Opinião
LC 227/2026 levanta disputa sobre base de cálculo do ITBI e aplicação do Tema 1.113 do STJ
16/10/2026
Conta corrente entre empresas do mesmo grupo: quando a informalidade vira risco de IOF
16/10/2026
Redata cria incentivos para data centers, mas prazo até dezembro de 2026 limita benefícios de PIS/Cofins e IPI
15/10/2026
CNJ permite concluir inventários extrajudiciais sem pagamento prévio do ITCMD
14/10/2026
Filtro de relevância do STJ pode dificultar uniformização de decisões sobre IBS e CBS
13/10/2026
Os cinco anos da compensação e o destino do crédito tributário judicial
12/10/2026
LC 236/2026 altera regras de multas, decadência e denúncia espontânea no CTN
12/10/2026
A Reforma Tributária e o desafio da segurança jurídica no período de transição
09/10/2026
Receita muda cálculo do ganho de capital na venda de bens comuns por cônjuges
09/10/2026
CTN alterado: Novo processo administrativo fiscal, precedentes vinculantes e nulidades
08/10/2026
IBS e CBS ainda não têm regras específicas para transação tributária
08/10/2026
Segurança jurídica é o principal ativo para o crescimento econômico brasileiro
07/10/2026
Tema 962 não encerra disputa sobre IRPJ e CSLL em outros índices de atualização
07/10/2026
Inclusão de IBS e CBS na base do ISS pode gerar nova disputa constitucional na transição tributária
06/10/2026
Reforma Tributária e exportação indireta: o benefício fiscal agora depende de quem compra
05/10/2026
Fundo da reforma tributária pode excluir benefícios de ICMS sem perda econômica comprovada
05/10/2026
Multa tributária limitada a 75% pela LC 236/2026: entenda a retroatividade benigna
02/10/2026
O que empresários ainda não entenderam sobre a Reforma Tributária
29/09/2026
Os riscos invisíveis da Reforma Tributária para a formação de preços
28/09/2026
Receita Federal muda foco na fiscalização de prejuízos fiscais e passa a exigir origem documentada dos saldos
25/09/2026
LC 236/2026 divide opiniões entre tributaristas: avanço na prevenção de litígios ou reforma incompleta?
25/09/2026
Retenção de 10% sobre dividendos pode ignorar regime de bens do sócio casado, alerta especialista
24/09/2026
STJ Valida Arresto pelo SisbaJud Antes da Citação por Edital em Execução Fiscal
23/09/2026
Justiça restrita por renda: o que a Constituição chama de “livre acesso” agora tem preço de tabela
22/09/2026
LC 236/2026 e a transformação da relação entre Fisco e contribuinte
18/09/2026
LC 235/2026: fim da insegurança jurídica sobre as isenções do Terceiro Setor?
17/09/2026
Contencioso tributário ganhou regras nacionais, mas os vetos mostram até onde vai o devido processo
16/09/2026
Reforma Tributária já soma dez frentes de disputa judicial em fase de formação
15/09/2026
Reforma quer obrigar MEI emitir nota até para pessoa física
14/09/2026
Pode mesmo um novo governo pausar a reforma tributária?
13/09/2026