Legislação Estadual

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 31/03/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 40.575, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Promove alterações nos dispositivos do RICMS-DF/97 que tratam sobre os prazos de recolhimento do imposto. PORTARIA Nº 85, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria nº 103/10, que institui o Sistema Remoto de Emissão de […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/03/2020

Acre DECRETO Nº 5.630, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. DECRETO Nº 5.631, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto nº 5.496/2020, […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/03/2020

Distrito Federal ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe que a fiscalização tributária, deverá ficar de prontidão, podendo ser acionada a qualquer momento para operações especiais, por meio de ordem de serviço específica para esse fim, expedida pelo Subsecretário da Receita. PORTARIA Nº 70, […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/03/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 40.568, DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Promove alterações no Decreto nº 29.396/08, que regulamenta a Lei nº 4.159/08, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços. Acre DECRETO Nº 5.599, DE […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 25/03/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 40.549, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Promove alteração no Caderno I do Anexo I do RICMS-DF/97 para regulamentar a disposição da Lei nº 6.521/20 para conceder a isenção do imposto na saída interna e na importação das mercadorias, álcool em gel, insumos para fabricar […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 24/03/2020

Amapá DECRETO Nº 1.415 DE 22 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto Estadual nº 1.414/2020, que dispõe sobre restrições de funcionamento para o fim de combater a disseminação do novo Coronavírus (Covid 19) no território do Estado do Amapá. DECRETO Nº 1.438, DE 23 DE MARÇO DE 2020 […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 23/03/2020

Distrito Federal PORTARIA Nº 18, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – Regulamenta, no âmbito da Casa Civil do Distrito Federal, o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 20/03/2020

Distrito Federal LEI Nº 6.521, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre aplicação da alíquota de 7% do imposto para as operações internas com os produtos álcool em gel (NCM 2207.20.1), insumos para fabricar álcool em gel, exceto o consumo de energia elétrica utilizada em sua produção e […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/03/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 40.530, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto nº 40.528, de 17 de março de 2020 que estabelece ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências, Bahia INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18 DE […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/03/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 40.528, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Ficam estabelecidos como ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus, os dias 18, 19 e 20/03/2020. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 12 DE MARÇO […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/03/2020

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 41/18, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/03/2020

Espírito Santo LEI Nº 11.119, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Altera dispositivos da Lei nº 7.000/01, que tratam da redução das multas para as faltas relativas à documentação fiscal e escrituração fiscal, bem como do pagamento parcelado de débito fiscal vencido e dá outras providências. Com efeitos a […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 11/03/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 40.504, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. INSTRUÇÃO […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 10/03/2020

Distrito Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – Contratação de plano de hospedagem. Enquadramento no item 9.01 do Anexo I do RISS. Base de cálculo do imposto é o valor pago pelo cliente à operadora do plano. Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 06 […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 09/03/2020

Maranhão DECRETO Nº 35.634, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo e revoga o Decreto nº 20.891/04. Mato Grosso do Sul PORTARIA Nº 2.743, DE 06 DE MARÇO DE 2020 – Algodão, Farelo […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/03/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 40.488, DE 04 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Anexo I, do Decreto nº 34.364, de 15 de maio de 2013, que aprova o Regulamento de Operação do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS, e dá outras providências. Amapá PORTARIA INTERINSTITUCIONAL (T) […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 04/03/2020

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 03/03/2020

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020  – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências Acre PORTARIA PGE/Nº […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/03/2020

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – ALTERA a Resolução nº 0028/2019-GSEFAZ, que publica os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I, da cláusula segunda, e do § 2º, da cláusula terceira, do Convênio ICMS 190/2017. […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/02/2020

Espírito Santo PORTARIA Nº 12-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 15-R/19, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Maranhão PORTARIA Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera na Tabela de Valores de […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/02/2020

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – Promove alteração na Instrução Normativa nº 02/17, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – […]