Clipping – Notícias

Justiça Federal impede multa de 150% e determina análise de créditos judiciais pela Receita Federal 18/10/2026

STF vai definir correção monetária e juros das dívidas públicas antes da expedição de precatórios 17/10/2026

Comunicado! Alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas 2026.004 16/10/2026

Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026 16/10/2026

STF afasta Funrural de empregador rural pessoa física antes de 2018 e alcança sub-rogação 16/10/2026

Câmara aprova ampliação de prazo para credores apresentarem plano de recuperação judicial 16/10/2026

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas 16/10/2026

Reforma Tributária leva escritórios contábeis a planejar reajustes de honorários, aponta pesquisa do Sescon-SP 15/10/2026

Turma Recursal anula débito de IRPF e decide que parcelamento não impede discussão judicial da cobrança 15/10/2026

Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte 15/10/2026

Reforma Tributária pode afetar custos, créditos e bases do IRPJ e da CSLL, alertam especialistas 15/10/2026

Fim do split payment pode elevar alíquotas do IBS e da CBS, avalia área técnica do governo 15/10/2026

STJ afasta contribuição previdenciária patronal e de terceiros sobre stock options no Tema 1.379 15/10/2026

Câmara aprova proposta de incentivos fiscais para empresas que contratarem desempregados há pelo menos 12 meses 15/10/2026

STJ proíbe créditos de PIS e Cofins sobre ICMS das aquisições no Tema 1.364 15/10/2026

Câmara aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas com a União 15/10/2026

Procuradorias defendem inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS 15/10/2026

EFD ICMS IPI: Perguntas Frequentes – versão 7.8 14/10/2026

STJ afasta aplicação da tese do século ao PIS e à Cofins calculados por volume de combustível 14/10/2026

Sefaz-RJ e PGE-RJ lançam Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal 14/10/2026

STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel 14/10/2026

Projeto permite deduzir do Imposto de Renda doações para combate à violência contra a mulher 14/10/2026

STJ mantém execução fiscal de IPI e diferencia lançamento de cobrança tributária 14/10/2026

Justiça anula exclusão do Simples Nacional por falta de provas de contrabando ou descaminho 14/10/2026

STJ mantém fiança bancária após transação fiscal e decide que renegociação da dívida não libera garantidor 14/10/2026

Publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 aprovando a versão 1.01 da Nota Técnica 009 NFS-e e a Nota Técnica 010 da NFS-e Via 13/10/2026

PEC pode ampliar regime específico de IBS e CBS a clubes e associações esportivas 13/10/2026

CCiF defende que Reforma Tributária fortaleceu cláusulas pétreas e impõe limites constitucionais às regras do IBS e da CBS 13/10/2026

Justiça suspende cobrança de IPTU de terreiro de candomblé e reconhece que ausência de construção não afasta imunidade tributária 13/10/2026