Reforma Tributaria
PGFN: rol de não incidência do art. 6º da LC 214/2025 não autoriza ampliação por analogia, e a base do IBS e da CBS segue a Constituição
02/10/2026
Split payment pode reduzir o float tributário e pressionar o caixa das empresas
01/10/2026
Plano de saúde pago pela empresa só gerará crédito de CBS se previsto em acordo ou convenção coletiva, conclui a PGFN
01/10/2026
COMUNICADO – Início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment
30/09/2026
Escolha do regime regular de IBS e CBS no Simples deve partir da carteira de clientes, não do setor
30/09/2026
Apuração “por fora” de IBS e CBS não obriga etiqueta sem tributo, e varejo tende a manter o preço final
30/09/2026
CGSN prorroga prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS em 2027
29/09/2026
Ministro do STJ defende litigante único, e não tribunal misto, para disputas sobre IBS e CBS
28/09/2026
Sem Split Payment nem RAD ainda implementados, como fica a tomada de crédito de IBS-CBS em 2027?
28/09/2026
Reforma Tributária: Procuradora alerta para opacidade na apuração assistida pelo Fisco
25/09/2026
Reforma tributária deve reduzir volume de disputas entre Fisco e contribuintes, avalia presidente do Carf
24/09/2026
Reforma tributária exige do Judiciário papel de estabilizador na fase de transição, dizem ministros do STF e do STJ
24/09/2026
Erro na nota fiscal pode travar crédito de IBS e CBS a partir da Reforma Tributária
23/09/2026
IBS e CBS chegam aos contratos de locação: revisão precisa começar ainda em 2026
22/09/2026
Prazo do Simples para escolher regime de IBS/CBS pode afetar contratos de empresas compradoras
22/09/2026
Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS – Opção pelo Regime Específico do IBS e da CBS para Sociedades Cooperativas
21/09/2026
Silêncio na apuração assistida do IBS/CBS a partir de 2027 vira confissão de dívida
20/09/2026
Projeto quer zerar CBS em vendas nacionais de até US$ 100 para equiparar varejo brasileiro a importados
18/09/2026
Como o split payment será implementado? Há previsão de implementação gradual?
18/09/2026
IBS: O valor do pedido de ressarcimento enquadrado no art. 40 pode ser ajustado para contemplar variações sazonais ou expansão do negócio?
17/09/2026
Entenda a decisão que impede o Fisco paulista de incluir IBS e CBS na base de cálculo do ICMS
16/09/2026
Reforma Tributária já soma dez frentes de disputa judicial em fase de formação
15/09/2026
Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração de CBS
14/09/2026
Pode mesmo um novo governo pausar a reforma tributária?
13/09/2026
Split payment da reforma tributária pode reduzir capital de giro de micro e pequenas empresas
11/09/2026
Projeto propõe devolver crédito de IBS e CBS no mesmo instante em que o tributo é recolhido
11/09/2026
São Paulo: Disponibilizado novo arquivo da NFS-e com campos do IBS/CBS
10/09/2026
Operações back-to-back sob o IBS e a CBS: a lacuna que a Reforma Tributária ainda não fechou
10/09/2026
Reforma Tributaria: O titular do saldo credor de ICMS pode transferir esse crédito a terceiros?
09/09/2026
Erro de fornecedor no split payment pode travar até 20% do capital de giro da indústria
08/09/2026