Editorial
Receita veda dedução de valores repassados a fundos sociais na apuração da base do PIS/Cofins sobre crédito presumido de ICMS
17/10/2026
Justiça Federal afasta aumento de 10% no lucro presumido para sociedades de advogados representadas pela OAB-SP
16/10/2026
Tribunal afasta Tema 69 e mantém PIS/Cofins sobre etanol no regime especial do Recob
16/10/2026
ISS incide sobre taxa de administração de patrimônio separado em securitização, afirma Fazenda de SP
16/10/2026
Entenda a decisão que afastou IBS e CBS da base de cálculo do ICMS a partir de 2027
15/10/2026
Locação de imóveis terá emissão obrigatória de NFS-e a partir de dezembro; contratos antigos poderão ter tributação de 3,65%
15/10/2026
Energia elétrica autogerada e consumida no próprio estabelecimento não gera crédito de PIS/Cofins
14/10/2026
Confaz autoriza parcelamentos de ICMS com descontos de até 100% em multas e juros
14/10/2026
Confaz ratifica convênios sobre crédito presumido de ICMS para refinarias e isenção em operações com armas e munições
14/10/2026
Sefaz-SP esclarece novas regras para emissão de NF-e de débito e crédito e escrituração do ICMS a partir de 2027
14/10/2026
Ministério da Fazenda divulga alíquotas da CBS sobre combustíveis, com efeitos a partir de janeiro de 2027
13/10/2026
STF forma maioria para afastar ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias
13/10/2026
São Paulo mantém dispensa de NFS-e municipal para locação, mas aponta documento nacional para IBS
13/10/2026
Receita afasta a exclusão do crédito presumido de ICMS da base do IRPJ e da CSLL e limita a Dirbi ao crédito fiscal da Lei nº 14.789/2023
13/10/2026
STF veta alíquota de IPTU definida pela área do imóvel; embargos discutem quando decisão produz efeitos
12/10/2026
Reforma Tributária: produtor rural com receita inferior a R$ 3,6 milhões deve avaliar créditos antes de optar pelo IBS e CBS
12/10/2026
Implicações da decisão do STF pela exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins
12/10/2026
Confaz ratifica convênios sobre anistia e parcelamento de débitos de ICMS em Mato Grosso, Piauí e Rio de Janeiro
09/10/2026
STJ mantém cobrança de PIS sobre folha de cooperativa de crédito ao rejeitar embargos
09/10/2026
STF tem maioria parcial contra expurgos inflacionários em depósitos judiciais
09/10/2026
PGFN orienta Receita a aplicar limites do STF para multas isoladas por obrigações acessórias
09/10/2026
TJDFT reconhece incidência de ISS sobre rede interna de água construída em loteamento particular
09/10/2026
Tribunal manda cancelar arrolamento após Receita incluir débitos que deveriam ser excluídos do cálculo
08/10/2026
Fisco nega ao crédito-prêmio de IPI o benefício do Tema 962 do STF sobre a taxa Selic
08/10/2026
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins no Tema 843
08/10/2026
Candidato a presidente propõe acabar com split payment da Reforma Tributária; mudança exigiria lei complementar
08/10/2026
Paraná prorroga redução de 50% da base do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos
07/10/2026
STJ afasta dedução de JCP da base de PIS e Cofins no regime cumulativo
07/10/2026
Paraná atualiza regras de NF-e, DANFE, EFD e correção de documentos fiscais
07/10/2026
Tribunal cassa liminar que afastava aumento de 10% nos percentuais do lucro presumido
07/10/2026