O governo de São Paulo vai cassar a inscrição estadual do estabelecimento que “adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda” bens de consumo fruto de roubo, furto ou descaminho – importar mercadoria sem pagar o imposto correspondente. Na prática, a medida impede o funcionamento dessas empresas. Os sócios […]
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Sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante
Quinta Turma: sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante As Turmas que analisam direito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão definindo se há um novo parâmetro para a incidência do princípio da insignificância em crimes de descaminho. O debate começou porque diversos tribunais […]
Receita Federal realiza operação de combate ao contrabando e descaminho.
Operação Canal Vermelho II A Receita Federal e a Polícia Federal desencadearam nesta terça-feira (20) a OPERAÇÃO CANAL VERMELHO II, com objetivo de desarticular esquema de contrabando e descaminho de mercadorias que abastecia principalmente lojas em São Paulo, Distrito Federal e Ceará. São cumpridos 5 mandados de prisão e 30 […]