Na última segunda-feira, 11 de janeiro, o Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros (Serad) da Alfândega de Guarulhos selecionou uma carga, através do trabalho de análise de risco, para ser fiscalizada pela Seção de Vigilância […]
Tributária
Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior
Com foco nas importações, melhorias abrangem 16 módulos do Portal Siscomex, permitindo redução de tempo e custos para os agentes privados concluírem as operações O governo federal lançou nesta segunda-feira (18/1) uma nova etapa do […]
SC busca derrubar ação no STF de arrecadação no ICMS pela Lojas Americanas
Está marcado para começar no dia 5 de fevereiro no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de um Recurso Extraordinário movido por uma loja de departamentos (Americanas), que pode causar um prejuízo […]
BH: empresas poderão pagar IPTU e taxas de 2020 até julho de 2022
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta sexta-feira (15/01), a prorrogação do prazo para empresas pagarem os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas municipais referentes a 2020. O prazo para […]
Florianópolis oferece programa de incentivo fiscal à inovação
Os empreendedores residentes de Florianópolis podem inscrever seus projetos no Programa de Incentivo Fiscal à Inovação da prefeitura voltado exclusivamente para inovação. A iniciativa seleciona projetos para captar parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) e […]
Pneus terão imposto zerado na importação
Por Leulittanna Eller Inoch O presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua live semanal da última quinta-feira disse que vai zerar a tarifa de importação de pneus para beneficiar caminhoneiros. A redução no Imposto de Importação […]
Após autuações de Neymar, Cuca e Pato, jogadores fazem ‘blindagem’ para evitar multas da Receita
Ciro Campos, O Estado de S.Paulo 15 de janeiro de 2021 | 14h25 O zagueiro Adaílton, ex-Santos, jogava no futebol chinês em 2011 quando recebeu um boleto caríssimo para pagar. O valor de R$ 2,5 […]
MP investiga um dos maiores esquemas de sonegação de impostos no mercado de medicamentos
O Fantástico teve acesso aos vídeos dos depoimentos que levaram o Ministério Público a denunciar os líderes desta organização criminosa. Veja mais detalhes sobre a investigação e conheça o esquema utilizado pelos fraudadores. vídeo Um […]
Decreto de Doria mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e de medicamentos genéricos
O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos. […]
RS – IPVA 2021 pode ser parcelado em três vezes
Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o parcelamento em três vezes com desconto. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até […]
DF – Impostômetro e Nota Legal em tempo real são lançados
A partir de agora, é possível monitorar dados sobre arrecadação e a indicação dos créditos para IPTU e IPVA pelo Portal da Receita A Secretaria de Economia (Seec) lança mais duas ferramentas de transparência fiscal […]
ITBI tem como base valor venal usado para fins de IPTU, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana O valor do ITBI terá como base o valor venal utilizado para fins de IPTU, que em princípio revela o valor de mercado do bem, posto que inexiste outro parâmetro legal para tanto. Esse entendimento […]
Portaria CARF altera procedimentos para sessões virtuais
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de janeiro de 20210, a Portaria CARF nº 690 que trata de reunião de julgamento virtual e revoga as portarias CARF nº 17.296, de 17 […]
Carf vai julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) elevou o valor dos processos que poderão ser julgados de forma virtual de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões. O aumento de valor vale até o dia […]
Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS
O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, […]
Camex volta a zerar imposto de cilindros e sensores de oxigênio
Insumos usados no combate à covid-19, como monitores de sinais vitais, sensores de oxigénio e cilindros de armazenamento de gases medicinais, voltarão a entrar no país com tarifa zerada. O Comitê Executivo de Gestão da […]
Prefeito de Vitória-ES sanciona lei que estabelece novas regras para impostos sobre serviços
Na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, realizou o autógrafo da lei n° 9.720/2021, que estabelece novas regras para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no gabinete do Palácio […]
Ford teve R$ 4 milhões em isenções de impostos nos últimos cinco anos em Taubaté
Empresa recebeu isenção de impostos municipais como forma de incentivo e fomento ao emprego. Maior isenção era de IPTU sobre a planta e Ford mantinha benefício até 2029 A Ford teve isenção de mais de […]
Tribunal autoriza plano de saúde a usar prejuízo fiscal em parcelamento federal
Com decisão do TRF da 3ª Região, questão pode ser levada aos ministros do STJ Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, autorizou […]
CARF – Julgamentos virtuais terão novo limite de valor
Portaria Nº 665 do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15 de janeiro de 2021, eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo […]
TRF3 DETERMINA À UNIÃO CANCELAMENTO DE CPF UTILIZADO EM FRAUDE
Titular comprovou uso indevido do documento para tomada de empréstimos e contratação de serviços A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física […]
Auditores pedem prisão para empresário ou trabalhador que sonegar imposto
Quem frauda imposto hoje, seja empresário ou trabalhador, não vai para a cadeia se pagar ou prometer pagar o que deve. Antonio Temóteo O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) propõe que isso […]
Juiz isenta veículo de PCD não adaptado do pagamento de IPVA
Leis que retiram direitos assegurados anteriormente não podem retroagir. Assim entendeu o juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da 2ª Vara Cível de Votuporanga (SP) ao conceder liminar para isentar do pagamento de IPVA um veículo de pessoa […]
PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo
Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de […]
Adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST pode ser feita até sexta, dia 15 – Rio Grande do Sul
Empresas de qualquer faixa de faturamento, enquadradas na Substituição Tributária (ST), têm até a sexta-feira (15/1) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que terá validade durante todo o ano de […]
Gramado aprova isenções de impostos a clubes e de taxas a eventos
A sessão extraordinária promovida pela Câmara de Vereadores de Gramado na tarde desta quarta-feira (13), votou e aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O documento 001/2021 solicitou isenção de Imposto sobre a […]
Receita Federal confirma que não excluiu empresas do Simples Nacional em 2020
Luís Osvaldo Grossmann … 13/01/2021 … Convergência Digital A promessa de que, por conta da pandemia de Covid-19, a Receita Federal, excepcionalmente, não excluiria empresas do Simples Nacional foi um alento. Mas o silêncio do […]
Alemanha quer acordo de tributação corporativa global com governo Biden
Alemanha quer chegar a um acordo sobre um modelo tributário anunciado no ano passado pela OCDE até o terceiro trimestre Por Guy Chazan — Financial Times, de Berlim Olaf Scholz, ministro das Finanças da Alemanha, […]
PGFN publica orientação sobre retificação de declaração fiscal
Órgão afirma que a entrega de retificadora não serve para reabrir o prazo de prescrição de todos os tributos declarados Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma orientação […]
Contribuinte teme derrota em recurso da Fazenda sobre exclusão do ICMS
Relatora no STF destaca importância dos embargos ao negar pedido de parte no processo Por Joice Bacelo, Valor — Rio Uma nova movimentação no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo […]