O governo do Acre publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 12, o decreto que prorroga a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, lançado em janeiro deste ano pelo (mais…)
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CNI sugere que governo reabra Refis para adequá-lo à realidade econômica
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, e 22 representantes do segmento do setor propuseram ontem (21) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ações emergenciais para (mais…)
Lei n. 13.043/2014 – Reabertura prazo REFIS DA COPA – REINTEGRA – CPRB
Em 14/11/2014 foi publicada a Lei nº 13.043, que, dentre diversos assuntos, (i) reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (“REFIS IV”) instituído pela Lei n. 12.996/2014 (mais…)
CUIDADOS PARA ADESÃO AO REFIS IV REABERTO ATÉ 29/08/2014
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 06/2014 Com a REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para (mais…)
Portaria disciplina procedimentos sobre Refis
PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 2014 DOU de 11 de junho de 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, (mais…)
Proposta reabre Refis a todas as empresas
Inclusão da medida em MP tem apoio do governo, que conta com arrecadação do programa para engordar receitas Parte das companhias poderá renegociar dívidas acumuladas até 2008; para outras, limite (mais…)
Aumento de impostos e extensão de Refis cobrirão socorro ao setor elétrico
Aumentos de tributos e uma nova extensão de prazo para o Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com a União, cobrirão o aporte de R$ 4 (mais…)
Deputado Laércio Oliveira elabora emenda para reabertura do Refis
O Deputado Federal Laércio Oliveira (SDD/SE) elaborou emenda que objetiva a reabertura dos prazos do Refis até o data de 30 de junho de 2014 para os débitos vencido até (mais…)
Empresa pode usar crédito tributário para abater dívida do Refis
Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário Por Livia Scocuglia O contribuinte pode quitar parcelas do Refis da Crise com crédito tributário. Isso porque o Fisco não pode (mais…)
MMX adere ao Refis e parcela R$ 12,8 milhões em 180 vezes
RIO – A MMX Corumbá, controlada da mineradora MMX, aderiu ao programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal e vai pagar R$ 12,8 milhões em 180 parcelas. A inclusão (mais…)
Adesão ao Refis não isenta o pagamento de honorários
“Os honorários advocatícios são devidos quando o contribuinte desiste da execução fiscal, mesmo nos casos de adesão a programa de parcelamento estadual.” Com essa posição, o superior Tribunal de Justiça (mais…)
Balanço parcial das adesões à reabertura do Refis da Crise
Até às 8 horas de hoje, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam 231.774 pedidos de parcelamento ou pagamento à vista referentes à reabertura do Refis (mais…)
Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
A Receita Federal excluirá os inadimplentes do Refis da Crise que aderiram na primeira fase do programa, que se encerrou em 30/11/2009. Nos dias 21 e 22 de dezembro serão (mais…)
Receita dá prazo até sexta-feira para que devedores regularizem Refis
A Receita Federal dá chance aos inadimplentes que aderiram ao programa de refinanciamento de impostos, conhecido como Refis da Crise. O inadimplentes que quiserem permanecer no programa podem regularizar a (mais…)
Adesão a programa surpreende advogados
O prazo para adesão à reabertura do Refis da Crise se encerra no dia 31 deste mês e a procura de empresas interessadas tem surpreendido os advogados. Como só podem (mais…)
Contribuintes questionam aplicação da Selic no Refis
Por Adriana Aguiar Contribuintes têm questionado na Justiça a aplicação da Selic sobre as dívidas inscritas no Refis da Crise, de 2009. Os juros incidiram desde o início do pagamento (mais…)
Primeira parcela do Refis deve ser paga até dia 31
Por Laura Ignacio A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceram, por meio de portaria conjunta, que o prazo para pagamento da primeira parcela do Refis da (mais…)
Portaria dispõe sobre pagamentos das prestações do Refis
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 DOU de 11/12/2013 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, (mais…)
Empresas recorrem à Justiça para manter valor de parcelas do Refis
Por Adriana Aguiar A Receita Federal tem intimado empresas inscritas no Refis de 2000 para que passem a pagar valores mensais mais altos, por considerar as parcelas atuais irrisórias. Se (mais…)
Adesão ao Refis pode ter efeitos nulos, dizem advogados
RODRIGO PETRY – Agencia Estado SÃO PAULO – Os efeitos da Medida Provisória (MP) 627 voltados para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de grandes empresas podem não surtir os (mais…)
Vale deve perder disputa com a Fazenda, diz especialista
Fabiana Barreto Nunes A Vale deve perder para a Fazenda Nacional uma disputa de R$ 30 bilhões. A avaliação é do advogado tributarista Guilherme Tostes, do Marcelo Tostes Advogados, ao (mais…)
Portaria altera parcelamento de débitos junto a PGFN e Receita Federal
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA CONJUNTA N° 11, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 DOU de 26/11/2013 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, (mais…)
Receita não vai tributar descontos do Refis
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A receita que as empresas registrarem em razão dos descontos obtidos na adesão ao Refis – programa especial de parcelamento de débitos – não (mais…)
O novo parcelamento de débitos tributários
Ibaneis Rocha A regulamentação da Lei nº 12.865, de 2013, que dispõe sobre a reabertura do prazo para parcelamento dos débitos tributários, impediu, ilegal e sutilmente, que fossem incluídas nessa (mais…)
Quem ganha com o Refis
O Estado de S. Paulo Editorial É falsa a alegação, sempre invocada pelos beneficiados, de que os programas de parcelamen to de débitos tributários contribuem para o aumento da arrecadação, (mais…)
Empresa de SC obtém liminar para permanecer no Refis
Uma empresa de Blumenau do ramo hoteleiro obteve liminar em mandado de segurança para não ser excluída do parcelamento popularmente conhecido como “REFIS I”, instituído pela Lei nº 9.964/2000, há (mais…)
Fisco só recebe cerca de 15% das dívidas parceladas pelo Refis
AE Nota técnica da Receita Federal aponta que o governo consegue receber só cerca de 15% das dívidas de contribuintes que são objetos de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis. Além (mais…)
Bahia – Contribuintes têm 30 dias para aderir ao parcelamento do Refis 2013
Os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que quiserem aderir ao parcelamento previsto no Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) têm o prazo de 30 dias (mais…)
Novas anistias regulamentam parcelamento de dívidas
Página 1 de 3 Por Christiane Alves Alvarenga e Diego Caldas Rivas de Simone Foram publicadas na última terça-feira (22/10) as Portarias conjuntas 8/13 e 9/13 da Procuradoria-Geral da Fazenda (mais…)
Mais de 60% das empresas deixam de pagar parcelas do Refis de 2009
Luciano Feltrin Devo e não nego. Pago quando a Receita Federal aceitar receber. Esse tem sido o lema adotado por empresas que, em meio à turbulência econômica causada pela crise (mais…)
