No final da tarde desta quarta-feira (16), a Comissão Jurídica promoveu a reunião mensal de agosto. O evento foi sucesso de realização e contou um público de 78 participantes, representantes das empresas associadas à Câmara. Teve como mediador o vice-presidente do comitê, Valter Shimidu, sócio de impostos da KPMG. Promovido em […]

A Câmara acaba de aprovar a reforma tributária, que promete simplificar e reduzir os impostos no Brasil. Quer entender como isso vai funcionar na prática? Siga a jornada de tributação de um pote de geleia de jabuticaba, que revela como o país pode acabar, após décadas de atraso, com a […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão jurídica controvertida nos recursos, cadastrada como Tema 1.203 na base de dados do STJ, é definir […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promove, nesta quinta-feira (18), às 14h, a segunda live da programação do Mês de Respeito ao Contribuinte. A pauta será focada nas negociações para regularização da dívida ativa da União. Na ocasião, serão apresentadas desde as opções, condições, descontos e benefícios, além do passo a […]

A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), promove na quinta-feira (20), às 15, em seu canal no YouTube, a live “ITCMD: alterações na Portaria CAT 15/03 e no sistema declaratório” com a participação dos auditores fiscais da Receita Estadual Jefferson […]

Duas palestras foram realizadas pela Câmara, por sua Comissão Jurídica, na sua reunião mensal de abril, realizada no final da tarde desta quarta-feira (12). Em formato online, o encontro reuniu representantes das empresas associadas (46). Na primeira palestra, os encarregados por apresentar foram os advogados Thiago Luís Sombra e Eduardo […]

Será realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2023, em Fortaleza, o “SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: caminhos para redução da litigiosidade”, promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará […]

No dia 31 de março, das 9h às 11h30, o diretor Técnico do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Rogerio Mota, participará do evento “Coisa Julgada na Prática: reflexos jurídicos e contábeis”, realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Pesquisas […]

No dia 23 de fevereiro, o diretor Técnico do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Rogério Mota, participou do webinar “A relativização da coisa julgada pelo STF e os potenciais efeitos nos resultados das empresas” promovido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC). O […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Escola de Governo (Egesp), promoverá, no dia 27 de fevereiro, a live “ITCMD: informação sobre atualizações no Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET – e orientação sobre os procedimentos de pedidos de imunidade/isenção”. O tema é de […]

A equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal realiza, na próxima sexta-feira, dia 17 de fevereiro, uma live sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). O evento virtual acontece a partir de 14h30 (horário de Brasília). Os assuntos a serem abordados vão desde conceitos básicos ligados ao tema até o […]

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), dirigida pelo desembargador federal Nino toldo, e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) irão realizar, no dia 6 de fevereiro, às 16h, o seminário “Pacote fiscal e as alterações no Conselho Administrativo de Recursos […]

A Câmara de Comércio França-Brasil – CCIFB, apresentará no próximo dia 16/02, às 09h, webinar gratuito organizado pela sua Comissão Legal, com o tema “Preços de Transferência: Nova legislação e seus impactos”. O evento abordará os seguintes tópicos: ALP e as Normas da OCDE, Nova abordagem para planejamento e Compliance, […]

  A reforma tributária vem sendo anunciada como uma das prioridades do novo governo federal. Estão em análise no Congresso Nacional algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) com esse objetivo, com destaque para a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019. Também está em tramitação a PEC 46/2022, apresentada em dezembro pelo senador Oriovisto […]

No final da tarde desta terça-feira (24), a Comissão de Gestão Empresarial promoveu a sua reunião mensal de fevereiro, que contou com duas palestras e reuniu representantes das empresas associadas (104). O vice-presidente da Câmara Wagner Kazuyuki Suzuki, diretor-presidente da Construtora Hoss, foi o mediador do encontro. A primeira palestra foi […]

O Programa de Educação Financeira do Poder Judiciário de Santa Catarina, criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor, e responsável pelo lançamento do podcast Independente em 8 de novembro do ano passado, anuncia agora a disponibilização de mais um episódio. Nesta […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio […]

Confira a íntegra do VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro:  Origem: Brasil e Reino Unido firmarão acordo para extinguir a bitributação — Português (Brasil)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 732686, com repercussão geral (Tema 970), e a solução será […]

O TRATAMENTO JURÍDICO DA OFERTA MISSIONÁRIA

Transação tributária: saiba como renegociar débitos com a Receita Federal