Tag: precatório

Artigos

Pagamento de Tributos com Precatório. Requisitos

O Professor Celso Ribeiro Bastos ensinava que “(…) em linhas gerais, o precatório é uma requisição judicial expedida ao Presidente do Tribunal pelo juiz da execução da sentença em que (mais…)

Tributária

Venda de precatório será comunicada à Receita

Por Bárbara Pombo | De São Paulo A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro enviará à Receita Federal os dados dos contribuintes que compraram ou venderam precatórios utilizados (mais…)

Tributária

STJ decide que precatório tem valor de mercado

Em julgamento de Recurso Especial interposto pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 2ª Turma unificou entendimento no sentido de (mais…)

Tributária

Precatório quita dívida de ICMS.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a um contribuinte o direito de quitar débitos do ICMS com precatórios gerados pelo próprio Estado. Por (mais…)