Dia: 10 de novembro de 2006

Tributária

Resenha de Notícias Fiscais – Diariamente no seu email

A Resenha de Notícias Fiscais é um boletim remetido diariamente aos seus leitores e reúne a essência das principais notícias sobre assuntos fiscais de interesse profissional/empresarial.São coletadas em sites oficiais e nos principais jornais brasileiros […]

Trab. Previdência

Construtora assume INSS que a sub-empreiteira não pagou

ROSELI RIBEIRO Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, as empresas que firmam contratos de sub-empreitadas são solidariamente responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes dos serviços prestados pela contratada. O recurso especial […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira ? 09 de Novembro de 2006 Legislação Federal – Assuntos Diversos Comunicado Bacen nº 15.025, de 7.11.2006 ? DOU 09.11.2006Divulga as Taxas Básicas Financeiras TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais TR relativos aos […]

Corporativa

CANCELAMENTO DE EMPRESAS NA BAHIA

Em decorrência do Decreto Federal n.° 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, da IN. 72/98 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, conforme disposto na Resolução nº 014/2006 e Edital de Notificação publicado no […]

Adm. Tributária

Conselho veda uso de método PRL

Josette GoulartA Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes sinalizou uma mudança em seu entendimento sobre a forma de cálculo do preço de transferência que pode alterar o resultado até então favorável para a indústria […]

Tributária

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

O art. 3º, inciso III, da Lei Estadual nº 14.937/03, diz que é isento do ICMS ? Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ? veículo de pessoa portadora de deficiência adaptado […]

Tributária

Turma decide que condomínio irregular deve pagar IPTU

Moradores do Condomínio Ville de Montagne estão obrigados a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A 5ª Turma Cível decidiu nesta quarta-feira, dia 8, dar provimento ao recurso do Distrito Federal contra a […]

Tributária

Pausa na tributação em projetos novos

O ministro Guido Mantega disse que o alívio da tributação sobre o setor produtivo faz parte do programa de desoneração que deverá ser anunciado ainda neste ano. Os ministros envolvidos deverão apresentar as sugestões ao presidente na próxima […]

Tributária

Contribuição Sindical para Empresas SIMPLES

A Constituição Federal de 1988 veda a interferência estatal nos sindicatos (art. 8, I) bem como obriga a participação das categorias nas convenções coletivas de trabalho (art. 8, II). Isso significa que ao pronunciar-se o […]