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Legislação

Legislação de 27/04/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.438, de 26.4.2017 – Altera a Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a (mais…)

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Ementário de legislação de 28/07/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.575, DE 27 DE JULHO DE 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação (mais…)

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Ementário de legislação de 15/07/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2015 Prorrogou o prazo de vigência da Medida Provisória nº 675/15, pelo período (mais…)

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Ementário de legislação de 08/06/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 8.463, DE 5 DE JUNHO DE 2015 Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de (mais…)

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Ementário de legislação de 02/06/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212/91, nº 8.213/91, e nº 11.196/05; revoga (mais…)

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Ementário de legislação de 29/05/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.566, DE 28 DE MAIO DE 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361/13, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão (mais…)

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Ementário de legislação de 11/05/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.564, DE 8 DE MAIO DE 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/09, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação (mais…)

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Ementário de legislação de 06/05/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.563, DE 5 DE MAIO DE 2015 Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento (mais…)

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Destaques do Diário Oficial da União de 05/05/2015

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Três instituições recebem R$ 57 milhões para oferta de vagas na educação profissional MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Portaria prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) (mais…)

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Ementário de legislação de 04/05/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2015 Dispôs sobre a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº (mais…)

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Ementário de legislação de 29/04/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 32, DE 24 DE ABRIL DE 2015 Altera a Resolução nº 18, de 9 de abril de 2010, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para (mais…)