Número do Processo 10325.900275/2012-88 Data da Sessão 28/01/2021 Relator(a) Semíramis de Oliveira Duro Nº Acórdão 3301-009.597 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros (mais…)
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STJ impede uso de créditos de PIS e Cofins por locadora de veículos
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu a interpretação de uma locadora de veículos quanto a condições para aproveitar créditos de (mais…)
ANEEL abre consulta pública sobre devolução de créditos tributários aos consumidores
A ANEEL anunciou nessa terça-feira (9/1) a abertura de consulta pública voltada a discutir a forma de devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores, (mais…)
Material de proteção gera crédito de PIS e Cofins
Por Beatriz Olivon | De Brasília A Receita Federal decidiu que os contribuintes têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre a compra de equipamentos de proteção individual para (mais…)
Decisão Judicial garante tratamento tributário adequado à Cofins das cooperativas paulistas
Desde 1999, quando as cooperativas passaram a ser obrigadas a recolher 3% do valor total da Nota Fiscal emitida para a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que estas (mais…)
Bancos levam novo argumento ao STF contra cobrança de Cofins
Por Bárbara Pombo Os bancos que optaram por não aderir ao parcelamento especial para quitar débitos de PIS e Cofins sobre receitas de intermediações financeiras – empréstimos, por exemplo – (mais…)
OAB pede que STF reconheça erro em decisão sobre retroatividade da Cofins
Por Tadeu Rover O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregou à ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal um memorial aos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário (mais…)
Fisco veda crédito sobre peça de reposição
O custo com materiais e serviços para a manutenção de máquinas e equipamentos usados na fabricação dos produtos comercializados pela empresa não geram direito a crédito de PIS ou Cofins, (mais…)
Pine vence processo que questionava aumento na base da Cofins
SÃO PAULO – O banco Pine, especializado em concessão de crédito a empresas, venceu uma ação judicial relativa ao cálculo de impostos e poderá reaver cerca de R$ 109 milhões (mais…)
Direito autoral não gera crédito de PIS e Cofins | Valor Online
Os valores pagos a título de direitos autorais não podem ser considerados insumos e, por isso, não geram créditos do PIS e da Cofins. O entendimento foi pacificado pela Solução (mais…)
