Notícias Fiscais

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 712, DE 18 DE MARÇO DE 2025 – Divulga a base de cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30/03/2025. São Paulo DECRETO Nº 69.421, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – Modifica dispositivos do RICMS para prorrogar até […]

Rio de Janeiro LEI Nº 10.688, DE 18 DE MARÇO DE 2025 – Promove alteração na redação do art. 22 da Lei nº 2.657/1996, para estabelecer que a suspensão da aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais com água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 173, DE 17 DE MARÇO DE 2025 – Promove alteração na Portaria SUCIEF nº 156/2024, que regulamenta o art. 24-B do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, divulga os códigos para preenchimento do Registro 1400 da EFD-ICMS/IPI e enumera as atividades que […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 711, DE 14 DE MARÇO DE 2025 – Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com Álcool Etílico Hidratado (AEHC) e para Gás Natural Veicular (GNV). Minas Gerais PORTARIA Nº 1.456, DE 14 DE MARÇO DE 2025 – […]

Paraná DECRETO Nº 9.150, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Revoga os itens 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 10-A do Inciso IX do caput do art. 118 do Anexo IX do RICMS-PR/2017, que trata da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios (preparações e conservas de carnes, […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 405, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Revoga subitens da Portaria SSER nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do imposto nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. PORTARIA Nº 406, DE 11 DE […]

Paraná RESOLUÇÃO Nº 204, DE 06 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, e revoga a Resolução nº 1.203/2023. Rio Grande do Sul DECRETO Nº 58.052, DE 11 DE MARÇO DE […]

Espírito Santo PORTARIA Nº 33-R, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Altera a Portaria nº 26-R/2025, que dispõe sobre o credenciamento de pescadores para fins de concessão do crédito presumido correspondente ao valor do imposto devido sobre a saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais […]

Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 5 DE MARÇO DE 2025 – Modifica dispositivos da Instrução Normativa DRP nº 45/1998 para dispor sobre a suspensão do pagamento do ICMS nas remessas de suínos promovidas, até 31/12/2025 nas condições que indica. Espírito Santo DECRETO Nº 5.981-R, DE 7 […]

Minas Gerais COMUNICADO Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2025 – Disciplina quais os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2025. COMUNICADO Nº 7, DE 06 DE MARÇO DE 2025 – O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais comunica que […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 706, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 – Divulga a base de cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09/03/2025. PORTARIA Nº 707, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 – Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de […]

São Paulo COMUNICADO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 – Divulga a consulta do resultado final do processo de opção 2025 pelo Simples Nacional. COMUNICADO DIGES Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal […]

Sem movimento.

São Paulo COMUNICADO DICAR Nº 15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/03/2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. COMUNICADO DICAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos […]

Minas Gerais DECRETO Nº 49.000, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera o RICMS, em especial dispositivos de redução da base de cálculo e no tratamento tributário especial da carne e derivados e do pão de forma. RESOLUÇÃO Nº 5.883, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – Revoga a […]

Minas Gerais DECRETO Nº 48.998, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera o RICMS, em especial o item 43.0 do capítulo 20 e o capítulo 25 acrescido do item 32.0 ambos da Parte 2 do Anexo VII, que tratam do regime da substituição tributária. DECRETO Nº 48.999, DE 25 […]

São Paulo PORTARIA SRE Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera a Portaria SRE nº 14/2024, que estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do […]

Rio Grande do Sul DECRETO Nº 58.038, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 – Modifica dispositivo do RICMS que dispõe sobre a isenção na saída interna de veículos e tratores para doação ao SENAI. DECRETO Nº 58.039, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 – Modifica dispositivo do RICMS que tratam […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 703, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2025. Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 – […]

São Paulo DECRETO Nº 69.366, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 – Introduz alterações no RICMS que dispõe sobre o diferimento do imposto nas operações com mamona, soja e outros produtos e acrescenta dispositivo que tratam do diferimento para amendoim em baga ou em grão. Minas Gerais PORTARIA Nº 258, […]

Minas Gerais PORTARIA Nº 258, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera a Portaria SRE nº 155/2017, que dispõe sobre a atribuição de competência ao Superintendente Regional da Fazenda e ao titular de Delegacia Fiscal para decisão relativa a pedido de Regime Especial. PORTARIA Nº 349, DE 18 DE […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 – Retifica os valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2025 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 745/2024, relativamente as marcas e modelos especificados. Minas Gerais * PORTARIA Nº 1.448, DE 12 DE FEVEREIRO […]

São Paulo PORTARIA SRE Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre o crédito outorgado nas saídas interestaduais de acetona e de bisfenol, a que se refere o artigo 23 do Anexo III do RICMS. Rio de Janeiro PORTARIA Nº 701, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 – […]

Minas Gerais PORTARIA Nº 345, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. PORTARIA Nº 346, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera a Portaria SUFIS nº 333/2024, que dispõe […]

Minas Gerais PORTARIA Nº 1.446, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera a Portaria Sutri nº 1.410/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. PORTARIA Nº 1.447, […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 700, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 – Divulga base de cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2025. RESOLUÇÃO Nº 756, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – Promove alterações na Resolução SEFAZ nº […]

Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 9, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera a Resolução SEDESE nº 66/2021, que dispõe sobre o critério Esportes do ICMS Solidário (ICMS Esportivo), estabelecido pela Lei nº 18.030/2009, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.393/2010 alterado pelo Decreto nº 48.754/2023. Pará DECRETO Nº 4.464, […]

Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – Estabelece em 3,6904 o valor do FCA para o mês de Fevereiro/2025. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 9, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 – Divulga a taxa de juros para o mês de Janeiro/2025 (1,01%). Acre […]

São Paulo DECRETO Nº 69.345, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 – Introduz alteração no RICMS que trata do crédito outorgado para o estabelecimento envasador de água mineral natural, água natural ou potável de mesa e adicionada de sais relativamente aos selos fiscais adquiridos. Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, […]

São Paulo COMUNICADO DICAR Nº 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 – Foi republicada norma que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28/02/2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Bahia INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 – Ficam […]