Amazonas PORTARIA Nº 174, DE 03 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre o Plano de Retorno das Atividades Presenciais e Atendimento ao Público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Espírito Santo […]

Distrito Federal LEI Nº 6.591, DE 25 DE MAIO DE 2020 – Altera o art. 26, caput e § 3º, da Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que regulamenta no Distrito Federal […]

Distrito Federal PORTARIA Nº 210, DE 29 DE MAIO DE 2020 – Altera os Anexos I, II, III e V à Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda […]

Acre DECRETO Nº 6.064, DE 1º DE JUNHO DE 2020 – Altera diversos dispositivos do RICMS, como os que tratam do crédito fiscal, do recolhimento do imposto, dos documentos fiscais, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), […]

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 29 DE MAIO DE 2020 – Promove alteração nas Instruções Normativas SEF nº 1/2004, e nº 3/20, quanto aos procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto […]

Distrito Federal PORTARIA Nº 172, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Altera os Anexos I, II e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.837, DE 27 DE MAIO DE 2020 – Regulamenta os artigos 2º e 7º da Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos […]

Distrito Federal ORDEM DE SERVIÇO Nº 8, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Obtenção de visto fiscal na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de recolhimento do ICMS, relativamente ao desembaraço aduaneiro, […]

Distrito Federal ORDEM DE SERVIÇO Nº 8, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Obtenção de visto fiscal na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de recolhimento do ICMS, relativamente ao desembaraço aduaneiro, […]

Bahia PORTARIA Nº 42, DE 22 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre o funcionamento do serviço de consulta pública aos preços das mercadorias comercializadas no varejo com base nas notas fiscais eletrônicas, denominado “Preço […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.807, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Altera o Decreto nº 18.955, de 24 de dezembro 1997, que regulamenta o ICMS especificamente regime da substituição tributária. Amazonas RESOLUÇÃO Nº 20 […]

Amapá PORTARIA (T) Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a fixação de cota mensal de consumo de óleo diesel e energia elétrica pelas empresas mineradoras em operação no território amapaense. […]

Distrito Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, DE 6 DE MAIO DE 2020 – Serviços de conexão com internet e de comunicação de dados. Incidência sobre o valor total cobrado, exceto se especificado o custo […]

Goiás DECRETO Nº 9.664, DE 18 DE MAIO DE 2020 – Promove a alterações nos Decreto nº 9.432/2019, na parte que trata de benefícios fiscais e no Decreto nº 9.433/2019, que regulamentam a Lei nº […]

Minas Gerais DECRETO Nº 47.950, DE 15 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de […]

Distrito Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – As aquisições de máquinas, equipamentos e ferramentas destinadas à manutenção de via, sistemas fixos e material rodante, realizadas a qualquer tempo, […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.763, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a contribuinte a condição de substituto tributário […]

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 08 DE MAIO DE 2020 – Estabelece procedimentos para a reativação de inscrições estaduais no caso que indica e durante a pandemia mundial causada pela COVID-19 (Coronavírus). INSTRUÇÃO NORMATIVA […]

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.462, DE 8 DE MAIO DE 2020 – Pagamento por meio de Fraude Eletrônica – Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais […]

Ceará LEI COMPLEMENTAR Nº 217, 07 DE MAIO DE 2020 – Altera a Lei Complementar nº 37/03 que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Mato Grosso PORTARIA Nº 55, DE 27 DE […]

Ceará DECRETO Nº 33.572, DE 04 DE MAIO DE 2020 – Altera o Decreto nº 33.327/19 que consolida e regulamenta a legislação do ICMS e dá outras providências. DECRETO Nº 33.573, DE 04 DE MAIO […]

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/18, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição […]