A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) criticou os que acusam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma escalada na arrecadação tributária do país, sustentando que nunca houve tanto incentivo à produção como agora. Referindo-se ao artigo intitulado "Sandice Tributária", publicado nesta quinta-feira (17) pelo jornal Folha de […]

Os sindicatos poderão ser dispensados de contribuir para o PIS/Pasep se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4593/04, do deputado Vicentinho (PT-SP). A proposta estabelece ainda a devolução de créditos tributários referentes ao PIS/Pasep e à Cofins. No caso desta última, a regra vale para fatos geradores da […]

O governo pretende fechar na primeira semana de março um acordo com os governadores para a retomada das votações da reforma tributária. O Planalto espera, assim, se contrapor às críticas ao aumento da carga de impostos e contribuições e, em especial, à MP n° 232, que elevou a tributação sobre […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) em favor de uma empresa do ramo atacadista e de transporte de cargas. A Suspensão de Segurança (SS 2617) foi requerida pela Procuradoria  Geral do Estado. […]

Lourenço Melo Repórter da Agência Brasil Brasília – Os produtos exportados por via aérea poderão ser despachados de qualquer unidade aduaneira da Receita Federal, sem necessidade de concluir procedimento de trânsito até o aeroporto de embarque para o exterior. A medida está na Instrução Normativa 510, divulgada pela Secretaria da […]

Os secretários da Fazenda de Goiás, José Paulo Loureiro, e de São Paulo, Eduardo Guardia, reuniram-se ontem, em São Paulo, para discutir a guerra fiscal entre os dois Estados. Os representantes dos governos dos dois Estados estão fazendo acertos por segmentos comerciais com o objetivo de reduzir as barreiras existentes. […]

O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, concederá, nesta sexta-feira (18), às 14h30min, entrevista coletiva. Ponte irá avaliar o resultado das negociações conduzidas com as diferentes cadeias produtivas e com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) com vistas à utilização dos créditos […]

O Governo do Estado divulgou ontem, no Diário Oficial, a lista dos 900 estudantes contemplados com bolsas de estudo do FazUniversitário. Os alunos beneficiados vão receber bolsas em universidades/faculdades particulares com o valor da mensalidade integralmente pago pelo projeto, sem que precisem reembolsar a quantia após a conclusão do curso. […]

O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, em reunião com os representantes das indústrias esmagadoras de soja do Estado, decidiu que vai manter os atuais benefícios fiscais usufruídos pelas empresas do setor por um prazo de 120 dias. Durante esse período, novos estudos e reuniões técnicas serão realizados […]

O governador Marconi Perillo assinou decreto que isenta os revendedores de óleo diesel do pagamento de 5% do valor do benefício fiscal que obtiveram neste ano ao fundo Protege Goiás, da Secretaria da Fazenda. O decreto foi assinado no dia 14 e vigora com data retroativa a 1° de janeiro. […]

Brasília – A Receita Federal informou que vai liberar nesta quinta-feira, às 15 horas, a consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2004, ano-base 2003. Para consultar a lista, basta o contribuinte acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o […]

Através da IN n° 511, publicada no DOU de 16/2, são alterados os incisos II e III do art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005. Veja a redação substituída: Art. 11. As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf, conforme o disposto nos arts. […]

O polêmico decreto 43.533 do governo estadual, que restringe o pagamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores, ganhará nova redação até amanhã. Embora a proposta do governo não atenda às reivindicações, os empresários continuarão negociando para evitar que as mudanças não causem novas […]

Esta determinação está causando alguma confusão entre os contribuintes. Perguntam alguns se não poderão usar a internet, já que tem mais de uma fonte pagadora. Poderão sim, mas não para fazer a declaração on-line, estes deverão baixar o programa para o seu computador, executá-lo, fazer sua declaração e depois enviar […]

Frente aos recorrentes casos de pessoas que buscam a Justiça para garantir o direito ao atendimento público de saúde, a Juíza da 1ª Vara Cível de Tramandaí, Laura Ulmann López, ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF). Indignada pela falta de assistência aos mais humildes, a magistrada recorre […]

O PFL vai obrigar todos os seus deputados e senadores a votar contra a medida provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física mas amplia a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda de 32% para 40% […]

Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) acaba de anunciar mais um aumento da taxa de juros (Selic), o sexto seguido desde setembro de 2004, desta vez de 18,25% para 18,75% – meio ponto percentual. A decisão foi tomada por unanimidade, em reunião encerrada há pouco, "dando prosseguimento ao […]

LUCIANE MILDENBERGER Devido à necessidade de promover ajustes no Sistema do IPVA 2005, a Secretaria de Estado de Fazenda prorrogou, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro, o prazo de recolhimento das parcelas decorrentes de acordo de parcelamento eletrônico do IPVA, celebrado com fundamento no Decreto nº 3.953, de 16 […]

A Unafisco – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – participará como consultora da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil que faz uma radiografia da carga tributária e suas implicações na vida do contribuinte brasileiro. Com seu acervo estatístico e conhecimentos acumulados na área tributária, a entidade […]

O governador Germano Rigotto revelou ontem que poderá adotar atitude semelhante à do governador paulista, Geraldo Alckmin, que reduziu a zero as alíquotas do trigo e do pão. Segundo ele, o governo fará primeiro uma avaliação do impacto da medida na cadeia produtiva gaúcha, que vende farinha em São Paulo. […]

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3408), com pedido de liminar, contestando a validade dos artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 11.000/04. A lei impugnada altera dispositivos da Lei federal nº 3.268/57, que dispõe sobre os […]

A Turma retomou julgamento de recurso extraordinário no qual se discute a competência tributária quanto ao sujeito ativo do ICMS na hipótese de importação. Trata-se, na espécie, de recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendera ser este Estado o beneficiário do ICMS, haja vista […]

Durante a divulgação dos resultados do Banrisul, ontem, o governador Germano Rigotto, informou que a expectativa do governo é definir até o final de semana as alterações no Decreto 43.533, que restringe o uso de créditos de ICMS por exportadores. O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto […]

Mato Grosso é um dos Estados com maior tributação nas tarifas telefônicas. Somando o ICMs cobrado pelo Governo do Estado e outros impostos a tarifação chega aos escaldantes 50,17%.  Em cada R$ 10 pagos pelos usuários brasileiros na conta de telefone, no mínimo R$ 4 vão diretamente para o pagamento […]

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Conta Corrente Fiscal, está disponibilizando novas modalidades de pedido de parcelamento eletrônico de débitos de ICMS aos contribuintes. Utilizando os recursos disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), o contribuinte poderá solicitar o parcelamento eletrônico de débitos confessados espontaneamente […]

Marta Watanabe De São Paulo A Fazenda do Estado de São Paulo começou a ajuizar ações cautelares fiscais para obrigar as empresas a ficar em dia com o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As cautelares permitem que a Fazenda peça a indisponibilidade dos bens da […]

? Instrução Normativa SRF nº 505/2005 Publicada em 14 de fevereiro de 2005, aprova e disponibiliza na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), o programa aplicativo ?Ganhos de Capital? destinado às pessoas físicas para cálculo do ganho de capital e respectivo imposto, relativamente ao ano-calendário de 2005. O programa é aplicável aos casos de […]

Adriana Fernandes Brasília – A Receita Federal descobriu que 3.500 empresas compensaram indevidamente créditos inexistentes para quitar impostos e dívidas junto ao Fisco. A fraude descoberta é de R$ 3,1 bilhões, mas pode chegar a R$ 6 bilhões, já que outras três mil empresas ainda estão sendo investigadas sob a […]

O motorista de vans e microônibus com certificação da Embratur que adquirir veículo para transporte turístico poderá ter isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), se for aprovado o Projeto de Lei 4642/04, do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A proposta contempla os veículos fabricados no Brasil com pelo menos quatro […]

Você recebe um e-mail supostamente da Receita Federal tratando de uma irregularidade em seu CPF. Diz a missiva que a Receita tem um software seguro para transmissão de dados e que você pode acessá-lo através de um link. Se você cai na história e clica no lugar sugerido, todas as […]