Tributária

Dicas e Novidades da DIRPF 2020
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Dicas e Novidades da DIRPF 2020

A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: TELA DE ENTRADA O que você deseja fazer? Criação e acompanhamento das declarações por meio das abas: •      Nova – Permite criar novas declarações (Declaração de Ajuste Anual, Declaração Final de […]

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MPRJ ajuíza ação contra Pezão, cervejaria Petrópolis e agentes públicos por fraude em concessão de financiamento

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), ajuizou nesta terça-feira (18/02), ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do ex-governador Luiz Fernando Pezão, do […]

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MPRJ obtém decisão que obriga o Estado a fornecer informações relativas a valores de ICMS pagos por empresa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), obteve nesta terça-feira (18/02), junto à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, decisão favorável determinando que o Estado do […]

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Sergipe – Mais de três mil empresas que terão a Inscrição Estadual cancelada

EMPRESAS TÊM INSCRIÇÃO ESTADUAL CANCELADA PELA SEFAZ POR CONTA DE IRREGULARIDADES Através do monitoramento de notas fiscais e diligências efetuadas em estabelecimentos, a Superintendência Geral de Gestão Tributária e não Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda detectou empresas que possuem irregularidades com o Estado não sanadas, ocasionando no cancelamento […]

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Receitas de contribuições previdenciárias poderão ficar isentas do PIS/Pasep

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que isenta de contribuições para o PIS/Pasep as receitas das contribuições previdenciárias e da compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O texto (PL 4.809/2019), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), também alcança as receitas da transferência do déficit previdenciário e […]

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Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18). A Súmula 640 afirma que “o benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) alcança as operações de venda de mercadorias de […]

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Espírito Santo – Aprovada urgência para mudança no ICMS

Projetos de lei do Executivo impactam em diversos segmentos, como na indústria de vidro e na cadeia de produção do etanol Por Gleyson Tete Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa (Ales) três requerimentos de urgência: dois para iniciativas do governo do Estado e […]

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Operação Presença Fiscal: auditores fiscalizam transporte de mercadorias em Santa Catarina

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagraram, nesta segunda (17) e terça-feira (18), a operação Presença Fiscal. Realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização teve como objetivo a verificação de regularidade de documentos fiscais no transporte de mercadorias em Florianópolis. “As operações […]

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Sefaz ES realiza operação especial para recuperar R$ 40 milhões de ICMS para o Estado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) iniciou a Operação Especial de Autorregularização “Estado de Destino”, com ações voltadas a identificar divergências ou inconsistências que possam acarretar o não recolhimento ou recolhimento menor de ICMS para o Espírito Santo. A iniciativa é direcionada ao estabelecimento varejista situado em outra Unidade da Federação […]

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Sefaz ES bloqueia mais de mil empresas por falta de contabilista

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou mais de 1.000 contribuintes que estão sem contabilistas responsáveis. Essas empresas terão restrições na emissão e recepção de documentos fiscais na Agência Virtual (AGV), conforme previsto no Regulamento do ICMS. De acordo com o gerente de Arrecadação e Cadastro, Leandro Gonçalves Kuster, o objetivo […]

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Contribuições previdenciárias – Contratada optante pelo Simples Nacional – Engenharia clínica

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 273, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias RETENÇÃO. CONTRATADA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA. ASSESSORIA. GERENCIAMENTO. MANUTENÇÃO. EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE VEDADA NO SIMPLES NACIONAL. Não se sujeitam à retenção de que trata o caput […]

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IRRF – Quando pessoa física readquire a condição de residente

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF Ementa: PESSOA FÍSICA. NÃO RESIDENTE. RETORNA AO PAÍS. ÂNIMO DEFINITIVO. READQUIRE CONDIÇÃO RESIDENTE. Pessoa física brasileira não-residente no País que retorna ao Brasil com ânimo definitivo readquire a condição […]