Benefícios fiscais são prorrogados por 50 anos, contados de 2023. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, a proposta que prorroga os benefícios da Zona Franca (mais…)
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É possível recuperar créditos tributários a partir de vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus De acordo com o artigo 2º da Lei nº. 10.996/2004 ficam reduzidas a (mais…)
Prorrogação da Zona Franca de Manaus pode ser votada em 2014
A Câmara dos Deputados pode votar neste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. Pronta para (mais…)