SÃO PAULO – Quando cimenteiras de qualquer Estado brasileiro venderem cimento para empresas do Estado do Rio de Janeiro deve ser aplicada a fórmula de substituição tributária para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista no Protocolo ICMS nº 11, de 1985, até data […]
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Confaz informa sobre a aplicação no Rio de Janeiro da substituição tributária nas operações com cimento
Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade sobre a aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS nº 128/2013, o qual altera o Protocolo ICM nº 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, a partir de data a ser […]
MG perdoa débitos de ICMS em vendas de concreto
Por Laura IgnacioSÃO PAULO – O governo de Minas Gerais perdoou os débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes às vendas de concreto asfáltico ou cimêntico, ocorrias até 1º de agosto, para o emprego em obras públicas. A novidade consta do Decreto nº 46.354, publicado […]
