Ministério da Economia PIS/Pasep: Codefat altera calendário de pagamento do abono salarial Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021 03/04/2020 Ministério da Economia Covid-19: Camex zera Imposto de Importação para álcool e […]

Ministério da Saúde Covid-19: ação “O Brasil Conta Comigo” vai capacitar profissionais da saúde Dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). 02/04/2020 Ministério da […]

Ministério da Justiça e Segurança Pública Portaria determina cadastro de empresas para mediar conflitos de consumo Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto no 2.181, […]

Ministério da Saúde Anvisa autoriza exposição de antissépticos em farmácias de manipulação Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. 31/03/2020 Ministério da Economia Caixa orienta suspensão […]

Atos do Poder Executivo Militares e personalidades são promovidos no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2020 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e de acordo… 30/03/2020 […]

Presidência da República Fixados requisitos mínimos de segurança cibernética adotados nas redes 5ª geração (5G) Dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G. 27/03/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional Definido rito para reconhecimento da situação de emergência pelos entes federados Estabelece rito […]

Atos do Poder Executivo Alterada legislação que define os serviços públicos e as atividades essenciais Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. 26/03/2020 Atos do […]

Ministério da Cidadania Fixadas medidas para enfrentar os efeitos do COVID-19 na rede socioassistencial Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. 25/03/2020 Ministério da Cidadania Conheça as cidades que aderiram […]

Ministério da Justiça e Segurança Pública Depen suspende visitas de familiares e de advogados nas penitenciárias federais Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento… 24/03/2020 Atos do Poder Legislativo […]

Atos do Poder Executivo Promulgado Acordo de Cooperação em Agricultura entre Brasil e Uzbequistão Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009. 23/03/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional […]

Ministério da Economia Autorizada aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem relativo à Argentina, Brasil e Colômbia Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. 20/03/2020 Ministério do Meio Ambiente Conheça a […]

Atos do Poder Executivo Governo adota medidas emergenciais para aviação civil em função da pandemia Covid-19 Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. 19/03/2020 Ministério da Economia Definidas regras para implantar benefícios por incapacidade devido a decisão judicial Define procedimentos para implantação/reativação […]

Presidência da República Portaria restringe entrada de venezuelanos no Brasil Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. 18/03/2020 Ministério da Educação Autorizada substituição de aulas presenciais por aulas […]

Ministério do Meio Ambiente Aprovado Perfil de Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Soure Aprova o Perfil de Família de Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Soure (Processo SEI 02122.000709/2018-91) 17/03/2020 Ministério da Economia Alteradas as orientações a respeito das medidas para enfrentar os efeitos do coronavírus Altera a […]

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Criado projeto para apoiar gestantes e mães de crianças com até dois anos Institui o Projeto Piloto “Mães Unidas” no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 16/03/2020 Atos do Poder Executivo Economia de baixo carbono: decreto […]

Ministério da Saúde ANS inclui teste para detectar coronavírus na cobertura de planos de saúde Altera a Resolução Normativa – RN nº 428, de 07 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória […]

Ministério da Saúde Coronavírus: isolamento de pessoas para evitar propagação é regulamentado Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). 12/03/2020 Atos […]

INSS é autorizado a antecipar pagamento de benefícios em Guarujá (SP) PORTARIA CONJUNTA Nº 6.549, DE 9 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no… 11/03/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional Inundação: Defesa Civil prorroga prazo de […]

Ministério da Saúde Anvisa atualiza lista de substâncias entorpecentes e sob controle especial Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências. 10/03/2020 Ministério da Mulher, […]

Ministério da Justiça e Segurança Pública Prorrogado apoio da Força Nacional à Funai em terra indígena no MA Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no estado do […]

Ministério da Economia BC anuncia regra para encerrar conta com irregularidade nas informações Estabelece procedimentos e condições complementares para a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de depósitos. 06/03/2020 Ministério da Economia Doação de imóvel beneficia 150 famílias de baixa renda em Macapá (AP) PORTARIA Nº 3.030, DE […]

Ministério da Saúde Uso do teste do pezinho para detecção da toxoplasmose é ampliado no SUS Torna pública a decisão de ampliar o uso do teste do pezinho para a detecção da toxoplasmose congênita, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. 05/03/2020 Ministério da Economia Coronavírus: Inmetro cria […]

Ministério da Saúde ANS regulamenta acompanhamento de planos de saúde de autogestão Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por suas entidades mantenedoras; e revoga a IN nº 10, de 30 de março de 2007, da Diretoria de Normas e Habilitação das […]

Ministério da Educação Divulgadas obras inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático Divulga resultado da validação das obras inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2019 – Atualização BNCC – EDITAL nº 01/2019 – CGPLI. 03/03/2020 Ministério da Economia Open Banking: BB […]

Ministério da Economia Enap lança concurso para estimular ações inovadoras no setor público Autoriza a abertura do 24° Concurso Inovação no Setor Público. 02/03/2020 Ministério da Economia Calamidade pública: INSS antecipa pagamento de benefícios em cidades do ES Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado […]

Ministério da Educação MEC prorroga prazo para análise de propostas de atualização do CNCT Prorroga o prazo para a análise das propostas de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT. 28/02/2020 Ministério da Defesa Aeronáutica aprova instruções para admissão aos cursos de formação de oficiais Aprova as Instruções […]

Controladoria-Geral da União CGU anuncia municípios selecionados para fiscalização de recursos públicos PORTARIA N° 535, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no exercício de suas atribuições e tendo em conta o que… 27/02/2020 Ministério da Justiça e Segurança Pública Apoio da Força […]

Ministério da Saúde Anvisa cria Sistema Nacional de Biovigilância Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância. 26/02/2020 Controladoria-Geral da União CGU normatiza TAC em caso de infração disciplinar de menor potencial ofensivo Instrução Normativa Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das […]

Ministério da Educação Tempo de Aprender: MEC cria programa para melhorar alfabetização Institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal. 21/02/2020 Ministério da Infraestrutura ANTT autoriza reajuste de tarifas do transporte rodoviário semiurbano DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE […]

Ministério da Economia Receita anuncia as regras para declaração anual do imposto de renda Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. 20/02/2020 Ministério da Economia Divulgado […]