Comentários sobre Resenha de Notícias Fiscais

Comentário sobre O coronavírus e as repercussões criminais da inadimplência tributária por José Carlos Kleinhappel

José Carlos Kleinhappel — Tue, 26 May 2020 12:46:12 +0000

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um programa de parcelamento de impostos que estão sendo adiados durante a crise do novo coronavírus. Em sua avaliação, a medida, voltada às empresas, seria necessária para não haver um retorno repentino e volumoso de tributos no momento em que muitas ainda teriam dificuldades.
Fonte:Notícias Fiscais O Estado CE.

Comentário sobre Pessoas jurídicas e equiparadas sujeitam-se à apresentação da ECF e ECD, inclusive imunes e isentas. por rcprux

rcprux — Thu, 30 Jan 2020 13:18:59 +0000

No caso da ECD, somente entidades que tenham receita inferior a R$ 4.800.000,00 no ano e que não estejam obrigadas ao pagamento da CPRB ou não tenham incidência do PIS-Folha superior a R$ 10.000,00 é que estão dispensadas.

Comentário sobre CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede por José Carlos Kleinhappel

José Carlos Kleinhappel — Fri, 25 Oct 2019 13:25:23 +0000

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Rubem

Comentário sobre CAE analisa proposta para cobrar Imposto de Renda sobre lucros e dividendos por José Carlos Kleinhappel

José Carlos Kleinhappel — Tue, 24 Sep 2019 14:25:16 +0000

Só ignorância da esquerda mesmo para um projeto como esse, para penalizar o empreendedor que cria emprego, paga PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IR e INSS sobre retirada pró-labore, arriscou o capital que poderia ficar na poupança ou outra aplicação segura e ainda vem um demagogo querendo cobrar o resultado do risco e benefícios produzidos.

Comentário sobre Receita Federal estuda reavaliação de imóveis para elevar arrecadação por Frederico

Frederico — Fri, 24 May 2019 15:13:15 +0000

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Rubem

Comentário sobre OAB emite nota em defesa do CARF por Libra Consultoria

Libra Consultoria — Wed, 06 Feb 2019 18:36:28 +0000

Essa manifestação da OAB é um alento para nós advogados. Há tantos anos que as ações da instituição não nos trazem satisfação, agora, surpreendentemente, sua manifestação é digna de louvor.
Como advogado atuante no Direito Tributário há quase cinquenta anos, me congratulo com a OAB por ter acertado plenamente na defesa do CARF, inclusive na motivação dos auditores fiscais para o seu encerramento.
Cabe ao MF não só manter o Conselho, como também resolver a questão da remuneração dos membros indicados pelos contribuintes. É urgente, também, quebrar a paridade de representantes (fisco/contribuintes), visto que os desvios observados nos recentes escândalos naquele órgão foram situados em maior parte nos oriundos da repartição fiscal.
Aristeu Gil Alves
Advogado – OAB/RS 6805

Comentário sobre A Contabilidade não é mais a mesma – e essa é uma boa notícia! por José Carlos Kleinhappel

José Carlos Kleinhappel — Mon, 07 Jan 2019 14:17:00 +0000

Percebi, smj, uma análise operacional do contabilista e não como uma ciência administrativa (custo, retorno de capital, viabilidade, etc) e de diagnóstico. Lembrando que a ciência não foi feita para calcular e pagar impostos.

Comentário sobre Vagas exclusivas dos auditores na Receita e no Carf estão ameaçadas por Libra Consultoria

Libra Consultoria — Fri, 04 Jan 2019 16:12:23 +0000

Essa situação já vigorou anteriormente e tivemos ótimos Delegados de Receita (do Imposto de Renda), Secretários da Receita Federal que não eram de carreira.
Ademais, os investigados na Operação Zelotes são, na maioria, funcionários de carreira. Ou seja, a idoneidade, a honestidade, o conhecimento técnico não são exclusividade dos funcionários fazendários.
O discurso de terra arrasada com as novas regras para preenchimento de cargos parece um arroubo corporativo.

Comentário sobre Comissão aprova formalização em cartório de atos de pessoas jurídicas de direito privado por Libra Consultoria

Libra Consultoria — Fri, 07 Dec 2018 11:36:50 +0000

PL 10044/20018
Lastimável a aprovação da proposta pela Comissão … É uma excrescência legal. Exigir que os atos societários sejam feitos em Cartório é fruto do lobby cartorário, que quer compensar perdas pela dispensa de reconhecimento de firmas e autenticações de cópias por Cartórios.
As Juntas Comerciais e Cartórios de Registro Civil já são instâncias suficientes para garantir a legalidade e segurança dos atos societários.
A medida está na contramão da modernidade, cria mais burocracia, aumenta o “custo Brasil” e só beneficia os Cartórios de Notas ou Tabelionatos.

Comentário sobre LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 13/09/2018 por rcprux

rcprux — Thu, 13 Sep 2018 22:45:24 +0000

Hoje, somente um ato federal.

Comentário sobre Fisco publica orientação sobre uso de crédito previdenciário por Benício Advogados

Benício Advogados — Wed, 11 Jul 2018 13:49:31 +0000

A COSIT não observou o novo procedimento para empresas abrangidas no e-Social, que deverão realizar o pedido de habilitação de créditos junto à RFB, neste caso não há necessidade de retificação.

Tiago Medeiros Garcia

Comentário sobre STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/Cofins por edmilson machado

edmilson machado — Thu, 05 Apr 2018 16:21:21 +0000

Comentário sobre Ementário de legislação de 05/10/2017 por rcprux

rcprux — Thu, 05 Oct 2017 21:45:21 +0000

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Comentário sobre Sergipe – Cervejaria Ambev é submetida a regime especial de fiscalização por operacionalização tributária indevida por rcprux

rcprux — Thu, 14 Sep 2017 14:04:36 +0000

Essa atitude da Secretaria de Fazenda, que contrariou uma ordem judicial em vigor, é uma retaliação pelo fato de a Cervejaria Ambev ter questionado um acordo entre a Secretaria de Fazenda e um único distribuidor local, que faria a Cervejaria deixar de pagar ICMS-ST nas vendas a este distribuidor. A Cervejaria questionou o acordo por trazer prejuízo aos cofres públicos e causar distorção no mercado.

A Cervejaria Ambev cumpre com todas as suas obrigações tributárias em todos os Estados nos quais atua, e é fervorosa defensora de regimes tributários como a Substituição Tributária do ICMS, que facilitam a fiscalização e a arrecadação e combatem a sonegação. Por isso, a Cervejaria reitera que permanecerá adotando todos os meios legais ao seu alcance que permitam a manutenção de um ambiente de fiscalização e arrecadação eficaz e sadio para os cofres públicos.

Estamos à disposição.
Abs,

antonio prado | Ambev

Comentário sobre Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada por rcprux

rcprux — Mon, 15 May 2017 20:47:08 +0000

Posicionamento da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que faz parte do portfólio da Votorantim.

“A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) declara que sempre concedeu 1 hora de intervalo para refeição e descanso aos seus empregados, conforme o artigo 71 da CLT e acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria. Além do mais, a empresa, por liberalidade, oferecia pausa para lanche no decorrer da jornada.”

Comentário sobre Comissão aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo por Libra Consultoria

Libra Consultoria — Tue, 25 Oct 2016 12:52:53 +0000

O ilustre deputado parte de um pressuposto que o sócio minoritário esteja sempre de boa-fé, o que não ocorre com muita frequência.
Sua proposta põe em risco o regular andamento da administração societária, que se verá continuamente exposta aos caprichos de minoritários. A consagrar-se isso, a sociedade vai ter que criar mais um “Departamento” para atender aos seus minoritários, encarecendo mais um pouco a gestão societária. Como se já não bastasse a infindável e periódica prestação de contas às autoridades federais, estaduais, municipais, sindicatos, etc., etc., pelas incontáveis DECLARAÇÕES que são criadas por inspiração de um burocrata qualquer.

Comentário sobre Ministério Público recebe da Secretaria da Fazenda autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal por rcprux

rcprux — Thu, 23 Jun 2016 19:28:59 +0000

Em resposta a Cacique. Rio Grande do Sul

Comentário sobre Processos do CAT serão acessados pela Internet por rcprux

rcprux — Thu, 23 Jun 2016 19:28:40 +0000

Em resposta a Cacique. Goiás

Comentário sobre Processos do CAT serão acessados pela Internet por Cacique

Cacique — Thu, 23 Jun 2016 18:37:40 +0000

Qual Estado da Federação ????

Comentário sobre Ministério Público recebe da Secretaria da Fazenda autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal por Cacique

Cacique — Thu, 23 Jun 2016 18:32:48 +0000

Qual Estado da Federação ???

Comentário sobre Dívida deve ser consolidada até junho por edmilson machado

edmilson machado — Sun, 29 May 2016 13:49:54 +0000

O prazo é entre os dias 07 e 24 de junho e não até 07 de junho…

Comentário sobre Benefícios de ICMS serão condicionados a realização de depósito de 10% do respectivo incentivo por Luiz Padilha

Luiz Padilha — Wed, 20 Apr 2016 13:03:17 +0000

Bom dia!

Você entende que o Convênio 31 abrangerá somente aquele benefício que tenha sido aprovado no âmbito do CONFAZ ou acabará abarcando todos os benefícios, incluindo aqueles que estão a margem da aprovação em referido conselho? Caso se opte por incluir todos os tipos de benefício, não estaria se configurando uma espécie de aprovação por parte desse conselho, pois eles estão instaurando uma cobrança sobre algo que estaria a margem da aprovação nacional?

Comentário sobre Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança por rcprux

rcprux — Sat, 16 Apr 2016 13:43:08 +0000

Isto não alcança quem já era cliente da GVT ou da VIVO. Somente para os novos.

Comentário sobre Juros sobre Capital Próprio calculados sobre patrimônio líquido de anos anteriores não são dedutíveis para fins de IRPJ e CSLL por Veirano

Veirano — Fri, 22 Jan 2016 13:23:54 +0000

favor acetem errada na digitação:
– em vez de “quanto não” na segunda linha, considerem:
, do que o contrário, como o fez o CARF, pois…

Comentário sobre Juros sobre Capital Próprio calculados sobre patrimônio líquido de anos anteriores não são dedutíveis para fins de IRPJ e CSLL por Veirano

Veirano — Fri, 22 Jan 2016 13:20:38 +0000

Este precedente está calcado em um sofisma. A falta de previsão na lei 9249, mais serve para dizer que os Juros sobre Capital Próprio podem computar anos anteriores quanto não, pois o princípio jurídico é de que onde a lei não distingue, não cabe ao aplicador distinguir. Portanto, não estando a lei a limitar, pode o contribuinte tomar juros não pagos em anos anteriores para distribui-los acumuladamente num determinado ano. Por outro lado, o regime de competência, é conceito contábil que não se aplica ao presente tema, já que prescreve que os efeitos financeiros das transações e eventos devam ser reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos. Em se tratando de JCP, a transação pagamento de Juros será reconhecida contabilmente no ano em que se der a decisão de pagamento e isto não se confunde com o fato de se terem tomado parâmetros de anos anteriores ( valor do PL e disponibilidade de lucro) para o seu cálculo. Abel S. Amaro Veirano Advogados

Comentário sobre Ação Cautelar ajuizada oferece garantia a Crédito Tributário por Karine

Karine — Tue, 24 Nov 2015 12:56:01 +0000

Lastimável. Assim o Brasil só prospera: Art. 5, inc. XXXV da CF diz “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Mesmo existindo lei ou procedimento administrativo para prestação de garantia administrativamente, inexiste óbice para que o contribuinte o faça perante o poder judiciário. O caso é hipótese do art. 269, II do CPC, reconhecimento jurídico do pedido e manutenção da garantia ofertada antecipadamente até o ajuizamento da execução fiscal e transferência da garantia para o feito executivo ou apensamento da ação cautelar à execução. Há jurisprudência consolidada no STJ.

Comentário sobre Operação Zelotes: hora de repensar o Carf por Libra Consultoria

Libra Consultoria — Tue, 31 Mar 2015 15:27:46 +0000

A posição do Sindifisco é coerente com a postura da PGFN, que não têm admitido o cancelamento administrativo de um auto de infração. A presunção leva a suspeitar de toda revisão de lançamento, ou que todo o conselheiro que vote pelo cancelamento seja corrupto. Isso é um erro lastimável, inclusive contra os honrados colegas auditores que compõe e compuseram aquela casa e construíram uma respeitável jurisprudência. A história do Conselho de Contribuintes, agora CARF, é muito rica para ser jogada na lama, como se está fazendo agora. O patrulhamento das ideias é tão nefasto quanto a corrupção. Muita calma nesta hora.
Aristeu Gil Alves – Advogado em Porto Alegre

Comentário sobre Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100% por BDMG

BDMG — Tue, 27 Jan 2015 17:48:10 +0000

Qual o nº do REx?

Comentário sobre Aspectos jurídicos da contabilidade das associações sem fins econômicos por Athros

Athros — Fri, 12 Dec 2014 12:26:27 +0000

Matéria muito interessante, porém foi baseada em normas contábeis que estão revogadas, como por exempla a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n. 877/2000 foi revogada pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n. 1409/2012.

Comentário sobre Relator descarta ampliar beneficiários de MP que altera regras contábeis por rcprux

rcprux — Sun, 02 Mar 2014 14:02:16 +0000

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