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Legislação Estadual de 24/06/2021

Amazonas PORTARIA Nº 184 DE 22 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Portaria nº 44/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. […]

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Legislação Estadual de 17/06/2021

Acre LEI Nº 3.738, DE 11 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Lei nº 3.673/2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao ICMS. LEI Nº 3.739, DE 11 DE JUNHO […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 16/06/2021

Acre DECRETO Nº 9.147, DE 9 DE JUNHO DE 2021 – ICMS – Substituição Tributária – Operações com diversos segmentos – Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica. […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 15/06/2021

Alagoas PORTARIA Nº 40, DE 14 DE JUNHO DE 2021 – Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/06/2021

Distrito Federal PORTARIA Nº 165, DE 11 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Portaria nº 68, de 12 de março de 2021, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 10/06/2021

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 08 DE JUNHO DE 2021 – Promove alterações na Instrução Normativa nº 15/2020, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na EFD (LFE e SPED) dos valores depositados […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 09/06/2021

Amapá DECRETO Nº 1.955, DE 08 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre a alteração e a prorrogação das disposições do Decreto nº 2.892/01, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/06/2021

Ceará DECRETO Nº 34.092, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 24.569/1997 com relação as Operações e Prestações Relativas à Coleta, Armazenagem e Remessa de Resíduos de Produtos Eletrônicos e seus […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 03/06/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.150, DE 1º DE JUNHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 41.644, de 23 de dezembro de 2020, que difere, em caráter excepcional, o prazo de pagamento da Taxa de […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/06/2021

Ceará DECRETO Nº 34.091, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – Decreta ponto facultativo o expediente do dia 3/06/2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual sediados nos municípios do estado, e […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/06/2021

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 01/2019. Espírito Santo PORTARIA Nº 35-R, DE […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 31/05/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 16/2021, que suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias, no âmbito da Secretaria […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/05/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.137, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Promove alterações no RICMS, dentre as quais obrigações relativas às operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/05/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.133, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o  ICMS, especialmente aplicação do Convênio ICMS 22, de 3 […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/05/2021

Espírito Santo PORTARIA Nº 34-R, DE 25 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre as atividades de monitoramento e acompanhamento dos grandes contribuintes do Estado do Espírito Santo. Goiás DECRETO Nº 9.869, DE 25 DE […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 25/05/2021

Maranhão MEDIDA PROVISÓRIA Nº 356, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Altera a Lei nº 11.367/2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS vencidos até 31/07/2020. DECRETO […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 24/05/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SERE nº 4/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 21/05/2021

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 10 DE 18 DE MAIO DE 2021 – Modifica a Resolução nº 11/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/05/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.075, DE 06 DE MAIO DE 2021 – Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/05/2021

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 9 DE 17 DE MAIO DE 2021 – Disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da carta de reconhecimento de direito creditório – carta […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 17/05/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 25/2016, que dispõe sobre a transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais previstos no Decreto nº […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/05/2021

Espírito Santo PORTARIA Nº 29-R, DE 12 DE MAIO DE 2021 – Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 15-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Pará DECRETO […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/05/2021

Alagoas COMUNICADO Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2021 – Retifica o Comunicado nº 1/2020, sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda. Mato […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/05/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.075, DE 06 DE MAIO DE 2021 – Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 11/05/2021

Acre DECRETO Nº 8.856, DE 6 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Amazonas COMUNICADO Nº 5 DE 10 DE […]