Distrito Federal DECRETO Nº 40.602, DE 07 DE ABRIL DE 2020 – Promove alteração no Decreto nº 40.583/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 07 DE ABRIL DE 2020 – Regula, no […]

Amazonas LEI Nº 5.155, DE 02 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. Espírito Santo DECRETO Nº 459-S, DE 06 DE ABRIL DE 2020 – Decreta ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia […]

Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.283, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019, que tratam de benefícios fiscais. DECRETO Nº 40.597, DE 03 DE ABRIL DE 2020 – Promove alteração no Decreto nº […]

Distrito Federal PORTARIA Nº 19, DE 02 DE ABRIL DE 2020 – Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e disseminação do Novo Coronavirus (COVID-19), dentre elas, a suspensão dos atendimentos presenciais ao público externo nas unidades de atendimento da SDE/DF e do SIMPLIFICA PJ pelo prazo necessário vinculado às […]

Alagoas DECRETO Nº 69.591, DE 1º DE ABRIL E 2020 – Regulamenta a Lei Estadual nº 8.235/2020, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas, e dá outras providências. PORTARIA Nº 752, DE 01 DE ABRIL DE 2020 – Altera a Portaria SEF nº 464/19, que estabelece […]

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Revoga a Instrução Normativa nº 04/20 dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico – LFE de que trata o § 5º do art. 12 da Portaria 210/06, e da Escrituração […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.575, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Promove alterações nos dispositivos do RICMS-DF/97 que tratam sobre os prazos de recolhimento do imposto. PORTARIA Nº 85, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria nº 103/10, que institui o Sistema Remoto de Emissão de […]

Acre DECRETO Nº 5.630, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. DECRETO Nº 5.631, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto nº 5.496/2020, […]

Distrito Federal ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe que a fiscalização tributária, deverá ficar de prontidão, podendo ser acionada a qualquer momento para operações especiais, por meio de ordem de serviço específica para esse fim, expedida pelo Subsecretário da Receita. PORTARIA Nº 70, […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.568, DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Promove alterações no Decreto nº 29.396/08, que regulamenta a Lei nº 4.159/08, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços. Acre DECRETO Nº 5.599, DE […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.549, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Promove alteração no Caderno I do Anexo I do RICMS-DF/97 para regulamentar a disposição da Lei nº 6.521/20 para conceder a isenção do imposto na saída interna e na importação das mercadorias, álcool em gel, insumos para fabricar […]

Amapá DECRETO Nº 1.415 DE 22 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto Estadual nº 1.414/2020, que dispõe sobre restrições de funcionamento para o fim de combater a disseminação do novo Coronavírus (Covid 19) no território do Estado do Amapá. DECRETO Nº 1.438, DE 23 DE MARÇO DE 2020 […]

Distrito Federal PORTARIA Nº 18, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – Regulamenta, no âmbito da Casa Civil do Distrito Federal, o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica […]

Distrito Federal LEI Nº 6.521, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre aplicação da alíquota de 7% do imposto para as operações internas com os produtos álcool em gel (NCM 2207.20.1), insumos para fabricar álcool em gel, exceto o consumo de energia elétrica utilizada em sua produção e […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.530, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto nº 40.528, de 17 de março de 2020 que estabelece ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências, Bahia INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18 DE […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.528, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Ficam estabelecidos como ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus, os dias 18, 19 e 20/03/2020. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 12 DE MARÇO […]

Distrito Federal ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Ato Declaratório Interpretativo nº 97, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro […]

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico – LFE de que trata o § 5º do art. 12 da Portaria 210, de 14 de julho de 2006, e da Escrituração […]

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 41/18, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº […]

Espírito Santo LEI Nº 11.119, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Altera dispositivos da Lei nº 7.000/01, que tratam da redução das multas para as faltas relativas à documentação fiscal e escrituração fiscal, bem como do pagamento parcelado de débito fiscal vencido e dá outras providências. Com efeitos a […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.504, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. INSTRUÇÃO […]

Distrito Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – Contratação de plano de hospedagem. Enquadramento no item 9.01 do Anexo I do RISS. Base de cálculo do imposto é o valor pago pelo cliente à operadora do plano. Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 06 […]

Maranhão DECRETO Nº 35.634, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo e revoga o Decreto nº 20.891/04. Mato Grosso do Sul PORTARIA Nº 2.743, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Algodão, Farelo […]

Bahia DECRETO Nº 19.500, DE 04 DE MARÇO DE 2020 – Regulamenta a Lei nº 14.038, de 20 de dezembro de 2018, aprova o Regulamento do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia – FECRIBA, criado pela Lei nº 14.121, de 05 de setembro de 2019, e dá […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.488, DE 04 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Anexo I, do Decreto nº 34.364, de 15 de maio de 2013, que aprova o Regulamento de Operação do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS, e dá outras providências. Amapá PORTARIA INTERINSTITUCIONAL (T) […]

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº […]

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020  – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências Acre PORTARIA PGE/Nº […]

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – ALTERA a Resolução nº 0028/2019-GSEFAZ, que publica os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I, da cláusula segunda, e do § 2º, da cláusula terceira, do Convênio ICMS 190/2017. […]

Espírito Santo PORTARIA Nº 12-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 15-R/19, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Maranhão PORTARIA Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera na Tabela de Valores de […]

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove alteração na Instrução Normativa nº 02/17, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – […]