A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta sexta-feira (11/8) a Operação Pepper, que visa a apurar a responsabilidade de grupo econômico constituído para o cometimento de fraudes fiscais e aduaneiras. Relatórios emitidos pela Receita Federal apontaram que um conjunto de empresas foi constituído com […]
Dia: 11 de agosto de 2017
Operação desarticula esquema de sonegação fiscal de empresas do setor de medicamentos
Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil, realizou, na manhã […]
Presentes do Dia dia dos Pais tem impostos de 45,56% embutidos
O Dia dos Pais será comemorado no próximo domingo (13) e muitos filhos ainda estão a procura de presentes para data. A atitude de presentear é louvável, mas deve ser feita com cautela, uma vez que o consumidor pagará, em média, 45,56% de impostos nos produtos de maior procura na […]
Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo
Beatriz Olivon | De Brasília Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Aliança Navegação e Logística a compensar, antes do fim do processo (trânsito em julgado), valores de contribuição previdenciária pagos sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e auxílio-creche. A decisão, em tutela antecipada, baseia-se […]
Justiça de SP dá revisão que inclui todos os salários
Clayton Castelani do Agora Um aposentado de São Paulo conseguiu, na Justiça, revisar o benefício para incluir, no cálculo da renda, as contribuições realizadas por ele antes de julho de 1994. A decisão da 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo é a primeira desse tipo no Estado, segundo a […]
Conselho Federal de Contabilidade integra nova fase do Sped
Receita Federal vai aperfeiçoar o sistema que pretende unificar dados das declarações ao Fisco O desafio de unificar a prestação e o arquivamento das informações fiscais, agilizando o trabalho de empresas e agentes públicos foi tema do Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado na última segunda-feira (7) pela Receita Federal […]
União deve compensar empresa por recolhimento indevido de contribuição social previdenciária sobre auxílios, férias e outros benefícios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julho, sentença que condenou a União a fazer a compensação de valores à empresa Solofiler Indústria e Comércio de Calcários pelo recolhimento indevido de contribuição social previdenciária em cima de valores pagos por férias e seu adicional de um terço, […]
Conselhos profissionais podem aumentar valor de multas administrativas por meio de resolução
As multas administrativas (disciplinares ou eleitorais) aplicadas por intermédio de conselho profissional podem ter seus valores aumentados mediante resolução. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF1 determinou o retorno à origem da execução fiscal que motivou o presente recurso. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA) […]
Lei facilita o pagamento de dívidas com o Estado de Minas Gerais
Cidadãos ou empresas que aderirem às condições propostas pela legislação podem solicitar suspensão de processos judiciais de cobrança Empresas e cidadãos que possuem dívidas com o Estado de Minas Gerais devem ficar atentos às possibilidades de regularizar sua situação fiscal. Uma lei estadual publicada em 1º de julho de 2017 […]
Goiás – Obrigatoriedade de emitir CT-eOS começa em de outubro próximo
A partir de 1º de outubro próximo, os contribuintes prestadores de serviços de transporte de pessoas, em operações nas modalidades de fretamento, transporte de valores e excesso de bagagens estarão obrigados a emitir o documento fiscal CT-eOS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). A informação é da Coordenação de […]
Produtos de beleza têm tributação facilitada no DF
Pequenas empresas e microempreendedores do setor varejista de cosméticos do DF ganharam um estímulo para a retomada do crescimento. Decreto do governo, assinado nesta quinta-feira (10), retira a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Essa cobrança era feita antes pelo regime de Substituição Tributária para […]
Comissão vota na próxima quarta relatório da MP do parcelamento de multas
A comissão mista que analisa a medida provisória do parcelamento de multas (MP 780/2017) reúne-se na próxima quarta-feira (16), às 14h30, para analisar o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO). A reunião estava prevista inicialmente para a última quarta-feira (9), mas foi adiada. A MP institui o Programa de Regularização […]
Portaria dispõe sobre os requisitos necessários para autorização de operação de transbordo de mercadorias destinadas à exportação
Portaria DRF/FOZ nº 182, de 09 de agosto de 2017 Dispõe sobre os requisitos necessários para autorização de operação de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação. Fonte: Port. DRF/FOZ Nº 182 – 2017
Destaques do Diário Oficial da União de 11/08/2017
MINISTÉRIO DO ESPORTE Segundo Tempo Universitário e Paradesporto anunciam resultados da seleção das propostas MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL Anac estabelece norma para registro dos serviços de transporte aéreo MINISTÉRIO DO TRABALHO Conselho define índice aplicado para realização da distribuição do resultado positivo do FGTS ATOS DO SENADO […]
