São Paulo PORTARIA SRE Nº 73, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria CAT nº 55/09 que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE e dá outras providências. PORTARIA SRE Nº 74, […]

Minas Gerais DECRETO Nº 48.727, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 – Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, em especial produtos alimentícios e os produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos. PORTARIA SUFIS Nº 244, DE 06 DE DEZEMBRO […]

São Paulo DECRETO Nº 68.142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2024 e o percentual de desconto para pagamento integral, e dá outras providências. DECRETO Nº 68.143, DE 05 DE DEZEMBRO […]

São Paulo COMUNICADO DICAR Nº 84, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28/12/2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. RESOLUÇÃO SCEIC Nº 75, DE 2023 – Suspende as inscrições de novos proponentes e projetos no ProAC ICMS […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 345, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação às adesões e nulidades de benefícios fiscais não condicionados de caráter não geral. PORTARIA Nº 51, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 – Revoga a Portaria CCERJ nº 50/2023, que […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 583, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Fornece dados para o cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10/12/2023. RESOLUÇÃO Nº 588, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – Promove alterações a Resolução SEFAZ nº 720/2014 que […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 344, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Promove alterações na Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre tipos de requerimento no sistema atendimento digital para inclusão do requerimento de pedido de ressarcimento de que que trata a Resolução SEFAZ nº 537/2012. Rondônia INSTRUÇÃO NORMATIVA […]

Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento de remissão e anistia, previstas na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS nº 190/2017, de créditos tributários de ICMS decorrentes de decisão proferida na ADI Nº 3.674/RN, que declarou a […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 – Retifica a Portaria SSER nº 341/2023 que modifica os valores de mercadoria do Anexo Único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 – Modifica os valores de mercadoria do Anexo Único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. […]

São Paulo DECRETO Nº 68.100, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – Introduz alterações no RICMS para alterar o art. 30 do Anexo I o qual prevê isenção do imposto nas operações com produtos relacionados à energia solar e eólica, e visa implementar, na legislação paulista, as disposições contidas nos […]

Minas Gerais PORTARIA Nº 1.337, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria Sutri nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. PORTARIA […]

Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 585, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 – Promove alteração no Capítulo VII-A da Resolução SEFAZ Nº 537/2012, que dispõe sobre os procedimentos realtivos a pedido de ressarcimento da substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. Santa Catarina PORTARIA Nº 347, DE 9 DE NOVEMBRO […]

Santa Catarina PORTARIA Nº 345, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria SEF nº 377/2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Sergipe DECRETO Nº 500, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – […]

Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 581, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – Revoga a Resolução SEFAZ nº 150/2020, que regulamenta o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Rio Grande do Norte DECRETO Nº 33.151, DE 17 DE […]

Rio de Janeiro DECRETO Nº 48.799, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece que o Estado do Rio de Janeiro não ratifica o Convênio ICMS nº 174/ 2023, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. DECRETO Nº 48.800, DE 16 DE NOVEMBRO […]

São Paulo DECRETO Nº 68.090, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – Introduz alteração no RICMS para altera o inciso XV do artigo 184 do RICMS, de forma que o CF-e-SAT será considerado documento inábil enquanto não for objeto de confirmação eletrônica, expedida pela autoridade fiscal competente, de que o […]

Sem movimento.

Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 579, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Fica prorrogado para o dia 14/11/2023 o pagamento do ITD, ICMS e do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) recolhidos por meio da DARJ com vencimento nos dias 10 e 13/11/2023, em virtude de […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 578, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV). Rio Grande do Sul DECRETO Nº 57.305, DE 9 […]

Rio de Janeiro LEI Nº 10.179, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe medidas de fomento e valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos e abandonados no Estado do Rio de Janeiro, em especial autoriza o Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio junto ao CONFAZ, visando à implementação […]

São Paulo LEI Nº 17.843, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei nº 12.799/2008, e a Lei nº 17.784/2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293/2020, e a Lei […]

Minas Gerais COMUNICADO Nº 31, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 – A taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELiC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2023, exigível a partir de novembro/2023, é de 0,997567 . COMUNICADO Nº 32, DE 06 DE NOVEMBRO […]

São Paulo DECRETO Nº 68.058,, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 – Isenta do ICMS as operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava de 2023 a ser realizada em 2023, por um período máximo de 3 dias. Goiás DECRETO Nº 10.339, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 – […]

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 5, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a emissão temporária de Certidão de Regularidade Fiscal para o MEI inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA Nº 575, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – Fornece dados para […]

Rio Grande do Sul DECRETO Nº 57.291, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Decreto nº 57.259/2023, que amplia o prazo de pagamento de débito de ICMS devido por estabelecimento localizado em município declarado em estado de calamidade pública pelo Decreto nº 57.177/2023. Rondônia LEI Nº 5.634, DE 1º […]

Sem movimento.

Rio Grande do Sul DECRETO Nº 57.282, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – Revoga diversos dispositivos do RICMS que tratam da compensação e apuração do crédito fiscal e do diferencial de alíquota. DECRETO Nº 57.283, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – Modifica dispositivo do RICMS que trata do […]

São Paulo DECRETO Nº 68.043, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Introduz alterações no RICMS para implementar as disposições contidas no artigo 1º, inciso III, da Lei nº 17.784/2023, que alteram, para o primeiro dia do mês subsequente, a data de início da incidência dos juros de mora relativamente […]

Minas Gerais PORTARIA SUTRI Nº 1.333, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas […]