O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) leis tributárias dos Estados de Goiás e Rio de Janeiro, sob a alegação de concederem (mais…)
Tag: benefícios fiscais
Goiás: Fazenda estuda regras da ampliação de benefícios fiscais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prepara estudo que será apresentado no próximo mês para o Conselho Deliberativo do Produzir/Fomentar visando regulamentar a lei l8. 360, publicada em 17 de janeiro, (mais…)
MG dá benefícios fiscais a diversos segmentos
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais deverá reduzir para 12% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas internas (mais…)
Procedidas mudanças nas normas disciplinadoras da Declaração de Benefícios Fiscais
Por meio da norma em referência, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.307/2012, que disciplina a apresentação da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). Entre as alterações, destacamos a inclusão (mais…)
Governo do Rio retira benefício fiscal de duas empresas
Companhias haviam prometido construir fábricas no Rio. Informação foi antecipada por Flávia Oliveira. Bruno Rosa RIO — A Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Rio — que (mais…)
Rio de Janeiro amplia benefícios fisicais para realização de olimpíadas
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/10), em discussão única, o projeto de lei 2.525/13, que amplia a desoneração ao uso de imóveis e automóveis pelos organizadores (mais…)
Restrições ao Aproveitamento de Benefícios Fiscais de ICMS – Paraná – Decreto nº 3.827/2012
Em fevereiro deste ano, o Governo do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado do Paraná, o Decreto nº 3.827/2012, que introduziu alterações ao Regulamento do ICMS do Paraná – (mais…)
Beneficios fiscais alterados pelo Decreto nº 22.260
RN – O Decreto nº 22260 de 31 de maio de 2011, basicamente, refere-se à prorrogação, criação ou extinção de benefícios fiscais: a) isenta de ICMS as doações de mercadorias (mais…)
