Tributária

Ideli contesta críticas sobre aumento de impostos
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Ideli contesta críticas sobre aumento de impostos

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) criticou os que acusam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma escalada na arrecadação tributária do país, sustentando que nunca houve tanto incentivo à produção como agora. Referindo-se ao artigo intitulado "Sandice Tributária", publicado nesta quinta-feira (17) pelo jornal Folha de […]

Proposta isenta sindicatos de contribuir para PIS/Pasep
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Proposta isenta sindicatos de contribuir para PIS/Pasep

Os sindicatos poderão ser dispensados de contribuir para o PIS/Pasep se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4593/04, do deputado Vicentinho (PT-SP). A proposta estabelece ainda a devolução de créditos tributários referentes ao PIS/Pasep e à Cofins. No caso desta última, a regra vale para fatos geradores da […]

Governo quer aprovar reforma tributária em março
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Governo quer aprovar reforma tributária em março

O governo pretende fechar na primeira semana de março um acordo com os governadores para a retomada das votações da reforma tributária. O Planalto espera, assim, se contrapor às críticas ao aumento da carga de impostos e contribuições e, em especial, à MP n° 232, que elevou a tributação sobre […]

Jobim suspende liminar sobre ICMS que favorecia empresa do Maranhão
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Jobim suspende liminar sobre ICMS que favorecia empresa do Maranhão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) em favor de uma empresa do ramo atacadista e de transporte de cargas. A Suspensão de Segurança (SS 2617) foi requerida pela Procuradoria  Geral do Estado. […]

Instrução da Receita facilita exportações por via aérea
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Instrução da Receita facilita exportações por via aérea

Lourenço Melo Repórter da Agência Brasil Brasília – Os produtos exportados por via aérea poderão ser despachados de qualquer unidade aduaneira da Receita Federal, sem necessidade de concluir procedimento de trânsito até o aeroporto de embarque para o exterior. A medida está na Instrução Normativa 510, divulgada pela Secretaria da […]

Goiás e São Paulo discutem benefícios fiscais
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Goiás e São Paulo discutem benefícios fiscais

Os secretários da Fazenda de Goiás, José Paulo Loureiro, e de São Paulo, Eduardo Guardia, reuniram-se ontem, em São Paulo, para discutir a guerra fiscal entre os dois Estados. Os representantes dos governos dos dois Estados estão fazendo acertos por segmentos comerciais com o objetivo de reduzir as barreiras existentes. […]

RS – Ponte falará sobre créditos do ICMS
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RS – Ponte falará sobre créditos do ICMS

O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, concederá, nesta sexta-feira (18), às 14h30min, entrevista coletiva. Ponte irá avaliar o resultado das negociações conduzidas com as diferentes cadeias produtivas e com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) com vistas à utilização dos créditos […]

Bahia – FazUniversitário distribui mais bolsas
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Bahia – FazUniversitário distribui mais bolsas

O Governo do Estado divulgou ontem, no Diário Oficial, a lista dos 900 estudantes contemplados com bolsas de estudo do FazUniversitário. Os alunos beneficiados vão receber bolsas em universidades/faculdades particulares com o valor da mensalidade integralmente pago pelo projeto, sem que precisem reembolsar a quantia após a conclusão do curso. […]

Goiás – Governo mantém benefícios fiscais para soja
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Goiás – Governo mantém benefícios fiscais para soja

O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, em reunião com os representantes das indústrias esmagadoras de soja do Estado, decidiu que vai manter os atuais benefícios fiscais usufruídos pelas empresas do setor por um prazo de 120 dias. Durante esse período, novos estudos e reuniões técnicas serão realizados […]

Decreto atende revendedores de diesel
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Decreto atende revendedores de diesel

O governador Marconi Perillo assinou decreto que isenta os revendedores de óleo diesel do pagamento de 5% do valor do benefício fiscal que obtiveram neste ano ao fundo Protege Goiás, da Secretaria da Fazenda. O decreto foi assinado no dia 14 e vigora com data retroativa a 1° de janeiro. […]

Receita libera consulta ao 2º lote residual de IR
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Receita libera consulta ao 2º lote residual de IR

Brasília – A Receita Federal informou que vai liberar nesta quinta-feira, às 15 horas, a consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2004, ano-base 2003. Para consultar a lista, basta o contribuinte acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o […]

Receita altera exigências da DIRF
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Receita altera exigências da DIRF

Através da IN n° 511, publicada no DOU de 16/2, são alterados os incisos II e III do art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005. Veja a redação substituída: Art. 11. As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf, conforme o disposto nos arts. […]

RS – Decreto de ICMS sai até amanhã
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RS – Decreto de ICMS sai até amanhã

O polêmico decreto 43.533 do governo estadual, que restringe o pagamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos exportadores, ganhará nova redação até amanhã. Embora a proposta do governo não atenda às reivindicações, os empresários continuarão negociando para evitar que as mudanças não causem novas […]

Taxa de juros tem sexto aumento desde setembro e sobe para 18,75%
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Taxa de juros tem sexto aumento desde setembro e sobe para 18,75%

Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) acaba de anunciar mais um aumento da taxa de juros (Selic), o sexto seguido desde setembro de 2004, desta vez de 18,25% para 18,75% – meio ponto percentual. A decisão foi tomada por unanimidade, em reunião encerrada há pouco, "dando prosseguimento ao […]

MT – Parcelamento eletrônico do IPVA vencido em janeiro é prorrogado
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MT – Parcelamento eletrônico do IPVA vencido em janeiro é prorrogado

LUCIANE MILDENBERGER Devido à necessidade de promover ajustes no Sistema do IPVA 2005, a Secretaria de Estado de Fazenda prorrogou, em caráter excepcional, até 28 de fevereiro, o prazo de recolhimento das parcelas decorrentes de acordo de parcelamento eletrônico do IPVA, celebrado com fundamento no Decreto nº 3.953, de 16 […]

OAB e Unafisco firmam parceria para radiografar carga tributária
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OAB e Unafisco firmam parceria para radiografar carga tributária

A Unafisco – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – participará como consultora da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil que faz uma radiografia da carga tributária e suas implicações na vida do contribuinte brasileiro. Com seu acervo estatístico e conhecimentos acumulados na área tributária, a entidade […]

RS PODE ZERAR ALÍQUOTAS EM RESPOSTA A SP
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RS PODE ZERAR ALÍQUOTAS EM RESPOSTA A SP

O governador Germano Rigotto revelou ontem que poderá adotar atitude semelhante à do governador paulista, Geraldo Alckmin, que reduziu a zero as alíquotas do trigo e do pão. Segundo ele, o governo fará primeiro uma avaliação do impacto da medida na cadeia produtiva gaúcha, que vende farinha em São Paulo. […]

ICMS. Importação. Sujeito Ativo – 2
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ICMS. Importação. Sujeito Ativo – 2

A Turma retomou julgamento de recurso extraordinário no qual se discute a competência tributária quanto ao sujeito ativo do ICMS na hipótese de importação. Trata-se, na espécie, de recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendera ser este Estado o beneficiário do ICMS, haja vista […]

Mudança para créditos de ICMS
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Mudança para créditos de ICMS

Durante a divulgação dos resultados do Banrisul, ontem, o governador Germano Rigotto, informou que a expectativa do governo é definir até o final de semana as alterações no Decreto 43.533, que restringe o uso de créditos de ICMS por exportadores. O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto […]

Impostos nas tarifas telefônicas em Mato Grosso passam de 50%
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Impostos nas tarifas telefônicas em Mato Grosso passam de 50%

Mato Grosso é um dos Estados com maior tributação nas tarifas telefônicas. Somando o ICMs cobrado pelo Governo do Estado e outros impostos a tarifação chega aos escaldantes 50,17%.  Em cada R$ 10 pagos pelos usuários brasileiros na conta de telefone, no mínimo R$ 4 vão diretamente para o pagamento […]

MT – Débitos de ICMS poderão ser parcelados eletronicamente
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MT – Débitos de ICMS poderão ser parcelados eletronicamente

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Conta Corrente Fiscal, está disponibilizando novas modalidades de pedido de parcelamento eletrônico de débitos de ICMS aos contribuintes. Utilizando os recursos disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), o contribuinte poderá solicitar o parcelamento eletrônico de débitos confessados espontaneamente […]

SP aperta devedores de ICMS e recupera R$ 85 milhões
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SP aperta devedores de ICMS e recupera R$ 85 milhões

Marta Watanabe De São Paulo A Fazenda do Estado de São Paulo começou a ajuizar ações cautelares fiscais para obrigar as empresas a ficar em dia com o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As cautelares permitem que a Fazenda peça a indisponibilidade dos bens da […]

IRPF – Ganhos de Capital – Programas de Apuração
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IRPF – Ganhos de Capital – Programas de Apuração

? Instrução Normativa SRF nº 505/2005 Publicada em 14 de fevereiro de 2005, aprova e disponibiliza na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), o programa aplicativo ?Ganhos de Capital? destinado às pessoas físicas para cálculo do ganho de capital e respectivo imposto, relativamente ao ano-calendário de 2005. O programa é aplicável aos casos de […]

Receita descobre fraude de R$ 3 bi na compensação de impostos
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Receita descobre fraude de R$ 3 bi na compensação de impostos

Adriana Fernandes Brasília – A Receita Federal descobriu que 3.500 empresas compensaram indevidamente créditos inexistentes para quitar impostos e dívidas junto ao Fisco. A fraude descoberta é de R$ 3,1 bilhões, mas pode chegar a R$ 6 bilhões, já que outras três mil empresas ainda estão sendo investigadas sob a […]

Vans de turismo poderão ter isenção de IPI
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Vans de turismo poderão ter isenção de IPI

O motorista de vans e microônibus com certificação da Embratur que adquirir veículo para transporte turístico poderá ter isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), se for aprovado o Projeto de Lei 4642/04, do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A proposta contempla os veículos fabricados no Brasil com pelo menos quatro […]