A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a […]

Publicado em 02/06/2020 Publicada a versão 7.0.3 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Correção da importação de ECD com […]

Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF, estão prestando, de forma virtual, serviço gratuito para a sociedade.  Durante o mês de junho serão fornecidas orientações para o […]

Os contribuintes em débito com o município de Feira de Santana em decorrência da crise causada pela pandemia da Covid-19 poderão ter suas dívidas anistiadas. Projeto da Prefeitura neste sentido foi encaminhado para a Câmara […]

Começa a vigorar nesta segunda-feira (dia 1º) o programa da Prefeitura do Rio de Janeiro que permitirá descontos para contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza […]

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) está próximo. Pensando nisso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, na próxima […]

A Juíza de Direito Simone Brum Pias, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, negou pedido liminar da empresa Lojas Holz Ltda., que pretendia postergar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

Em comemoração aos seus 85 anos e em função do isolamento necessário neste período da pandemia de Covid-19, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) preparou para esta semana uma programação de transmissão de lives […]

Através do Decreto nº 54.844/2019, válido desde outubro do ano passado, a Receita Estadual implementou mudanças para garantir a desburocratização na prestação de dois importantes serviços relacionados a sistemas especiais de pagamento de ICMS. Com […]

Em decorrência das restrições devido à pandemia do novo coronavírus, muitos contribuintes estão em dúvida sobre como obter informações sobre pagamento e parcelamentos de dívidas junto à Fazenda Estadual, além de suspensão de prazos, emissão […]

Em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que seja reformada decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) que reconheceu […]

O CARF informa que estão mantidos todos os prazos para a prática de atos processuais no âmbito deste Conselho. Entretanto, por força da Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, com a […]

O evento ocorreu em 29 de maio e abordou os desafios da pandemia do COVID-19 e as questões atuais da agenda tributária internacional, em que os titulares das administrações tributárias dos países BRICS foram convidados […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 21 DE MAIO DE 2020 Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. SERVIÇOS CONEXOS. INFORMAÇÕES. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.013, DE 1 DE JUNHO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: REGIME DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. HOSPEDAGEM DE “SITES”. Por força […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012, DE 28 DE MAIO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. FOLHA DE PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE. REMUNERAÇÃO. PARCELAS NÃO INTEGRANTES. INEFICÁCIA PARCIAL da consulta, conforme os incisos VII […]

Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 670 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas notas. Uma delas trata de julgamento em que a Primeira Turma decidiu, por […]

Em 28 de maio de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.377 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou […]

por Fernanda Valente É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia. O entendimento é da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso, com […]

O novo Refis para regularização de débitos com o município de Campo Grande começa nesta segunda-feira (1º). Os descontos chegam a 100% sobre juros e multa. Todo o recurso arrecadado será destinado para ações em […]

O proprietário de uma motocicleta teve indeferido pedido liminar de suspensão do pagamento de tributos – IPVA, seguro obrigatório e licenciamento do veículo – durante cinco meses. A negativa é da Juíza de Direito Aline […]

A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 1º/7/2020, todas as operações interestaduais de produtor rural DEVERÃO ser realizadas por meio da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e, modelo 55, […]

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado decidiu prorrogar por mais um mês – até 30 de junho – a suspensão de prazos processuais tributários, no âmbito da secretaria estadual de Fazenda, que se expiraria […]

A Secretaria de Estado da Fazenda e Procon/MA iniciaram uma operação fiscal conjunta em Farmácias de Manipulação de São Luís, a fim de apurar a existência ou não de formação de preços abusivos com produtos […]

Realizada ao vivo via YouTube, apresentação aconteceu nesta sexta (29) durante o painel “Educação fiscal no Brasil em tempos de distanciamento social”. Dentro da Semana de Educação Fiscal promovida pela Secretaria da Fazenda do Ceará, […]

Portaria 111 DRF/NHO de 01/06/2020 Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação e na exportação, com o […]

Instrução Normativa 1957 RFB de 01/06/2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo […]