Por Alessandro Cristo Bola da vez na atração de investimentos externos, o Brasil anda na contra-mão quando se trata de tributação. O creditamento de tributos não cumulativos na fase produtiva ainda é um empecilho para indústrias que desejam se instalar no país. Apertados pelo fisco, os novos investidores sofrem com […]
Dia: 19 de agosto de 2011
TST: Banespa reverte enquadramento de telefonista terceirizada como bancária.
Por integrar categoria diferenciada, a função de telefonista não pode ser enquadrada na categoria profissional dos bancários. É o que estabelece a Súmula 117 do TST e foi o fundamento adotado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior para reformar decisão que considerou uma telefonista terceirizada […]
Destaques do DOU de 19/8/2011
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CFM estabelece critérios da propaganda em Medicina MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Definidas regras para uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil PR Casa Civil exonera diretor do Denacoop/Mapa MFZ BC esclarece sobre enquadramento de empreendimentos no Proagro MC Abertas inscrições para […]
Recolhimento de multa trabalhista para recurso administrativo é inconstitucional.
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a não recepção, pela Constituição Federal (CF) de 1988, de dispositivo que condiciona o andamento de recurso administrativo contra a imposição de multa trabalhista à prova de depósito do valor total dessa multa. A determinação consta […]
Tribunal julgará devolução de imposto.
Maíra Magro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a discutir uma questão tributária que afeta milhares de empresas e pessoas físicas: que tipo de contribuinte pode pedir, no Judiciário, a devolução e o não pagamento de tributos. Na terça-feira, ao analisar um recurso de uma construtora do Rio de […]
STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins.
Maíra Magro Numa discussão que atinge diretamente a agroindústria exportadora brasileira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados de PIS e Cofins. A decisão foi tomada ontem na análise de um recurso da Doux Frangosul, […]
Ementário de legislação de 18/8/2011
Legislação Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 15 DE AGOSTO DE 2011 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2011. Comunicado Nº 21.376, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 Divulga as Taxas Básica Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR […]
