Legislação Estadual

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Legislação Estadual de 25/05/2022

Espírito Santo LEI Nº 11.620, DE 24 DE MAIO DE 2022 – Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001, que tratam da isenção de ICMS nas operações internas de saída de pedra britada. LEI Nº 11.621, DE 24 DE MAIO DE 2022 – Introduz alteração na Lei nº 7.000/2001, que trata […]

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Legislação Estadual de 24/05/2022

Alagoas DECRETO Nº 82.700, DE 20 DE MAIO DE 2022 – Altera o Decreto Estadual nº 76.698/2021, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário relativo ao ICMS, inscrito em dívida ativa e considerado irrecuperável, e dá outras providências. DECRETO Nº 82.701, DE 20 DE MAIO DE 2022 – Altera […]

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Legislação Estadual de 23/05/2022

Maranhão MEDIDA PROVISÓRIA Nº 386, DE 20 DE MAIO DE 2022 – Altera a Lei nº 10.690/2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do ICMS, às operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria estabelecidas em território maranhense. Mato Grosso PORTARIA Nº 98, DE 13 […]

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Legislação Estadual de 20/05/2022

Distrito Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 1.009, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Altera a legislação distrital relativa ao ISS, em especial, será aplicada a alíquota de 5%, referente ao ISS, incidente sobre todos os serviços relacionados aos setores de cartório, bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras […]

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Legislação Estadual de 19/05/2022

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2022, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6ºB do Decreto nº 29.396, de […]

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Legislação Estadual de 18/05/2022

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2022, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de […]

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Legislação Estadual de 17/05/2022

Distrito Federal DECRETO Nº 43.318, DE 16 DE MAIO DE 2022 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, especialmente o Anexo I caderno II. Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 16 DE MAIO DE 2022 – Modifica dispositivos […]

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Legislação Estadual de 16/05/2022

Distrito Federal DECRETO Nº 43.314, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Promove alterações no Item 189 do Caderno I do Anexo I do RICMS que estabelece a isenção do imposto nas operações internas e de importação do exterior com Oxigênio Medicinal, NCM/SH 2804.40.00, bem como nas correspondentes prestações de […]

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Legislação Estadual de 13/05/2022

Goiás DECRETO Nº 10.086, DE 11 DE MAIO DE 2022 – Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, na parte que trata da Nota Fiscal Eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, altera também o Decreto nº 9.952/2021, que dispõe […]

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Legislação Estadual de 12/05/2022

Distrito Federal ORDEM DE SERVIÇO Nº 122, DE 11 DE MAIO DE 2022 – Altera a Ordem de Serviço nº 01- SUREC Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 11 DE MAIO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 9/2022, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais para […]

Legislação Estadual de 11/05/2022
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Distrito Federal DECRETO Nº 43.304, DE 10 DE MAIO DE 2022 – Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o ICMS, na parte que trata das isenções do imposto. Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 23, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – Fator de Conversão e Atualização Monetária – […]

Legislação Estadual de 10/05/2022
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Mato Grosso PORTARIA Nº 94, DE 05 DE MAIO DE 2022 – Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal março 2022 do Programa Nota MT. Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 15.926, DE 9 DE MAIO DE 2022 – Acrescenta dispositivo ao art. 4º do Decreto nº 15.368/2020, […]

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Legislação Estadual de 09/05/2022

Amazonas COMUNICADO Nº 5 DE 06 DE MAIO DE 2022 – Homologa e torna públicas informações relativas aos sorteios mensais do Programa de Cidadania Fiscal – Campanha Nota Fiscal Amazonense, cujos resultados estão publicados no portal da Cidadania Fiscal. Goiás DECRETO Nº 10.083, DE 6 DE MAIO DE 2022 – […]

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Legislação Estadual de 06/05/2022

Alagoas PORTARIA Nº 28, DE 18 DE ABRIL DE 2022 – Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. […]

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Legislação Estadual de 05/05/2022

Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2022 – Republicação – Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais. Maranhão PORTARIA Nº 210, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança […]

Legislação Estadual de 04/05/2022
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Distrito Federal PORTARIA Nº 146, DE 02 DE MAIO DE 2022 – Promove alterações na Portaria SEF nº 130/2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – […]

Legislação Estadual de 03/05/2022
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Amapá PORTARIA (T) Nº 9, DE 02 DE MAIO DE 2022 – Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2022, constante na Portaria (T) nº 20/2021. Rio de Janeiro DECRETO Nº 48.056, DE 2 DE MAIO DE 2022 – Altera […]

Legislação Estadual de 02/05/2022
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Distrito Federal PORTARIA Nº 140, DE 27 DE ABRIL DE 2022 – Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de […]

Legislação Estadual de 29/04/2022
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Acre LEI Nº 3.938, DE 25 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com bovinos e altera dispositivos da Lei nº 725/1980, que institui o Fundo Agropecuário Estadual (FUNAGRO), e dá outras providências. DECRETO Nº 11.045, DE 27 DE […]

Legislação Estadual de 28/04/2022
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Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas – edição do dia das Mães. Amapá DECRETO Nº 2.094, DE 27 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre […]

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Legislação Estadual de 27/04/2022

Distrito Federal DECRETO Nº 43.244, DE 26 DE ABRIL DE 2022  – Promove alteração no Item 42 do Caderno I do Anexo IV do RICMS que trata das mercadorias amparadas pela substituição tributária. A citada alteração faz mudança no MVA interno utilizado pela indústria que fica em 39% para mercadorias […]

Legislação Estadual de 26/04/2022
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Goiás PORTARIA Nº 85, DE 20 DE ABRIL DE 2022 – Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiânia. Mato Grosso COMUNICADO Nº 5, DE 25 DE ABRIL DE 2022 – Publica as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de […]

Legislação Estadual de 25/04/2022
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Distrito Federal PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 07 DE ABRIL DE 2022 – Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 4 de junho de 2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio […]

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Legislação Estadual de 22/04/2022

Maranhão LEI Nº 11.665 DE 12 DE ABRIL DE 2022 – A Medida Provisória nº 376/2021, convertida na presente Lei, altera as Leis nºs 11.367/2020, 11.625/2021 e 11.626/2021, que tratam, respectivamente, do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, do Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento […]

Legislação Estadual de 20/04/2022
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Acre DECRETO Nº 11.035, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – Decreta ponto facultativo no dia 22/04/2022. Alagoas PORTARIA Nº 28, DE 18 DE ABRIL DE 2022 – Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração […]

Legislação Estadual de 19/04/2022
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Distrito Federal DECRETO Nº 43.226, DE 18 DE ABRIL DE 2022 – Altera o Decreto nº 42.902, de 7 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 996, de 29 de dezembro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, […]

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Legislação Estadual de 18/04/2022

Espírito Santo PORTARIA Nº 41-R, DE 14 DE ABRIL DE 2022 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias. Mato Grosso PORTARIA Nº 72, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – […]

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Legislação Estadual de 14/04/2022

Bahia DECRETO Nº 21.321, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 17 e 23/06/2022 e 14/11/2022, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de […]

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Legislação Estadual de 13/04/2022

Espírito Santo PORTARIA Nº 38-R, DE 12 DE ABRIL DE 2022 – Altera a Portaria SEFAZ nº 27-R/2022, que dispõe sobre o credenciamento para fins de inaplicabilidade da substituição tributária sobre os bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante, a que se refere o art. 185-E do RICMS. […]

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Legislação Estadual de 12/04/2022

Distrito Federal DECRETO Nº 43.209, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – Regulamentada a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, doravante indicada como lei regulamentada, a qual dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap ou […]