O Governo do Estado conseguiu aprovar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para lojas francas a serem instaladas em cidades gêmeas com free shop na fronteira. Agora, cabe à Receita Federal a autorização para o funcionamento […]
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Presidente da AL Gaúcha promulga lei que impede reedição do imposto de fronteira
O presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), promulgou, nessa segunda-feira (13), a Lei 14.436, que acaba com o imposto de fronteira – percentual extra de 5% de ICMS pago pelas pequenas e microempresas na compra de produtos de fora do Estado. A lei põe fim à cobrança do Diferencial de Alíquota […]
RS: Para governo, projeto que impede cobrança do Imposto de Fronteira não tem respaldo legal
Para governo, projeto que impede cobrança do Imposto de Fronteira não tem respaldo legal PL 190 passou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e deve ir ao plenário A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do projeto que impede cobrança do ICMS de […]