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Lei 14.754/23 – Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
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Lei 14.754/23 – Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior

A Receita Federal prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será sobre renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. A live será aberta pela superintendente-adjunta […]

Encontro discute PIS/COFINS, valoração aduaneira e preços de transferência
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Encontro discute PIS/COFINS, valoração aduaneira e preços de transferência

No final da tarde desta quarta-feira (16), a Comissão Jurídica promoveu a reunião mensal de agosto. O evento foi sucesso de realização e contou um público de 78 participantes, representantes das empresas associadas à Câmara. Teve como mediador o vice-presidente do comitê, Valter Shimidu, sócio de impostos da KPMG. Promovido em […]

Reforma tributária: como vai funcionar na prática?
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Reforma tributária: como vai funcionar na prática?

A Câmara acaba de aprovar a reforma tributária, que promete simplificar e reduzir os impostos no Brasil. Quer entender como isso vai funcionar na prática? Siga a jornada de tributação de um pote de geleia de jabuticaba, que revela como o país pode acabar, após décadas de atraso, com a […]

PGFN promove live nesta quinta (18) sobre negociações
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PGFN promove live nesta quinta (18) sobre negociações

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promove, nesta quinta-feira (18), às 14h, a segunda live da programação do Mês de Respeito ao Contribuinte. A pauta será focada nas negociações para regularização da dívida ativa da União. Na ocasião, serão apresentadas desde as opções, condições, descontos e benefícios, além do passo a […]

Palestras discutem licitações públicas e novos benefícios fiscais de ICMS em SP
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Palestras discutem licitações públicas e novos benefícios fiscais de ICMS em SP

Duas palestras foram realizadas pela Câmara, por sua Comissão Jurídica, na sua reunião mensal de abril, realizada no final da tarde desta quarta-feira (12). Em formato online, o encontro reuniu representantes das empresas associadas (46). Na primeira palestra, os encarregados por apresentar foram os advogados Thiago Luís Sombra e Eduardo […]

Seminário de Direito Tributário: Caminhos para redução da litigiosidade
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Seminário de Direito Tributário: Caminhos para redução da litigiosidade

Será realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2023, em Fortaleza, o “SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: caminhos para redução da litigiosidade”, promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará […]

Ibracon participa de webinar da Anefac: “A relativização da coisa julgada pelo STF e os potenciais efeitos nos resultados das empresas”
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Ibracon participa de webinar da Anefac: “A relativização da coisa julgada pelo STF e os potenciais efeitos nos resultados das empresas”

No dia 23 de fevereiro, o diretor Técnico do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, Rogério Mota, participou do webinar “A relativização da coisa julgada pelo STF e os potenciais efeitos nos resultados das empresas” promovido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC). O […]

SÃO PAULO: Secretaria da Fazenda realizará live sobre ITCMD
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SÃO PAULO: Secretaria da Fazenda realizará live sobre ITCMD

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Escola de Governo (Egesp), promoverá, no dia 27 de fevereiro, a live “ITCMD: informação sobre atualizações no Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET – e orientação sobre os procedimentos de pedidos de imunidade/isenção”. O tema é de […]

Receita Federal realiza live sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
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Receita Federal realiza live sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)

A equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal realiza, na próxima sexta-feira, dia 17 de fevereiro, uma live sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). O evento virtual acontece a partir de 14h30 (horário de Brasília). Os assuntos a serem abordados vão desde conceitos básicos ligados ao tema até o […]

Emag e IREE promovem seminário “Pacote fiscal e as alterações no Carf”
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Emag e IREE promovem seminário “Pacote fiscal e as alterações no Carf”

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), dirigida pelo desembargador federal Nino toldo, e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) irão realizar, no dia 6 de fevereiro, às 16h, o seminário “Pacote fiscal e as alterações no Conselho Administrativo de Recursos […]

Congresso pode votar proposta da reforma tributária neste ano
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Congresso pode votar proposta da reforma tributária neste ano

  A reforma tributária vem sendo anunciada como uma das prioridades do novo governo federal. Estão em análise no Congresso Nacional algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) com esse objetivo, com destaque para a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019. Também está em tramitação a PEC 46/2022, apresentada em dezembro pelo senador Oriovisto […]

Reunião discute redes sociais no ambiente de trabalho e informações obrigatórias no eSocial
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Reunião discute redes sociais no ambiente de trabalho e informações obrigatórias no eSocial

No final da tarde desta terça-feira (24), a Comissão de Gestão Empresarial promoveu a sua reunião mensal de fevereiro, que contou com duas palestras e reuniu representantes das empresas associadas (104). O vice-presidente da Câmara Wagner Kazuyuki Suzuki, diretor-presidente da Construtora Hoss, foi o mediador do encontro. A primeira palestra foi […]

Programa de Educação Financeira do Poder Judiciário de Santa Catarina: Episódio 20 – Regimes de tributação da previdência complementar
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Programa de Educação Financeira do Poder Judiciário de Santa Catarina: Episódio 20 – Regimes de tributação da previdência complementar

O Programa de Educação Financeira do Poder Judiciário de Santa Catarina, criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor, e responsável pelo lançamento do podcast Independente em 8 de novembro do ano passado, anuncia agora a disponibilização de mais um episódio. Nesta […]

Sacolas biodegradáveis
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Sacolas biodegradáveis

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 732686, com repercussão geral (Tema 970), e a solução será […]

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Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Análise

CPRB: (i) férias proporcionais no retorno à tributação da folha e (ii) perspectivas de prorrogação de seu prazo de validade e discussões quanto à sua constitucionalidade.  Trata de uma situação que vem gerando polêmica ultimamente, especialmente na hipótese de o empregador se sujeitar, em relação ao período aquisitivo de férias de determinado […]