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MP 627/13: Mais uma vitória no Congresso Nacional
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MP 627/13: Mais uma vitória no Congresso Nacional

Cristina Fausta O relator do PLV (Projeto de Lei de Conversão) substitutivo da MPV (Medida Provisória) 627/13, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), retirou de seu parecer o dispositivo que estabelecia abertura (mais…)

Artigos

Incentivos fiscais na MP 627

Edison Fernandes A discussão sobre o registro contábil dos incentivos fiscais (subvenção para investimento) e sobre o seu respectivo tratamento tributário tem uma importância marcante no ambiente empresarial: é por (mais…)

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Relator da MP 627 endurece sanções a auditores fiscais

Os auditores fiscais da Receita Federal irão responder a processos administrativos, se constituírem crédito tributário ou aplicarem multa, contrariando súmulas da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho Administrativo de Recursos (mais…)

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A MP que mexe com as empresas

Escrito por Sílvia Pimentel A Medida Provisória (MP) 627, conhecida como a MP das multinacionais, que altera a tributação federal e impõe um novo sistema fiscal para adequação da legislação (mais…)

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‘Offshore’ na mira do Leão

Por Luciana Seabra Em tempos de retornos atraentes fora do país, gestores de fortunas têm desaconselhado temporariamente que clientes criem empresas em paraísos fiscais com o objetivo de investimento financeiro. (mais…)

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MP 627 adequa regras às normas contábeis internacionais

Marina Schmidt O padrão contábil brasileiro mudou de forma significativa nos últimos cinco anos. A transição do modelo vigente para as normas internacionais de contabilidade (em inglês, International Financial Reporting (mais…)

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Tributação de pessoas físicas segundo a MP 627/2013

Dentro das normas de mudança da legislação tributária a ser introduzida no mundo jurídico brasileiro entre 1/1/2014 e 1/1/2015 estão as normas para tributar investimentos feitos por pessoa física brasileira (mais…)

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MP 627: exemplo típico de abuso do poder

Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro A Medida Provisória (MP) 627, de 11 de novembro de 2013, introduziu profundas mudanças na legislação tributária federal. Em cem artigos, são (mais…)

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Empresas tentam alterar MP 627

Por Fernando Torres e Laura Ignacio O setor privado tenta derrubar o que considera como “maldades” incluídas pela Receita Federal no texto da Medida Provisória nº 627, que traz a (mais…)

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Divórcio entre contabilidade e tributação

por: Edison Fernandes Há um conto de Luís Fernando Veríssimo em que um casal se divorcia porque os filhos ficaram traumatizados já que eles eram os únicos adolescentes com pais (mais…)