Legislação Estadual

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Legislação Estadual de 19/11/2021

Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.334, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – Homologa o Convênio ICMS 135/20, de 9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS 03/90, que concede isenção do ICMS […]

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Legislação Estadual de 18/11/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.717, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020. que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal […]

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Legislação Estadual de 17/11/2021

Amapá DECRETO Nº 4.281, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre conceder remissão de débitos do ICMS na forma que especifica. Paraíba PORTARIA Nº 162, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021 – Atualiza […]

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Legislação Estadual de 16/11/2021

Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 – Determina o valor de referência para fins de definição da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com as mercadorias que indica. […]

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Legislação Estadual de 12/11/2021

Ceará DECRETO Nº 34.331, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências. Espírito Santo PORTARIA CONJUNTA Nº 1-R, DE 11 DE […]

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Legislação Estadual de 11/11/2021

Ceará DECRETO Nº 34.328, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 33.327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de […]

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Legislação Estadual de 10/11/2021

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.506, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa nº 1.501/2021, que altera a Instrução Normativa nº 885/07, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de […]

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Legislação Estadual de 09/11/2021

Mato Grosso do Sul PORTARIA Nº 2.911, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto bateria. Piauí DECRETO Nº 19.421, DE […]

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Legislação Estadual de 08/11/2021

Amazonas COMUNICADO Nº 11 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – Homologa e torna públicas as seguintes informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal-Campanha Nota Fiscal Amazonense, cujos resultados estão publicados no […]

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Legislação Estadual de 05/11/2021

Bahia DECRETO Nº 20.852, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o congelamento da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não do petróleo, no […]

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Legislação Estadual de 04/11/2021

Maranhão RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 40, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, para tratar da obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), modelo […]

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Legislação Estadual de 03/11/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.685, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS. em especial o caderno II – Redução da […]

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Legislação Estadual de 01/11/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece condições para a liquidação na forma do Decreto Estadual nº 1.738/2003, do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica pelo […]

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Legislação Estadual de 29/10/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.666, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. DECRETO […]

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Legislação Estadual de 28/10/2021

Acre PORTARIA Nº 322, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece critérios e procedimentos para a habilitação de empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, municipal ou intermunicipal, na aquisição de óleo […]

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Legislação Estadual de 27/10/2021

Distrito Federal LEI Nº 6.964, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de […]

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Legislação Estadual de 26/10/2021

Acre PORTARIA Nº 321, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova a Pauta de Preços, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com as […]

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Legislação Estadual de 25/10/2021

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico e da Escrituração Fiscal Digital – EFD- ICMS/IPI. […]

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Legislação Estadual de 22/10/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.640, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – Promove a revogação do subitem 133.2 do item 133 do Caderno I do Anexo I do RICMS que tratava sobre as obrigações acessórias […]

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Legislação Estadual de 21/10/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.626, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 41.716, de 14 de janeiro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece […]

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Legislação Estadual de 20/10/2021

Distrito Federal PORTARIA Nº 276, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria nº 165, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, […]

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Legislação Estadual de 19/10/2021

Acre LEI Nº 3.783, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal (PECF), com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias ou bens a exigirem dos respectivos fornecedores […]

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Legislação Estadual de 18/10/2021

Maranhão PORTARIA Nº 432, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, as bebidas que relaciona. PORTARIA Nº 444, DE 11 DE OUTUBRO […]

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Legislação Estadual de 15/10/2021

Amazonas PORTARIA CONJUNTA Nº 14 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 – Modifica a Portaria Conjunta nº 27/2019- GSEFAZ/GPGE, que estabelece os critérios para a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do estado. Mato […]

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Legislação Estadual de 14/10/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações entre contribuintes credenciados para fruição do tratamento tributário previsto no Decreto nº 72.101/2020. INSTRUÇÃO NORMATIVA […]