São Paulo aguarda STF para cobrar R$ 5,4 bi de herdeiros Por Joice Bacelo e Adriana Cotias — De Brasília e São Paulo Um patriarca bilionário, residente no exterior, vem fazendo doações periódicas para os […]

Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo, Valor — Brasília Os contribuintes nunca perderam tantas disputas no Supremo Tribunal Federal (STF) como neste ano. Em meio a uma alta produtividade dos ministros, a Fazenda Nacional saiu […]

RESSARCIMENTO. APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. INSUMOS. Nº Acórdão 3302-008.851 Tributo / Matéria Decisão Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em dar provimento parcial ao recurso para reverter a glosa referente a lenha, materiais […]

CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. Acórdão (9303-010.724) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Período de apuração: 01/07/2005 a 30/09/2005 CONCEITO DE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. Com o […]

A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária em meados de 2019, gerou uma perda de arrecadação de R$ 170 milhões aos cofres paranaenses, […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou, até 19/12/2020, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670/2020. O objetivo é reduzir a circulação de […]

Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda (Decreto nº 77.053/76). Imposto de renda retido na fonte. Isenção. Dividendos distribuídos por empresas nacionais sediadas […]

por Laura Moutinho A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informou, na última sexta-feira (16), que ofereceu regime especial de tributação para que o gigante de vendas online Mercado Livre (Nasdaq: MELI) instale seu centro […]

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (19), um decreto que mantém a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em xaropes de refrigerantes, que é o principal ingrediente usado na fabricação da […]

Pagamento do IPVA foi prorrogado para 30 de Outubro O Governo do Estado prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício 2020. Agora o contribuinte que ainda não […]

Novo DT-e amplia comunicação entre fisco e contribuintes Através do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que funciona como um canal de comunicação direta on-line, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações, facilitando o dia a dia […]

Família repatria quase R$ 50 bilhões e vai à Justiça para não pagar impostos Eduardo Cucolo Bruna Narcizo A repatriação de R$ 48 bilhões por uma família brasileira dentro de um processo de sucessão patrimonial […]

Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo A Receita Federal estabeleceu, por meio do site do eSocial, que acabou o prazo para as empresas deduzirem das contribuições previdenciárias os valores devidos aos empregados nos 15 […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) […]

O Governo do Estado tem investido esforços em busca do desenvolvimento econômico no pós-pandemia. Através do Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, a administração estadual tem atuado em diversas frentes, como forma de auxiliar […]

Por meio da Medida Provisória 329/2020 o governo do Maranhão estipulou uma nova oportunidade para regularização de débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS), com prazo para adesão […]

Para acompanhar as rápidas mudanças e avanços do comércio eletrônico ou e-commerce já está em vigor o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica simplificado (Danfe) no formato etiqueta adesiva. A medida foi uma resposta do […]

Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon, Valor — Brasília O sistema tributário brasileiro é complexo. Há permissão para que um imposto seja cobrado sobre ele mesmo — o chamado “cálculo por dentro”. Mas, ao mesmo […]

Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon, Valor — Brasília Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, se confirmado para a vaga, poderá se aliar […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta semana, versão atualizada do aplicativo (App) Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020. Com a ferramenta, é possível consultar quais contribuintes possuem débitos inscritos em Dívida Ativa […]

Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da […]

O arrolamento de bens só deve ocorrer quando a soma dos créditos tributários do Fisco ultrapassar o percentual de 30% do patrimônio conhecido da empresa, de acordo com a Instrução Normativa RFB 1.565/2015. Patrimônio da empresa […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que determinou a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio procedimento administrativo fiscal. Com […]

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (15/10) o indeferimento do Termo de Opção ao Simples Nacional para 43 empresas. A Secretaria da Economia de Goiás comunica que o indeferimento se deu por […]

Coordenado pela Equipe Nacional Especializada ITR da Receita Federal, o evento tem como objetivo o aprimoramento e complementação dos conhecimentos adquiridos pelos servidores municipais e do Distrito Federal durante o curso de formação ofertado pela […]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha mensalmente a situação dos Municípios com bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), algumas irregularidades podem gerar pendências com os órgãos federais e causar o bloqueio dos […]