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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/12/2019

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/12/2019

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/11/2019

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/11/2019

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/11/2019

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/11/2019

Distrito Federal PORTARIA Nº 345, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a forma de atendimento nos órgãos públicos do Distrito Federal atinente as comemorações das festas de final de ano . Alagoas DECRETO Nº 68.334, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 – Concede Remissão e Anistia de […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 25/11/2019

Alagoas DECRETO Nº 68.330, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 – Institui o programa de Recuperação Fiscal – PROFIS, para extinção de Créditos Tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Convênio ICMS 169/17, e dá outras providências. Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 22/11/2019

Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 – Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações de circulação de mercadorias praticadas por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo simples nacional, com […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 21/11/2019

Amapá DECRETO Nº 5.005, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – Estabelece o calendário para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá, cedidos ao […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/11/2019

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/11/2019

Amazonas LEI Nº 5.020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 – Estabelece tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte, às Sociedades Cooperativas, aos Agricultores Familiares, aos Produtores Rurais pessoa física e aos Microempreendedores Individuais nas contratações públicas realizadas no âmbito da Administração Estadual. RESOLUÇÃO Nº […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/11/2019

Acre LEI Nº 3.545, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS. DECRETO Nº 4.671, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 – Regulamenta a Lei nº 3.545/19, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), visando a quitação de débitos […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/11/2019

Alagoas DECRETO Nº 68.249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – Promove a alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245/91, para implementar as disposições do Convênio ICMS 146/19, do conselho nacional de política fazendária – CONFAZ, e dá outras providências Amazonas PORTARIA Nº 475 DE 08 […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/11/2019

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5005/12 aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. Acre DECRETO Nº 4.649, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 11/11/2019

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 08/11/2019

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 – Promove à alteração na Instrução Normativa SEF nº 41/18, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, para implementar as disposições do Ajuste […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/11/2019

Maranhão RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.2 do RICMS-MA/03, para conceder isenção do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas destinadas a contribuinte do imposto, que tenha início e término no território deste Estado. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 06/11/2019

Distrito Federal LEI Nº 6.409, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – Fica instituído o Cadastro de Templos Religiosos – CTR, que visa facilitar o reconhecimento do direito a isenção, imunidade ou não incidência tributária referente ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as atividades essenciais dos templos […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/11/2019

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 04/11/2019

Amapá PORTARIA INTERINSTITUCIONAL (T) Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 – Fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros, com vigência até 31/12/2019, para efeito de redução de base de cálculo do ICMS. Ceará […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/11/2019

Ceará DECRETO Nº 33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. Espírito Santo PORTARIA Nº 47-R, DE 31 […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 31/10/2019

Distrito Federal DECRETO Nº 40.206, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Altera de forma excepcional, para o dia 10/07/2020 o prazo de que trata o inciso VII, do art. 74, do RICMS/DF, relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019 praticados pelas […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/10/2019

Alagoas DECRETO Nº 68.063, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 – Altera o Decreto Estadual nº 59.240/2018, que dispõe sobre a concessão de incentivo para apoio a projetos culturais e doação ao fundo de desenvolvimento de ações culturais -FDAC, de recursos, com o objetivo de estimular as atividades culturais no […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 25/10/2019

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 23/10/2019

Ceará DECRETO Nº 33.315, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 – Altera dispositivos dos Decretos nºs 24.569/97, 28.443/06, 32.313/17, 32.543/18, 32.913/18 e o 33.185/19, e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 – Revoga a Instrução Normativa nº 1/07 que estabelece procedimentos a serem […]