Dia: 15 de agosto de 2016

A quem interessa o sigilo fiscal?
Tributária

A quem interessa o sigilo fiscal?

Os limites do sigilo fiscal e os diferentes níveis de acesso na Receita Federal, além da análise de casos concretos são alguns dos temas que serão discutidos no “Seminário O Sigilo Fiscal no Brasil”, promovido […]

Legislação

Ementário de legislação de 15.08.2016

LEGISLAÇÃO ESTADUAL Maranhão DECRETO Nº 32.067, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 – Regulamenta a Lei Estadual nº 10.247/15, que dispõe sobre o acordo de precatórios no Estado do Maranhão, e dá outras providências. PORTARIA […]