Legislação Estadual

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Legislação Estadual de 08/09/2021

Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto […]

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Legislação Estadual de 06/09/2021

Amazonas LEI Nº 5.585, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 – Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá […]

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Legislação Estadual de 02/09/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.470, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 41.463, de 12 novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – […]

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Legislação Estadual de 01/09/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 26, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de […]

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Legislação Estadual de 31/08/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.463, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS,especialmente o item 3 do Caderno I do Anexo […]

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Legislação Estadual de 30/08/2021

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 – Instituir e aprovar o Manual de Orientações Gerais sobre Lançamentos Contábeis – MOLC no Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (SIAC), […]

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Legislação Estadual de 27/08/2021

Bahia DECRETO Nº 20.668 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 – Concede a redução da base de cálculo do imposto em 100%, no período de 16/08/2021 até 31/12/2021, incidente nas prestações de serviço de transporte […]

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Legislação Estadual de 26/08/2021

Alagoas DECRETO Nº 75.649, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Decreto Estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2.000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte de ICMS com […]

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Legislação Estadual de 25/08/2021

Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.324, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 – Homologa o Convênio ICMS 94 de 28 de setembro de 2012, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção […]

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Legislação Estadual de 24/08/2021

Ceará PORTARIA Nº 273, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – Estabelece a adoção de medidas voltadas a conferir prosseguimento à análise de processos envolvendo pedidos de transferência de créditos do ICMS, de que trata […]

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Legislação Estadual de 23/08/2021

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 189, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 – Promove alteração na Instrução Normativa nº 184/20-SRE, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica […]

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Legislação Estadual de 20/08/2021

Alagoas COMUNICADO Nº 5, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – Comunica sobre a isenção do ICMS devido no âmbito do Simples Nacional, relativa aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de março a […]

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Legislação Estadual de 19/08/2021

Maranhão PORTARIA Nº 313, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, as bebidas que relaciona. Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO Nº 3.176, […]

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Legislação Estadual de 18/08/2021

Espírito Santo DECRETO Nº 4.947-R, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – Altera dispositivos do RICMS, que tratam do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). DECRETO Nº 4.948-R, […]

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Legislação Estadual de 17/08/2021

Pará DECRETO Nº 1.795, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – Regulamenta a Lei Estadual nº 9.260/2021, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza […]

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Legislação Estadual de 16/08/2021

Mato Grosso RESOLUÇÃO Nº 83, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 – Aprovar a exclusão do Submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso […]

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Legislação Estadual de 13/08/2021

Maranhão RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 28, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 – Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.2 do RICMS, para tratar da isenção, por tempo determinado, do imposto no fornecimento de energia elétrica a hospitais […]

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Legislação Estadual de 12/08/2021

Amapá PORTARIA (T) Nº 14, DE 2021 – Altera a Portaria (T) nº 8 GAB/SEFAZ, de 14/2019, que estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado […]

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Legislação Estadual de 11/08/2021

Espírito Santo PORTARIA Nº 49-R, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Altera as Portarias SEFAZ nºs 15-R/2018 e 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas […]

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Legislação Estadual de 10/08/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas – edição DIA DOS […]