Resenha Fiscal
sábado, abril 27, 2024
MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde promove ações de apoio ao município de Belford Roxo (RJ) atingido por chuvas intensas Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, ao município… 31/01/2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Portaria suplementa os recursos para redução das mortes […]
Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 611, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 – Promove alteração da Resolução SEFAZ nº 533/2023, para prorrogar o prazo de apresentação de requerimento de inscrição estadual no cadastro de contribuintes de ICMS (CAD-ICMS) por MEI. Santa Catarina PORTARIA Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE […]
Decreto nº 11.901, de 26.1.2024 – Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Belford Roxo (RJ) recebe recursos para execução de ações de Defesa Civil Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Belford Roxo-RJ, para a execução de… 30/01/2024 MINISTÉRIO DAS MULHERES GT vai elaborar meios para enfrentar a violência política contra […]
Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 609, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 – Promove alteração no Anexo XXIV, dos procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, de pessoas e de valores da parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao […]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro é prorrogada por 60 dias Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de… 29/01/2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Senasp aprova Plano do Programa Nacional de […]
Rio de Janeiro PORTARIA Nº 597, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 de janeiro a 04 de fevereiro de 2024. PORTARIA Nº 598, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 – Divulga a base […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 – RETIFICAÇÃO – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. ATO COTEPE/ICMS N° 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024(*) – REPUBLICAÇÃO – Altera o Anexo Único do […]
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Contran prorroga prazos para realização do exame toxicológico periódico Prorroga prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A… 26/01/2024 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria cria Grupo de Trabalho para elaborar programa em medicinas indígenas Institui o Grupo de Trabalho de […]
Santa Catarina PORTARIA Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 – Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2024. Distrito Federal PORTARIA Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 – Fixa os limites de recursos que […]
ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. ATO COTEPE/ICMS […]
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Vinte municípios gaúchos têm reconhecida situação de emergência em virtude das chuvas O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada… 25/01/2024 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Reconhecida situação de emergência em municípios […]
Minas Gerais PORTARIA SUTRI Nº 1.353, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 – Altera a Portaria Sutri nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição […]
Decreto nº 11.900, de 23.1.2024 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 11.899, de 23.1.2024 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO PPI qualifica empreendimentos públicos federais do setor portuário Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias… 24/01/2024 MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde institui grupo de trabalho de Medicinas Indígenas Institui o Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas, no […]
Minas Gerais DECRETO Nº 48.765, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 – Promove alterações no RICMS, para tratar sobre a concessão da isenção do imposto nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). Pernambuco DECRETO Nº 56.092, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 – Modifica o Decreto […]
DESPACHO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 – Publica Laudo de Análise Funcional – PAF-ECF ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. Lei nº 14.822, de 22.1.2024 – Estima a […]
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada, com vetos, a Lei do Orçamento Anual (LOA) Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. 23/01/2024 ATOS DO PODER EXECUTIVO Novo PAC: decreto estabelece cotas para produtos e serviços nacionais Dispõe sobre as cadeias produtivas e os […]
Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 5.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – Altera a Resolução nº 5.731, de 22 de novembro de 2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água, indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento […]
ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024 e publicados no DOU em 17.01.2024. Decreto nº 11.887, de 19.1.2024 – Altera o Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950, que transforma em Curso fundamental […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto institui o campus avançado do ITA em Fortaleza (CE) Altera o Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950, que transforma em Curso fundamental e… 22/01/2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Recomendação do CNPCP é favorável ao uso de câmeras corporais por agentes […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS N° 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que […]
Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 – Promove alteração na Instrução Normativa nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do imposto, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa […]
Distrito Federal DECRETO Nº 45.425, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 – Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2024. LEI Nº 7.406, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os […]
Decreto nº 11.883, de 17.1.2024 – Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Autorizado emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai no Paraná Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos… 19/01/2024 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Reconhecida situação de emergência em […]
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Fixados critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento do IGD-E para 2024 Estabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Estadual… 18/01/2024 MINISTÉRIO DA DEFESA Aprovada diretriz que regula […]
São Paulo DECRETO Nº 68.305, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – Ratifica o Convênio ICMS nº 226/2023 celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24/1975. DECRETO Nº 68.306, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, […]
DESPACHO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – Publica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024. ATO COTEPE/ICMS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios […]
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei institui a Política de Trabalho Digno para a População em Situação de Rua Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC… 17/01/2024 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Criado incentivo financeiro-educacional aos estudantes do ensino médio público Institui […]
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