% incidente […]

O secretário da Fazenda, Aod Cunha, anunciou nesta segunda-feira (19) que a não-aprovação do Plano de Recuperação do Estado pela Assembléia Legislativa na última quarta-feira fez com que o Governo iniciasse uma nova avaliação de medidas que possam responder ao desequilíbrio das finanças públicas gaúchas, embora não conte mais com […]

A Comissão de Minas e Energia promove, na quarta-feira (21), seminário com o tema "A representatividade dos encargos setoriais no custo da energia elétrica". O deputado José Otávio Germano (PP-RS), autor do requerimento para a realização do evento e presidente da comissão, explica que há uma "excessiva carga tributária" incidindo […]

Elizabete Castro O governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa uma proposta de reformulação da cobrança do ITCMD (Imposto Sobre a Transmissão ?Causa Mortis? e Doação de Bens e direitos). As mudanças vão provocar uma variação das alíquotas, que podem subir de 4% para 6%, mas também podem cair de […]

PanoramaBrasilSão Paulo – A Receita Federal em São Paulo promoveu ontem uma operação para fiscalizar ocorrências de fraudes tributárias relacionadas com contabilização indevida de créditos relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em levantamento preliminar, estima-se autuações da ordem de R$ 1,5 bilhão, além de representações ficais para fins penais. […]

Marciele Brum | marciele.brum@zerohora.com.br O secretário da Fazenda, Aod Cunha, anunciou nesta segunda-feira em coletiva de imprensa as primeiras medidas que serão tomadas pelo governo estadual devido a não aprovação do pacote de aumento de impostos. Segundo ele, entre as alternativas para aumentar a receita do Estado, estão um corte, […]

As orientações são principalmente sobre a instalação e o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do cartão de crédito.Na etapa anterior, iniciada em outubro e chamada de Operação Shopping Legal, os fiscais visitaram cerca de 800 lojas nos shoppings da Capital. A fiscalização tem procurado orientar os […]

A Argentina foi incluída na relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, de que trata o Convênio ICMS 158/94, para […]

Felipe Frisch O investidor desavisado pode tomar um susto com o extrato de seus fundos de investimento DI, renda fixa, multimercado, cambiais e de curto prazo referente ao mês de novembro ? que chega em dezembro. Ele verá a quantidade de cotas que detinha até o mês passado reduzida ? […]

O governo federal deverá deixar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de fora no novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a ser criado na reforma tributária, a partir de 2010. A proposta de mudanças no sistema tributário nacional, já apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara de […]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1870/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as operações de importação e sobre a receita bruta de venda de néctares e sucos de frutas no mercado interno. De acordo com o autor, […]

Publicada em 10 de novembro de 2007, a Portaria da Coordenação de Administração Tributária nº 102 disciplina o procedimento que deverá ser observado pelo contribuinte que emita Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para que este documento seja registrado eletronicamente na Secretaria da Fazenda, conforme previsto no artigo 212-P do […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 537/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que determina que a restituição do Imposto de Renda terá de ser feita num prazo máximo de 120 dias após a data final de entrega da declaração. Atualmente, essa data é o dia 30 de abril. Com […]