No final da tarde desta quarta-feira (16), a Comissão Jurídica promoveu a reunião mensal de agosto. O evento foi sucesso de realização e contou um público de 78 participantes, representantes das empresas associadas à Câmara. Teve como mediador o vice-presidente do comitê, Valter Shimidu, sócio de impostos da KPMG. Promovido em […]
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Reforma tributária: como vai funcionar na prática?
A Câmara acaba de aprovar a reforma tributária, que promete simplificar e reduzir os impostos no Brasil. Quer entender como isso vai funcionar na prática? Siga a jornada de tributação de um pote de geleia de jabuticaba, que revela como o país pode acabar, após décadas de atraso, com a […]
Repetitivo definirá se fiança bancária ou seguro-garantia suspendem crédito tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão jurídica controvertida nos recursos, cadastrada como Tema 1.203 na base de dados do STJ, é definir […]
PGFN promove live nesta quinta (18) sobre negociações
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promove, nesta quinta-feira (18), às 14h, a segunda live da programação do Mês de Respeito ao Contribuinte. A pauta será focada nas negociações para regularização da dívida ativa da União. Na ocasião, serão apresentadas desde as opções, condições, descontos e benefícios, além do passo a […]
SÃO PAULO: Alterações no sistema declaratório do ITCMD serão tema de palestra online promovida pela Egesp
A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), promove na quinta-feira (20), às 15, em seu canal no YouTube, a live “ITCMD: alterações na Portaria CAT 15/03 e no sistema declaratório” com a participação dos auditores fiscais da Receita Estadual Jefferson […]
Palestras discutem licitações públicas e novos benefícios fiscais de ICMS em SP
Duas palestras foram realizadas pela Câmara, por sua Comissão Jurídica, na sua reunião mensal de abril, realizada no final da tarde desta quarta-feira (12). Em formato online, o encontro reuniu representantes das empresas associadas (46). Na primeira palestra, os encarregados por apresentar foram os advogados Thiago Luís Sombra e Eduardo […]
Seminário de Direito Tributário: Caminhos para redução da litigiosidade
Será realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2023, em Fortaleza, o “SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: caminhos para redução da litigiosidade”, promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará […]
Inscreva-se no evento “Coisa Julgada na Prática: reflexos jurídicos e contábeis” do Sescon-SP
No dia 31 de março, das 9h às 11h30, o diretor Técnico do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Rogerio Mota, participará do evento “Coisa Julgada na Prática: reflexos jurídicos e contábeis”, realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Pesquisas […]
Prazo para envio da Declaração dos eventos de reclamatórias trabalhistas começa em 1º de abril
A partir de 1º de abril de 2023, o prazo para envio da declaração dos eventos de reclamatórias trabalhistas se inicia. O diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, alerta sobre a importância dos profissionais da área do direito não deixarem esses processos para última hora, devido à alta complexidade. “Cabe […]
Ibracon participa de webinar da Anefac: “A relativização da coisa julgada pelo STF e os potenciais efeitos nos resultados das empresas”
No dia 23 de fevereiro, o diretor Técnico do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Rogério Mota, participou do webinar “A relativização da coisa julgada pelo STF e os potenciais efeitos nos resultados das empresas” promovido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC). O […]
SÃO PAULO: Secretaria da Fazenda realizará live sobre ITCMD
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Escola de Governo (Egesp), promoverá, no dia 27 de fevereiro, a live “ITCMD: informação sobre atualizações no Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET – e orientação sobre os procedimentos de pedidos de imunidade/isenção”. O tema é de […]
Receita Federal realiza live sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
A equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal realiza, na próxima sexta-feira, dia 17 de fevereiro, uma live sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). O evento virtual acontece a partir de 14h30 (horário de Brasília). Os assuntos a serem abordados vão desde conceitos básicos ligados ao tema até o […]
Emag e IREE promovem seminário “Pacote fiscal e as alterações no Carf”
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), dirigida pelo desembargador federal Nino toldo, e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) irão realizar, no dia 6 de fevereiro, às 16h, o seminário “Pacote fiscal e as alterações no Conselho Administrativo de Recursos […]
Preços de Transferência é o tema de webinar realizado pela Câmara de Comércio – CCIFB
A Câmara de Comércio França-Brasil – CCIFB, apresentará no próximo dia 16/02, às 09h, webinar gratuito organizado pela sua Comissão Legal, com o tema “Preços de Transferência: Nova legislação e seus impactos”. O evento abordará os seguintes tópicos: ALP e as Normas da OCDE, Nova abordagem para planejamento e Compliance, […]
Congresso pode votar proposta da reforma tributária neste ano
A reforma tributária vem sendo anunciada como uma das prioridades do novo governo federal. Estão em análise no Congresso Nacional algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) com esse objetivo, com destaque para a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019. Também está em tramitação a PEC 46/2022, apresentada em dezembro pelo senador Oriovisto […]
Reunião discute redes sociais no ambiente de trabalho e informações obrigatórias no eSocial
No final da tarde desta terça-feira (24), a Comissão de Gestão Empresarial promoveu a sua reunião mensal de fevereiro, que contou com duas palestras e reuniu representantes das empresas associadas (104). O vice-presidente da Câmara Wagner Kazuyuki Suzuki, diretor-presidente da Construtora Hoss, foi o mediador do encontro. A primeira palestra foi […]
Programa de Educação Financeira do Poder Judiciário de Santa Catarina: Episódio 20 – Regimes de tributação da previdência complementar
O Programa de Educação Financeira do Poder Judiciário de Santa Catarina, criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor, e responsável pelo lançamento do podcast Independente em 8 de novembro do ano passado, anuncia agora a disponibilização de mais um episódio. Nesta […]
Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio […]
Live: Creditamento do PIS Cofins do diesel
Pleno – ISS sobre as receitas dos cartórios do RJ
Especialistas debatem Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito tributário
Confira a íntegra do VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro
Confira a íntegra do VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro: Origem: Brasil e Reino Unido firmarão acordo para extinguir a bitributação — Português (Brasil)
Sacolas biodegradáveis
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 732686, com repercussão geral (Tema 970), e a solução será […]
O TRATAMENTO JURÍDICO DA OFERTA MISSIONÁRIA
O TRATAMENTO JURÍDICO DA OFERTA MISSIONÁRIA
Transação tributária: saiba como renegociar débitos com a Receita Federal
Transação tributária: saiba como renegociar débitos com a Receita Federal
Conta de celular também terá desconto de ICMS
Origem: Além de combustíveis e energia, conta de celular também terá desconto | Agência Brasil
PIS/COFINS – O conceito de insumos para créditos
ICMS – Fiscalização, lavratura de auto e o processo administrativo tributário no Estado de São Paulo
Assista ao vídeo do webinar clicando AQUI Igor Nascimento de Souza e Harone Prates Vilas Bôas, respectivamente, sócio e advogado da área de consultoria tributária do Madrona Advogados Tel.: (11) 4883-8750 / 4883-8833 E-mail: igor.souza@madronalaw.com.br / harone.vilasboas@madronalaw.com.br
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Análise
CPRB: (i) férias proporcionais no retorno à tributação da folha e (ii) perspectivas de prorrogação de seu prazo de validade e discussões quanto à sua constitucionalidade. Trata de uma situação que vem gerando polêmica ultimamente, especialmente na hipótese de o empregador se sujeitar, em relação ao período aquisitivo de férias de determinado […]
Reforma tributária – Reunião de propostas.
RNF – Fonte: Relator da reforma tributária quer reunir propostas da Câmara e do Senado – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados