Ministério da Saúde Covid-19: criado incentivo financeiro para apoio à gestação, pré-natal e puerpério Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas (mais…)

Ministério da Economia Inmetro anuncia regras para conteúdo de produtos com brindes Dispõe sobre o conteúdo nominal dos produtos com brindes. 16/04/2021 Ministério da Economia Reabilitação profissional: INSS prorroga rotina (mais…)

Ministério da Educação MEC remaneja cargos para recomposição de bancos de professor-equivalente Dispõe sobre o remanejamento de cargos e códigos de vagas da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (mais…)

Ministério do Meio Ambiente Instrução Normativa regulamenta processo para apuração de infração ambiental Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio (mais…)

Ministério da Justiça e Segurança Pública Portaria autoriza emprego da Força Nacional em apoio ao ICMBio na Amazônia Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio (mais…)

Atos do Poder Executivo Decreto promulga texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM) firmado em 2006 Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, firmado em Genebra, (mais…)

Atos do Poder Legislativo Sancionada a lei que trata da exploração, do transporte e da importação de gás natural Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de (mais…)

Atos do Congresso Nacional Prorrogada a MP que fixa o novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, (mais…)

Ministério das Comunicações Aprovado calendário de flexibilização da retransmissão do programa “A Voz do Brasil” O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e considerando (mais…)

Atos do Poder Executivo Alterado o decreto que trata do recebimento de bens móveis pelos órgãos públicos Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe (mais…)

Atos do Poder Legislativo Sancionada, com vetos, lei que trata do Governo Digital e aumento da eficiência pública Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para (mais…)

Ministério da Saúde Covid-19: autorizados leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. 29/03/2021 Ministério (mais…)

Atos do Poder Executivo Covid-19: Decreto institui comitê nacional para enfrentamento da pandemia Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. 26/03/2021 Ministério das Comunicações Portaria (mais…)

Ministério da Justiça e Segurança Pública Covid-19: Depen suspende visitas em penitenciárias federais Suspende as visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias; mantém a realização de visitas virtuais, por (mais…)

Ministério da Cidadania Ação garante acesso a alimentos em situação de emergência e calamidade Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de (mais…)

Ministério da Economia Conselho do PPI recomenda inclusão da Eletrobras, ECT e EBC no PND Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias (mais…)

Ministério da Economia BC altera regulamento que disciplina funcionamento do Pix Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento (mais…)

Ministério da Economia Camex zera imposto para lista de bens de informática e telecomunicações Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de (mais…)

Atos do Poder Executivo Covid-19: MP estabelece medidas emergenciais para turismo e cultura Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para (mais…)

Ministério da Economia Enap anuncia realização de concurso para promover inovação do setor público Autoriza a abertura do 25º Concurso Inovação no Setor Público 17/03/2021 Ministério da Saúde Instrução Normativa (mais…)

Ministério da Economia Prova de vida: suspensa exigência de recadastramento até 31 de maio Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – (mais…)

Ministério da Economia BC altera prazos para implementação do Pix Cobrança Altera as Instruções Normativas BCB nº 43 e nº 49, alterando os prazos para o processo de homologação de (mais…)

Ministério da Saúde Covid-19: autorizados leitos de UTI para atendimento exclusivo Autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro (mais…)

Ministério da Economia Coaf disciplina adoção de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de (mais…)

Ministério da Economia Receita autoriza serviço de cópia da declaração do IR no e-CAC Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da (mais…)

Ministério da Economia SPU autoriza atualização de valores dos imóveis funcionais no DF O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada (mais…)

Ministério da Justiça e Segurança Pública Polícia Federal prorroga prazo para regularização migratória de estrangeiros Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal. 08/03/2021 Ministério (mais…)

Ministério da Economia Receita institui equipe nacional de cobrança de obras Institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional). 05/03/2021 Ministério da Saúde Covid-19: autorizada ampliação temporária de (mais…)

Ministério da Cidadania Covid-19: suspensa retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e benefícios Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata (mais…)