Amazonas DECRETO Nº 43.280, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Substituição Tributária – Operações com Energia Elétrica – Altera o RICMS aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. DECRETO Nº 43.281, DE 13 DE JANEIRO DE […]
Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/01/2021
Distrito Federal DECRETO Nº 41.714, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Regulamenta os procedimentos relativos à requisição, ao acesso e uso de dados e informações concernentes a operações de usuários de serviços das instituições […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/01/2021
Distrito Federal DECRETO Nº 41.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS. Amazonas DECRETO Nº 43.273, DE […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/01/2021
Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 68, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – Recolhimento em Atraso – Divulga a taxa de juros para o mês de Dezembro/2020 (0,16%). Rio Grande do Norte EDITAL Nº […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 11/01/2021
Acre LEI Nº 3.687, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). DECRETO Nº 7.668, DE 8 DE JANEIRO […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/01/2021
Maranhão LEI Nº 11.407, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 – Estabelece diretrizes para a criação de Programa Estadual de apoio ao Setor Produtivo Agropecuário do Estado, para enfrentamento da crise gerada pela pandemia da […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 06/01/2021
Distrito Federal DECRETO Nº 41.694, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, especificamente capítulo das operações realizadas por concessionárias de […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/01/2021
Goiás LEI Nº 20.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Sujeição Passiva por Substituição Tributária ou por Antecipação do Imposto – Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 04/01/2021
Distrito Federal LEI Nº 6.776, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Limpeza Pública – […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/12/2020
Distrito Federal LEI Nº 6.766, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Promove alterações na Lei nº 5.005/2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do imposto aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/12/2020
Distrito Federal DECRETO Nº 41.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 23/12/2020
Acre · DECRETO Nº 7.548, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 6.868/2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 22/12/2020
Distrito Federal · DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.298, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica homologado o Convênio ICMS 64/2020, que autoriza os estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 21/12/2020
Alagoas · PORTARIA Nº 2.429, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de 21/12 a 31/12 no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Espírito […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/12/2020
Distrito Federal PORTARIA Nº 405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 17/12/2020
Distrito Federal DECRETO Nº 41.604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre prazos de que trata o Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 16/12/2020
Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o prazo para emissão de documentos de arrecadação relativos ao sinal de adesão ao REFIS 2020 com relação aos pedidos […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 15/12/2020
Distrito Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante aplicação do índice da variação acumulada do INPC/IBGE nos últimos doze meses, para […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/12/2020
Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 183, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 180/19, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica. Mato Grosso do Sul […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 11/12/2020
Ceará PORTARIA Nº 361 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do contencioso administrativo tributário – CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração. Mato […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 10/12/2020
Acre PORTARIA Nº 341, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece o calendário e disciplina os prazos para solicitação de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 09/12/2020
Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas – edição comemorativa do […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 08/12/2020
Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5.005/2012. Bahia DECRETO Nº 20.136, […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/12/2020
Amazonas RESOLUÇÃO Nº 40 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica mantido o prazo para recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, com vencimento em 7/12/2020. Ceará DECRETO Nº 33.841, DE 05 DE […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 04/12/2020
Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SERE nº 04/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 03/12/2020
Ceará DECRETO Nº 33.826, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera dispositivos do RICMS que dispõe sobre o direito de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.481, DE […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/12/2020
Amazonas RESOLUÇÃO Nº 38 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Resolução nº 27/20-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/12/2020
Espírito Santo PORTARIA Nº 71-R, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera as Portarias SEFAZ nºs 10-R/2018, 15-R/2018 e 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/11/2020
Minas Gerais PORTARIA Nº 1.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/11/2020
Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.297, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Homologa incisos da cláusula primeira do Convênio ICMS 101/20, de 2 de setembro de 2020, que prorrogam a validade de convênios concessivos […]