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Dia: 6 de abril de 2011
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Summiting Yosemite’s Dawn Wall, Climbers Make History
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Ferrari reveals its concept for the future of Formula 1 cars
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Operação ‘Dejavu’ – Combate ao desvio de recursos públicos federais destinados à saúde e segurança pública.
Operação conjunta da Controladoria Geral da União, da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal, desencadeada hoje (05), conta com a participação de cerca de 180 servidores públicos e cumpre em Curitiba, cidades do oeste paranaense, Brasília, Cuiabá e Rio Branco 30 (trinta) Mandados de Busca e […]
Eximir pessoas físicas por dívida fiscal é retrocesso
Por Cristiane Morimoto Em decisão plenária, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o artigo 13, da Lei 8.620/93, que previa a responsabilidade pessoal de sócios, gerentes e administradores por dívidas previdenciárias da pessoa jurídica. A decisão do Recurso Extraordinário 562276, publicada recentemente, traz otimismo e alívio às pessoas físicas incluídas […]
CVM informa os novos titulares da Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e da Superintendência de Informática (SSI)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que Flavia Mouta é a nova superintendente de Desenvolvimento de Mercado, no lugar de Luciana Pires Dias, que, após três anos à frente da área, foi nomeada diretora da Autarquia em janeiro de 2011.Na Superintendência de Relações com Empresas (SEP), Fernando Soares Vieira […]
Tempo especial de 98 a 2003 antecipa o benefício
Ana Magalhães O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu, em decisão publicada ontem, o direito de conversão do tempo especial (referente à atividade prejudicial à saúde) em comum entre os anos de 1998 e 2003. A medida permite que o trabalhador que exerceu a atividade insalubre nesse período antecipe a […]
Pedreiro ganha adicional de insalubridade
O uso de equipamentos de proteção individual que não eliminam totalmente os efeitos nocivos à saúde e não retira do empregado o direito ao adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a empresa gaúcha Colla Construções Ltda. ao pagamento […]
Em processo de execução, carta de fiança vale como dinheiro
Carta de fiança vale como dinheiro e é suficiente para assegurar a garantia do pagamento no processo de execução. A decisão, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi proferida no julgamento de recurso ordinário em que a parte não se conformava com […]
Corretora de seguros terceirizada do Itaú Unibanco é reconhecida como bancária
Uma corretora de seguros, contratada de forma terceirizada, conseguiu ter o vínculo de emprego reconhecido junto ao Itaú Unibanco, onde trabalhou por cerca de dois anos. A autora prestava serviços por meio de uma outra empresa, da qual, segundo ela, foi obrigada a se associar para poder trabalhar para o […]
Com raras exceções, representante da empresa na JT tem que ser empregado
O preposto – pessoa que representa a empresa em juízo – deve ser necessariamente empregado. Estão excluídas dessa exigência apenas as reclamações de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário. Se ficar provado que o preposto não preenche essa condição, a empresa será considerada revel. Com este entendimento, a […]
Idosa, sócia de empresa, não reverte penhora de bem de família no TST
A Subseção Especializada II em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso e manteve decisão que penhorou a única casa de senhora de 70 anos pelo fato dela ser sócia de empresa condenada em ação trabalhista. A proprietária pretendia anular (desconstituir), em ação rescisória, decisão […]
Incidência do IOF sobre operações com cartões de créditos no exterior.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 39, DE 5 DE ABRIL DE 2011 – DOU DE 6/4/2011 Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]
Tributação sobre equivalência patrimonial é ilegal
Por Alessandro Cristo A cobrança de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre saldos positivos de equivalência patrimonial é ilegal. A decisão, primeira do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, foi tomada nesta terça-feira (5/4) pela 2ª Turma da corte, por […]
Conselho amplia uso de créditos de PIS e Cofins
Laura Ignacio | De São Paulo Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre a possibilidade das empresas utilizarem créditos do PIS e da Cofins que hoje não são aceitos pela Receita Federal. Por unanimidade, os conselheiros definiram que quaisquer custos ou despesas para a produção do […]
Batalha naval em Santa Catarina
Diário Catarinense Informe Econômico – Estela Benetti Com um dos maiores polos náuticos do país, Santa Catarina assiste a uma verdadeira batalha naval. O principal motivo são os incentivos fiscais do governo do Estado, através do Pró-Emprego, que beneficiaram a instalação da italiana Azimut-Benetti em Itajaí, em agosto do ano […]
Indústria têxtil pede redução de impostos para competir com a China
O presidente da Câmara, Marco Maia, reuniu-se há pouco com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Agnaldo Diniz Filho. O empresário reivindicou a redução da carga tributária, afirmando que a indústria brasileira está ameaçada pelos produtos chineses.Segundo ele, as importações brasileiras de produtos têxteis […]
Justiça fecha empresas na Zona Franca
Folhapress, de ManausA Justiça Federal determinou o fechamento de quatro empresas acusadas de fraudar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Segundo a investigação, as empresas importavam produtos acabados, como tevês e aparelhos de som, e os comercializavam como se fossem fabricados no polo industrial do Amazonas. Assim, garantiam […]
Ação contra fraude de sócio não prescreve
Maíra Magro Em uma decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a desconstituição da personalidade jurídica de uma empresa não está sujeita às regras da prescrição ou da decadência. Isso significa que as partes de um processo podem pedir, a qualquer tempo, a aplicação […]
Receita altera regra de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
MINISTÉRIO DA FAZENDA Receita altera regra de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Portaria regula acesso a documentos produzidos por órgão de inteligência do regime militar ACN Congresso prorroga MP que trata da contratação de professores MEC Educação estabelece regras para ocupação de bolsas remanescentes do ProUni MS […]
Gecex aprova aplicação de direitos antidumping sobre importações da China e dos EUA
Foram aprovados, nesta terça-feira (5/4), pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ad referendum do Conselho de Ministros da Camex, novas medidas de defesa comercial sobre importações brasileiras da China e dos Estados Unidos. Investigações feitas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, […]
‘Conheça a estrutura da Receita Federal do Brasil
Já está disponível na internet, espaço “publicações” – “livros”, o livro “Conheça a estrutura da Receita Federal do Brasil”, editado pela ANFIP e pela Fundação ANFIP com o objetivo de dar conhecimento a seus associados das alterações na administração tributária federal. O livro apresenta a estrutura organizacional da Receita Federal […]
Receitas federal e estadual do RS intensificam cooperação
Em reunião realizada na sede da Receita Estadual, na manhã do dia 05/04, com a participação das equipes diretivas da Receita Estadual e da Superintendência Regional da Receita Federal,foi definida a intensificação da cooperação entre os fiscos estadual e federal.Foram estabelecidas várias iniciativas conjuntas, que serão desenvolvidas já a partir […]
CAE terá audiências sobre desenvolvimento e tributação
De iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje dois requerimentos propondo a criação de audiências públicas para tratar da revisão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e para discutir questões relacionadas à tributação […]
São Paulo – Tribunal de Impostos e Taxas passa a publicar suas intimações no Diário Eletrônico
O Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) e as Delegacias Tributárias de Julgamento passarão a publicar todas as suas decisões, intimações, atos e comunicados em geral por meio do Diário Eletrônico (DE) da Secretaria da Fazenda, que poderá ser acessado pelo site da própria Secretaria. […]
Sefaz Mato Grosso e representantes do comércio varejista acordam novo modelo tributário
Os critérios para a simplificação tributária dos setores de autopeças, móveis e eletrodomésticos foram apresentados nesta segunda-feira (04.04) pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Os novos percentuais que formarão a carga do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) desses segmentos foram discutidos com […]
Portaria RFB consolida normas de acesso a dados protegidos por sigilo fiscal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que editou a Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na presente data, para disciplinar o acesso de seus servidores às informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados do […]
