Legislação Estadual

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 20/02/2020

Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 15.371, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.133/06 que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/02/2020

Distrito Federal PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Portaria Conjunta nº 7, de 29 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições para habilitação de incentivadoras culturais e os prazos e limites para apropriação e fruição de crédito outorgado do ICMS ou […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 17/02/2020

Alagoas DECRETO Nº 69.136, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Decreto Estadual nº 1.738/03, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas, e o Anexo XXV do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/02/2020

Distrito Federal ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21/12/2012, com as alterações trazidas pela Lei nº 6.375, de 12/10/2019. Alagoas PORTARIA Nº 9, DE FEVEREIRO […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/02/2020

Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 15.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176/03, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/02/2020

Distrito Federal LEI Nº 6.495, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Ceará DECRETO […]

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Legislação Estadual de 10/02/2020

Goiás LEI Nº 20.764, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Lei nº 13.591/00 que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o anexo I da Instrução Normativa 1/19-SIF, que […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/02/2020

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 5 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 – Modifica a Resolução nº 16/14-GSEFAZ que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI),e dá outras providências. Espírito Santo PORTARIA Nº 9-R, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe que a comunicação de […]