A decisão aborda mais uma das teses desenvolvidas após o julgamento do Supremo que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins Por Adriana Aguiar, Valor — São (mais…)

Federações das Indústrias de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro falam em “grave preocupação” com o julgamento Por Joice Bacelo, Valor — Rio A proximidade do julgamento (mais…)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentadorias e pensões submetidas à sua apreciação, (mais…)

O governador Eduardo Leite assinou dois decretos que beneficiam o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Um dos textos, publicado na sexta-feira (9/4), no Diário Oficial do Estado (Decreto nº 55.832), (mais…)

Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro. A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de (mais…)

A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF). (mais…)

Wanessa Rodrigues O juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato, da Vara das Fazendas Públicas de Mineiros, condenou o Estado de Goiás pagar indenização por cobrança indevida de Imposto de Transmissão Causa (mais…)

Mudança de jurisprudência deixa de permitir a proposição do recurso de embargos no processo Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais complicada a (mais…)

A decisão da Receita Federal de adiar em um mês o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não alterou o calendário de restituições. O (mais…)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (mais…)

O governo do Estado prorrogou o prazo do benefício fiscal para isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações com equipamentos destinados à geração de energia (mais…)

O ITBI é um tributo local cobrado na venda imobiliária, exceto nos casos de sucessão por morte ou doação O Governo do Distrito Federal (GDF) estendeu a forma de quitação (mais…)

Ministros terão que definir número necessário de votos para a modulação dos efeitos da decisão Por Joice Bacelo, Valor — Rio A conclusão do processo sobre a exclusão do ICMS (mais…)

Conforme notícia divulgada neste Portal em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (mais…)

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas estaduais que determinavam ao Departamento de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro a realização do registro, vistoria, inspeção e (mais…)

​​​​A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A (mais…)

O estado passa a adotar o valor contido nas notas fiscais ao consumidor, emitidas por postos de combustíveis semanalmente. A medida visa reduzir distorções no recolhimento do ICMS. Natal – (mais…)

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 345/2021, instituiu, excepcionalmente, nova redução da carga tributária do ICMS para o setor de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e empresas (mais…)

A Secretaria da Economia e a Polícia Civil do Estado de Goiás, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagaram hoje (08/04) a operação “Grande Família do Crime”, que (mais…)

Por intermédio do Decreto nº 10.668/2021, foram introduzidas várias alterações no Regulamento do IPI (RIPI), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, em relação às quais destacamos as principais, conforme segue: – (mais…)

Dirigida pelo presidente eleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e consultores da entidade, a primeira sessão do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de (mais…)

  A prefeita de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões (MDB), entregou nesta quarta-feira (7), ao presidente da Câmara Municipal, Moacir Júnior o Projeto de Lei Nº 05, de 31 de (mais…)

A Secretaria de Economia (Seec) incluiu salões de beleza na prorrogação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de 2021. (mais…)

Com essa decisão e a do caso Sebrae, União evita uma perda de R$ 31,8 bilhões Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal (mais…)

Decisão sobre reestruturação interna é a primeira favorável ao contribuinte no Sul do País Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo A Gerdau Aços Especiais conseguiu anular um auto de (mais…)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Especial de Cultura e Arte e da Comissão Especial de Direitos Autorais, vem, por meio da (mais…)

A revista de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID publicou em sua última edição um artigo que destaca o pioneirismo do processo tributário eletrônico do Estado de (mais…)