Tributária

Empresários do Amapá podem negociar dívidas do ICMS com até 95% de desconto

Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai até a terça-feira (10), em Macapá. Os postos de negociação estão funcionando no Fórum de Macapá e na Sefaz, em horário comercial.

Por Rita Torrinha, G1 AP, Macapá

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem prazo para negociação de dívida no Amapá (Foto: Rita Torrinha/G1)Começou nesta segunda-feira (2) e segue até a terça-feira (10) a semana de conciliação para empresas que quiserem negociar valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A dívida poderá ser parcelada em até 120 meses para quem negociar os débitos e ainda pode ter multas e juros retirados.

Para quem optar pelo pagamento em cota única poderá conseguir descontos de até 95%, segundo o governo do estado. Um total de 100 audiências já estão agendadas, informou a Justiça do Amapá, mas quem tiver interesse na negociação pode procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que fica no Fórum de Macapá, na Avenida Fab, no Centro.

Empresários com recolhimento em atraso também têm a opção de fazer a negociação no prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que fica na Avenida Procópio Rola, nº 90, bairro Central. O atendimento nos dois espaços ocorre das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O governo informou que, nesta campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), as dívidas que podem ser negociadas são aquelas geradas até dia 31 de janeiro deste ano.

Ainda de acordo com o estado, esta será a última oportunidade para negociação do ICMS. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que regula as normas fiscais no Brasil, determinou as facilidades serão suspensas pelos próximos quatro anos.

Fonte: Empresários do Amapá podem negociar dívidas do ICMS com até 95% de desconto | Amapá | G1

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado