A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. As melhorias vão impactar um total de cerca de 10 mil declarações registradas no regime de admissão temporária, com valor total em torno de US$ 13,5 bi, e […]
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Empresa pode transferir crédito de ICMS
[themoneytizer id=”27627-16″] Por Adriana Aguiar | De São Paulo O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes saldos acumulados de ICMS decorrentes de vendas para a Zona Franca de Manaus. A decisão, a […]
Empresa de turismo obtém isenção de ISS
Por Adriana Aguiar | De São Paulo Advogado Matheus Bueno de Oliveira: sentença pode ajudar a fundamentar casos semelhantes de prestação de serviços de consultoria, advocacia e engenharia A agência de intermediação de turismo Interep obteve sentença para não pagar ISS sobre serviços prestados a agências de turismo, hotéis e […]
Exportadoras poderão usar crédito de ICMS para comprar equipamentos
Siumara Gonçalves Atualmente essas companhias tem quase R$ 4 bilhões em crédito acumulado com o governo do Espírito Santo. Crédito também poderá ser vendido Empresas do Estado que exportam poderão utilizar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tem com o governo do Espírito Santo para comprar equipamentos ou vender […]
Contribuintes perdem disputa sobre exportação na esfera administrativa
por Beatriz Olivon | De São Paulo Por maioria de votos, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) entendeu que incide ICMS sobre venda de produtos industrializados para exportador que repassou a responsabilidade a um terceiro. Para os juízes, esse tipo de operação não […]
Argentina adota imposto para evitar triangulação
Imposto afetará principalmente grandes exportadores que operam em um dos maiores fornecedores de grãos do mundo Buenos Aires – A Argentina introduziu um imposto retido na fonte para as empresas exportadoras que evitam pagar impostos nos embarques para alguns países ao escoar primeiro o grão para países com tratamento fiscal […]
Comissão discute prorrogação de regime de tributação de exportações
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discute hoje a prorrogação do prazo para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O objetivo do regime é reintegrar valores referentes a impostos pagos ao longo da cadeia produtiva e que não foram compensados. “Em outras […]
Instrução Normativa RFB nº 1.404/13 – Regimes de Admissão e de Exportação Temporária de bens
Em 24 de outubro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.404, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.361/2013, que trata do regime de admissão e exportação temporária. A IN RFB nº 1.404/13 trouxe diversas alterações aos regimes de admissão e exportação temporária, dentre as quais destacamos […]
Governo quer lei única para comércio exterior.
Governo quer aprovar lei única para regular comércio exterior e facilitar a exportação 13/06/2011 – 19h25 Vladimir Platonow Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – O governo brasileiro deseja aprovar, ainda este ano, uma legislação única para o comércio exterior. A informação foi divulgada hoje (13) pelo secretário executivo […]