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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou nesta última quarta-feira (24) no Congresso Nacional a primeira proposta para regulamentar…
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Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil sobre a ADI 7633, no sentido de que a decisão judicial deve…
Appy destaca a isonomia como um dos conceitos que caracterizam o novo sistema de tributação
A isonomia é um dos conceitos que permeiam a Reforma Tributária e também se aplica às importações: tanto a Emenda…
SÃO PAULO: Mais de 5,7 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na edição desta sexta (3) do Diário…
Appy afirma que implementação do novo sistema reduzirá a informalidade da economia
A implementação do novo sistema de tributação do consumo aumentará o nível de formalização dos negócios, sendo o split payment e o cashback importantes…
PERNAMBUCO: Governo de Pernambuco prorroga prazo de incentivo fiscal para Bares e restaurantes
Uma boa notícia para os donos de bares e restaurantes pernambucanos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da…
DISTRITO FEDERAL: Plenário homologa convênio e prorroga isenções fiscais até abril de 2026
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de decreto legislativo nº 122/2024, o qual homologa o Convênio ICMS…
PIAUÍ: SEFAZ publica versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 03/05/2024, a versão 1.7 das Regras de Pós-validação da…
Legislação Estadual de 03/05/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
São Paulo COMUNICADO DICAR Nº 29, DE 02 DE MAIO DE 2024 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros…
Legislação Federal de 03/05/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 2 DE MAIO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada…
Legislação Contábil/Corporativa de 03/05/2024
RESOLUÇÃO BCB Nº 376, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Disciplina o Cadastro de Responsáveis por Regimes de Resolução…
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 110, DE 02 DE MAIO DE 2024 – IRRF – CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO. CONFLITO APARENTE COM LEI ORDINÁRIA FEDERAL. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO. CONFLITO APARENTE COM LEI…
Destaques do Diário Oficial da União de 03/05/2024
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Alterada em lei permitirá análise de mobilidade urbana em estudos do impacto de vizinhança Altera a…
Legislação Estadual de 02/05/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
São Paulo DECRETO Nº 68.492, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Introduz alterações no RICMS-SP/2000 para prorrogar os benefícios…
Legislação Federal de 02/05/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada…
Legislação Contábil/Corporativa de 02/05/2024
Sem movimento.
Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável
A Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas…
Transferência de combustível sem troca de propriedade é isenta de ICMS
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorre com a circulação jurídica da mercadoria com a…
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
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STF discutirá a possibilidade de utilizar créditos de ICMS do ativo fixo em operações de exportação
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Fernando Facury Scaff: O reequilíbrio dos contratos de longo prazo e a reforma tributária
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Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda
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STJ: Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados – Destaque tributário
A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 666, 667 e 668 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).…
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos
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Acordo Paulista encerra primeiro edital com mais de R$ 14 bi em débitos negociados
O Acordo Paulista, programa lançado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) para a negociação de débitos inscritos…
SANTA CATARINA: Recupera Mais: último mês para garantir 93% de desconto sobre multas e juros de ICMS
A partir desta quarta-feira, 1º de maio, o Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina entra em…
Notícias sobre Indicadores Econômicos
Esther Dweck: Custo do adiamento é inferior ao do concurso, mas não é baixo
03/05/2024
Payroll: Relatório de empregos dos EUA dá nova vida à expectativa de corte de juros
03/05/2024
Resultados negativos mais espalhados entre atividades chama atenção em março, diz IBGE
03/05/2024
Preço médio do etanol em abril teve alta de 5,4% contra março, aponta Veloe
03/05/2024
Governo decide adiar 'Enem dos concursos' devido às chuvas no Rio Grande do Sul
03/05/2024
Enem dos concursos: Ministros que têm vaga no concurso sabem do impacto do adiamento, diz Dweck
03/05/2024
Esther Dweck: Solução mais segura é adiar prova do concurso unificado para o País inteiro
03/05/2024
Para dirigente do Fed, payroll é sólido, mas é preciso entender recente alta da inflação
03/05/2024
Horas trabalhadas na indústria recuam 1,6% em março, diz CNI
03/05/2024
Indústria de transformação acumula alta de 1,9% em 4 meses de crescimentos, mostra IBGE
03/05/2024
Notícias sobre o Mercado de Ações
Indústrias de suínos do Rio Grande do Sul param abates no Vale do Taquari após chuvas
03/05/2024
Ibovespa fecha em alta com melhora em perspectivas sobre juros nos EUA
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