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Amapá DECRETO Nº 2.598, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 44/2020, que autoriza o Estado do Amapá a conceder remissão […]

Distrito Federal PORTARIA Nº 285, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de […]

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 – Institui normas complementares para a operacionalização do único sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do exercício de 2020, na forma […]

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SERE nº 4/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição […]

Acre PORTARIA Nº 203, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a realização de diligência fiscal às empresas que menciona, após a concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do […]

Espírito Santo PORTARIA Nº 45-R, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Altera a Portaria nº 30-R/2020, que altera a Portaria nº 22-R/18, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do […]

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 30 DE JULHO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 10, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento […]

Distrito Federal DECRETO Nº 41.045, DE 29 DE JULHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, relativamente a cadernos de isenção e crédito presumido […]

Distrito Federal DECRETO Nº 41.038, DE 28 DE JULHO DE 2020 – As referencias e regras do Livro Fiscal Eletrônico- LFE, instituído pelo Decreto Nº 26.529,de 16 de janeiro de 2006, passam a ser à […]

Distrito Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – Trata sobre a tributação do ISS na prestação de serviços de marketing, comunicação digital, produção teatral, produção musical e produção de […]

Distrito Federal DECRETO Nº 41.015, DE 22 DE JULHO DE 2020 – Regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003, 3.266, de 2003, 4.269, de 2008, 6.035, de 2017, 6.251, de 2018 e 6.468, de 2019, […]

Goiás LEI Nº 20.815, DE 23 DE JULHO DE 2020 – Revoga as Leis nºs 19.616/17 e 20.441/19, bem como o inciso XIII e o § 8º do art. 94 da Lei nº 11.651/91, que […]

Amapá PORTARIA (T) Nº 10, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Prorroga a data para pagamento do ICMS vencido em 10/06/2020, para o dia 15/06/2020, sem acréscimos moratórios. Ceará DECRETO Nº 33.686, DE 22 […]

Acre LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53/96 para tratar da dispensa de ajuizamento e desistência de ações referente a créditos tributários e não […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.998, DE 20 DE JULHO DE 2020 – Altera o Caderno I do Anexo I ao Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, revogando o inciso […]

Amazonas DECRETO Nº 42.518, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 40.709, de 28 de maio de 2019, especificamente regime da substituição tributária entre o […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.992, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 18.955, que regulamenta o ICMS, especificamente operações de exportação. DECRETO Nº 40.994, DE 16 DE JULHO DE 2020 – […]

Bahia DECRETO Nº 19.838, DE 15 DE JULHO DE 2020 – Fica prorrogado, para 31/07/2020, o termo final da suspensão de contagem de prazo para impugnação administrativa e dos demais prazos recursais no âmbito do […]

Amazonas DECRETO Nº 42.481, DE 10 DE JULHO DE 2020 – Altera o Regulamento ICMS, em saldos credores apurados no encerramento da empresa e as hipóteses de restituição e ressarcimento de créditos. Mato Grosso PORTARIA […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.983, DE 13 DE JULHO DE 2020 – Altera o RICMS no regime especial que consiste na apuração mensal do imposto pela apropriação do crédito relativo às operações anteriores à da […]

Espírito Santo LEI Nº 11.148, DE 10 DE JULHO DE 2020 – Altera a Lei nº 10.630/2017 que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.000/2001 em especial no que tange aos procedimentos para fruição […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.970, DE 09 DE JULHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS especificamente campos da GNRE Guia Nacional de Recolhimentos […]

Ceará DECRETO Nº 33.657, DE 8 DE JULHO DE 2020 – Regulamenta a Lei Estadual nº 13.568/2004, que “Institui o Programa de Incentivo ao Consumidor de Exigência de Documento Fiscal”, cria o programa denominado “Sua […]

Pará DECRETO Nº 888, DE 7 DE JULHO DE 2020 – Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS no que trata do recolhimento do imposto apurado em livro fiscal pelo contribuinte.  

Distrito Federal DECRETO Nº 40.954, DE 06 DE JULHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 18.955, que regulamenta o ICMS, sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67. […]

Mato Grosso DECRETO Nº 552, DE 02 DE JULHO DE 2020 – Introduz alterações no Regulamento do ICMS no que trata da isenção do ICMS nas Operações com Mercadorias doadas para atendimento a vítimas de […]

Acre LEI Nº 3.638, DE 02 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a isenção do ICMS, nas saídas de mercadorias, em decorrência de doações para assistência a vítimas de calamidade pública. Amazonas RESOLUÇÃO Nº […]

Distrito Federal DECRETO Nº 40.936, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, especificamente Caderno II do anexo I (redução da […]