Ministério da Economia INSS define critérios para cessão e requisição de servidores Dispõe sobre cessão, requisição e movimentação de servidores e define os critérios objetivos para instrução de seus pedidos. 17/01/2020 Ministério da Economia União autoriza venda de lotes em Campo Grande (MS) PORTARIA Nº 1.178, DE 15 DE JANEIRO […]

Ministério da Infraestrutura ANTT anuncia regra para calcular frete em transporte de carga Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo… 16/01/2020 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos […]

Ministério da Saúde Saúde da Família: homologada identificação de equipes para transferência de recursos Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde… 15/01/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional Reconhecida situação de […]

Ministério da Economia INSS reajusta benefícios em 4,48% a partir de janeiro Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20). 14/01/2020 Ministério da Educação Capes regulamenta afastamentos, concessão […]

Ministério de Minas e Energia Aneel habilita vencedoras do leilão de geração A-6 DESPACHO Nº 50, DE 10 DE JANEIRO DE 2020O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas… 13/01/2020 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapa fixa […]

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mosca-da-carambola: Mapa declara área sob quarentena em RR RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020O Diretor Substituto do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o… 10/01/2020 Ministério de Minas e Energia PNE: publicação […]

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações CTNBio regulamenta liberação comercial de organismo geneticamente modificado Dispõe sobre normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus derivados. 09/01/2020 Ministério da Cidadania Beneficiários de projetos desportivos e paradesportivos vão receber bolsa-auxílio Dispõe sobre o pagamento do […]

Ministério da Justiça e Segurança Pública Força Nacional: criado grupo para atuar em grandes desastres Cria e institui o Grupo de Resposta a Desastres (GRD). 08/01/2020 Ministério da Economia Receita Federal suspende funcionamento de duas unidades no RS Suspende as atividades de unidades da Receita Federal do Brasil. 08/01/2020 Ministério […]

Ministério da Cidadania Programa Criança Feliz: divulgada relação de municípios inscritos Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo ao termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2019. 07/01/2020 Ministério da Agricultura, […]

Ministério da Educação MEC divulga regulamento do Enade 2020 Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, edição 2020. 06/01/2020 Ministério da Economia GNV: consulta pública discute mudanças na regulamentação Proposta de ajustes ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e ao Regulamento Técnico da Qualidade para […]

Atos do Poder Executivo Plataforma oficial centraliza controvérsias em relações de consumo Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo. 03/01/2020 Ministério da […]

Ministério da Justiça e Segurança Pública Portaria prorroga ação da Força Nacional no ES, MS, PR e RJ Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos estados… 02/01/2020 Ministério da Economia […]

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ImpactaClima: comitê gestor vai monitorar mudanças climáticas Institui a estrutura de governança do ImpactaClima – Sistema de Monitoramento e Observação dos Impactos das Mudanças Climáticas. 31/12/2019 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Incra fixa norma para titulação de imóvel em assentamento rural Fixa […]

Ministério da Educação Divulgado o resultado final do Censo Escolar da Educação Básica de 2019 Divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2019. 30/12/2019 Atos do Poder Legislativo Instituído o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023 Institui o Plano Plurianual da […]

Ministério da Educação Conheça as regras do Fies para o 2º semestre de 2020 Dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020. 27/12/2019 Atos do Poder Legislativo Sancionada, com veto, lei que normatiza o sistema de franquia empresarial Dispõe sobre […]

Ministério da Saúde Anvisa fixa limites para uso de aditivos em pescados Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado. 26/12/2019 Controladoria-Geral da União CGU disciplina conduta de agente por infração de menor potencial ofensivo Disciplina no âmbito do Poder Executivo […]

Ministério da Economia Previc encerra intervenção no Postalis A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, na 70ª sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2019, no uso da atribuição que lhe confere o inciso… 23/12/2019 Ministério da Justiça e Segurança Pública Portaria normatiza concessão de […]

Ministério da Cidadania 200 anos de Independência: prêmio literário anuncia resultado preliminar Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar dos projetos classificados e não classificados do Edital de Seleção Pública nº 2, SEC/SECULT/MC, de 10 de outubro de 2019 – Prêmio de Incentivo à Publicação Literária, 200 Anos de Independência […]

Atos do Poder Legislativo Sancionada lei que cria o programa Médicos pelo Brasil Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção […]

Ministério da Economia Estagiários: norma define regras e valores da bolsa-estágio Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. 18/12/2019 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Criado o Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença Dispõe sobre […]

Ministério da Economia FGTS: Caixa atualiza tabela de municípios com limite de valor de imóvel Divulga procedimento para divulgação e consulta da relação atualizada dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento nos limites de valores de imóveis e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na […]

Ministério de Minas e Energia Portaria modifica regra de acesso de consumidores ao mercado livre O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta… 16/12/2019 Ministério da Saúde […]

Ministério das Relações Exteriores Copa do Mundo: Brasil e Catar assinam acordo para troca de experiências O Governo da República Federativa do Brasileo Governo do Estado do Catar(a seguir designados como Partes)Considerando que o Brasil que sediou a Copa do Mundo da FIFA de 2014 e que… 13/12/2019 Ministério do […]

Ministério da Cidadania Liberados recursos do Fundo Nacional de Assistência Social A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, e no art. 2º da Portaria nº… 12/12/2019 Ministério da Saúde Portaria fixa repasse para […]

Atos do Poder Executivo MP altera regularização fundiária de ocupações em áreas da União Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666,… 11/12/2019 Ministério da Economia Confaz […]

Ministério da Infraestrutura Anac aloca 37 frequências semanais entre Brasil e Argentina Alocação de frequências no marco dos entendimentos bilaterais vigentes entre Brasil e Argentina 10/12/2019 Ministério da Economia Doação de 14 imóveis da União beneficiará 715 famílias em Fortaleza (CE) O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA […]

Ministério da Educação MEC define diretrizes para ensino médio em tempo integral Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. 09/12/2019 Ministério da […]

Ministério da Economia CVM fixa regra para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários 06/12/2019 Ministério do Meio Ambiente ICMBio aprova plano de manejo da reserva do […]

Atos do Congresso Nacional Promulgada Emenda Constitucional que cria polícias penais Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. 05/12/2019 Atos do Poder Executivo Decreto cria política […]