Tributária

Tributária

Prêmio recebido em bens ou direitos, quando há vínculo empregatício com a fonte pagadora, sujeita-se à tributação do IR na fonte e na declaração

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012, DE 28 DE MAIO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. FOLHA DE PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE. REMUNERAÇÃO. PARCELAS NÃO INTEGRANTES. INEFICÁCIA PARCIAL da consulta, conforme os incisos VII […]