Dirigida pelo presidente eleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e consultores da entidade, a primeira sessão do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de (mais…)

  A prefeita de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões (MDB), entregou nesta quarta-feira (7), ao presidente da Câmara Municipal, Moacir Júnior o Projeto de Lei Nº 05, de 31 de (mais…)

A Secretaria de Economia (Seec) incluiu salões de beleza na prorrogação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de 2021. (mais…)

Com essa decisão e a do caso Sebrae, União evita uma perda de R$ 31,8 bilhões Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal (mais…)

Decisão sobre reestruturação interna é a primeira favorável ao contribuinte no Sul do País Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo A Gerdau Aços Especiais conseguiu anular um auto de (mais…)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Especial de Cultura e Arte e da Comissão Especial de Direitos Autorais, vem, por meio da (mais…)

A revista de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID publicou em sua última edição um artigo que destaca o pioneirismo do processo tributário eletrônico do Estado de (mais…)

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu de forma unânime agravo de instrumento ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) contra liminar em (mais…)

A Secretaria da Economia informa que serão abertas no dia 15/04 as inscrições para o processo seletivo interno simplificado para conselheiro efetivo e suplente da representação do Fisco no Conselho (mais…)

Visando o aprimoramento e maior desburocratização de processos e serviços, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) reuniu nesta semana com representantes dos conselhos Federal (CFC) e Regional de Contabilidade (mais…)

Idiana Tomazelli Brasília 07/04/2021 20h47 Após um perdão milionário de tributos em favor das igrejas, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) ingressou com uma representação (mais…)

Desconto é de 20% é para as pessoas que estejam em dia com o pagamento do imposto. O desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) irá seguir (mais…)

Decisão é precedente para autuações fiscais geradas com a Operação Lava-Jato Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo Um hotel conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar a (mais…)

A Receita Federal participou, entre os dias 08 e 28 de março, da Operação Trigger VI, promovida pela Interpol, com o objetivo de combater o tráfico internacional de armas de (mais…)

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de créditos de PIS e Cofins – ainda que as (mais…)

O Senado deve votar nesta quinta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas. A PEC 4/2021, do senador Otto Alencar (mais…)

Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital. Solicitantes que desejam protocolar a impugnação (mais…)

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo de instrumento para reduzir de 10% para 3% o percentual da penhora pela Fazenda (mais…)

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes sobre como declarar o Imposto de Renda (IR), o Conta Mais, podcast do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), (mais…)

O Projeto de Lei 36/2021, que altera taxas do DetranRS relativas a serviços de veículos, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6/4). A taxa de licenciamento 2021, (mais…)

Os deputados aprovaram na sessão plenária remota desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta do Poder Executivo que reduz de 29% para 18% o ICMS cobrado sobre (mais…)

Edição: Mônica Pedroso A Secretaria de Economia autorizou a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) referente aos impostos de transferência de imóveis por cartórios e tabelionatos. Tanto os boletos do (mais…)

Por Marcus Eduardo Pereira Em sessão extraordinária remota na tarde desta terça-feira (6), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1839/21, do Executivo, que cria (mais…)

Ministros analisam pedido contra a cobrança de contribuição referente ao passado Por Joice Bacelo, Valor — Rio As empresas poderão encerrar o dia de quarta-feira com uma dívida bilionária com (mais…)

Réu deverá ressarcir danos causados ao erário A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de servidor público municipal de José Bonifácio pelo (mais…)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. (mais…)

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de (mais…)