Por meio do Decreto nº 10.527/2020, o Governo Federal instituiu o Selo Biocombustível Social, em substituição ao Selo Combustível Social. Além disso, a norma também dispôs sobre os coeficientes de redução das alíquotas da contribuição […]

Por Joice Bacelo, Beatriz Olivon e Adriana Cotias, Valor — Brasília e São Paulo O julgamento sobre a possibilidade de os Estados cobrarem ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior, que se inicia […]

Número do Processo 13116.002326/2008-81 Ementa(s) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) Ano-calendário: 2008 COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. INSUMOS. CRÉDITOS. CONCEITO. O conceito de insumos, deve ser visto de acordo com a interpretação ofertada no […]

O acesso ao Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal é feito EXCLUSIVAMENTE por meio dos quatro endereços abaixo relacionados: www.gov.br/receitafederal www.receita.fazenda.gov.br www.rfb.gov.br www.receita.economia.gov.br Quaisquer outras páginas da internet que usem as marcas da Receita […]

  A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) fará realizar nos dias 3 e 4 de novembro de 2020 a 13ª edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários – XIII Enat. Pela primeira vez […]

A Receita Federal (RFB) informa que desde o dia 20/10/2020 a procuração com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente protocolada por meio do Dossíê Digital de Atendimento (DDA). O DDA pode ser aberto no e-CAC pelo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (22), confirmou decisões liminares nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 854, 1076 e 1093 para determinar que é do Estado de Mato Grosso do Sul o […]

Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade […]

A Receita Federal abre hoje (23), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será feito no dia 30 de outubro, […]

Uma empresa de envasamento de água mineral localizada em Campo Alegre, no Planalto Norte, deverá ser ressarcida no valor de mais de R$ 27 mil por um comércio de bebidas localizada no município de Blumenau. […]

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam segurança ao Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas e reconheceram o direito líquido e certo do impetrante de não ser compelido […]

OPERAÇÃO “TRIUNO”: Receita Federal e Polícia Federal deflagram mais três fases (8ª, 9ª e 10ª) da Operação Descarte A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22/10/2020), a Operação […]

Edição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 158 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável destacou […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) ampliou o uso do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), dando assim sequencia ao aprimoramento de serviços remotos. Só em setembro a Sefaz recebeu […]

Programa de autorregularização busca recuperar R$ 10 milhões em ICMS devido ao estado A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização com o objetivo de recuperar cerca de R$ 10 milhões devidos aos […]

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou, nesta semana, a Operação Pedra Bruta III. A finalidade foi desarticular um esquema de distribuição de pedra mármore e de granito com nota […]

Empresas do segmento financeiro de todo o Brasil que desejam contratar os serviços da Plataforma de Consulta para Antecipação de Recebíveis (Plac Fat-e) terão a partir de agora a facilidade de realizar todo o trâmite […]

Secretaria da Fazenda entende que incide o imposto se a operação não tiver propósito negocial São Paulo orienta sobre ITCMD em integralização de imóvel Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Contribuintes que usam imóveis na […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 21/10/20, a Portaria CARF nº 22.564 que estende, temporariamente, à 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, a competência para processar e julgar os […]

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (121 2015), de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de […]

Receita Federal arrecadou mais de 119 bilhões em setembro de 2020 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2020, o valor de R$ 119.825 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,97% em relação a setembro […]

Camex prorroga até o final do ano a lista de bens com tarifa zero para auxiliar no combate à Covid-19 Câmara de Comércio Exterior promoveu também ajustes à lista, com a exclusão de itens para […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21), três Ações Cíveis Originárias (ACOs 854, 1076 e 1093) em que se discute a legitimidade ativa para cobrança de ICMS sobre gás […]

O sexto encontro da série on-line “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal”, promovido pela Escola de Magistratura da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf), será nesta sexta-feira, 23 de outubro. Os participantes vão discutir o […]

Débitos podem ser quitados pelo Refis e Regularize de forma on-line ou presencial Segue até o mês de dezembro o desconto de 75% nos juros e multas para quitação de débitos por meio Programas de […]

Integrantes da Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, representados pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, assinaram nesta terça-feira […]

Uma ação conjunta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Federal do Brasil (RFB) apreendeu dezenas de aparelhos celulares, na manhã desta terça-feira (20). A ação aconteceu em uma loja de Cariacica suspeita de […]

OPERAÇÃO ARINNA – Receita Federal integra força-tarefa que investiga fraude na produção de combustíveis A Receita Federal do Brasil, o Gaeco-SP e a Polícia Rodoviária Federal cumprem, nesta manhã (21/10/2020), 15 mandados de busca e […]

O Governador João Doria assinou nesta terça-feira (20) o decreto que dá isenção de ICMS na importação do medicamento Zolgensma e Spinraza para o tratamento de uma doença degenerativa – a AME (Atrofia Muscular Espinhal).O […]