Amazonas DECRETO Nº 43.280, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Substituição Tributária – Operações com Energia Elétrica – Altera o RICMS aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. DECRETO Nº 43.281, DE 13 DE JANEIRO DE […]

Distrito Federal DECRETO Nº 41.714, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Regulamenta os procedimentos relativos à requisição, ao acesso e uso de dados e informações concernentes a operações de usuários de serviços das instituições […]

Distrito Federal DECRETO Nº 41.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS. Amazonas DECRETO Nº 43.273, DE […]

Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 68, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – Recolhimento em Atraso – Divulga a taxa de juros para o mês de Dezembro/2020 (0,16%). Rio Grande do Norte EDITAL Nº […]

Acre LEI Nº 3.687, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). DECRETO Nº 7.668, DE 8 DE JANEIRO […]

Maranhão LEI Nº 11.407, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 – Estabelece diretrizes para a criação de Programa Estadual de apoio ao Setor Produtivo Agropecuário do Estado, para enfrentamento da crise gerada pela pandemia da […]

Distrito Federal DECRETO Nº 41.694, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, especificamente capítulo das operações realizadas por concessionárias de […]

Goiás LEI Nº 20.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Sujeição Passiva por Substituição Tributária ou por Antecipação do Imposto – Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de […]

Distrito Federal LEI Nº 6.776, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Limpeza Pública – […]

Distrito Federal LEI Nº 6.766, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Promove alterações na Lei nº 5.005/2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do imposto aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. […]

Distrito Federal DECRETO Nº 41.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal […]

Acre ·      DECRETO Nº 7.548, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 6.868/2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo […]

Distrito Federal ·      DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.298, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica homologado o Convênio ICMS 64/2020, que autoriza os estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo […]

Alagoas ·      PORTARIA Nº 2.429, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de 21/12 a 31/12 no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Espírito […]

Distrito Federal PORTARIA Nº 405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, […]

Distrito Federal DECRETO Nº 41.604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre prazos de que trata o Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à […]

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o prazo para emissão de documentos de arrecadação relativos ao sinal de adesão ao REFIS 2020 com relação aos pedidos […]

Distrito Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante aplicação do índice da variação acumulada do INPC/IBGE nos últimos doze meses, para […]

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 183, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 180/19, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica. Mato Grosso do Sul […]

Ceará PORTARIA Nº 361 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do contencioso administrativo tributário – CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração. Mato […]

Acre PORTARIA Nº 341, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece o calendário e disciplina os prazos para solicitação de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de […]

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas – edição comemorativa do […]