Por: Paloma BritoSÃO PAULO – Quem pode ser beneficiar das deduções permitidas pela legislação tributária referente aos dependentes quando o casal se separa? Esta é uma dúvida freqüente entre os contribuintes, pois não envolve apenas a dedução de dependentes (de até R$ 1.272 para cada um), mas também dos gastos […]
Adm. Tributária
Penhora on-line e a execução fiscal
Rubens Carlos Vieira – Procurador da Fazenda Nacional 5 de Abril de 2005 – A Lei Complementar 118/05, que deu nova redação a alguns artigos do Código Tributário Nacional (CTN), provocou certa comoção no meio jurídico, notadamente entre aqueles que militam na área tributária, os quais, numa análise parcial do […]
Leis travam combate a crimes tributários
Um dos maiores empresários do setor de construção civil do país deixou de pagar R$ 7 milhões de tributos ao governo federal e foi condenado no ano passado a quase três anos de prisão. Quinze dias após a decisão do juiz, o empresário quitou à vista o débito. Com isso, […]
IR: quase cinco milhões de contribuintes já declararam em 2005
por: Paloma Brito 01/04/2005 09h36 SÃO PAULO – Faltando pouco menos de um mês para o final do prazo de envio das declarações do Imposto de Renda 2005, 4,68 milhões de contribuintes já cumpriram com a obrigação, conforme divulgou a Receita Federa na última quinta-feira (31). Total aguardado chega a […]
Lei isenta doentes de IR
Marcela Canavarro Nem todos os contribuintes que ganham mais de do que o limite de isenção de Imposto de Renda – R$ 13.968 anuais ou R$ 1.164 mensais, de acordo com a nova Medida Provisória editada pelo governo para reajuste da tabela de IR – precisam pagar os tributos à […]
IR 2005: contribuinte tem 30 dias para entregar declaração
por: Paloma Brito29/03/2005 08h10 SÃO PAULO – Os contribuintes que ainda não entregaram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2005 começam agora a contagem regressiva: faltam 30 dias para o término do prazo de envio: 29 de abril, às 20h. Se este é o seu caso, é […]
RJ – INCENTIVOS FISCAIS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA SÃO APROVADOS NA ALERJ
A recuperação econômica do estado na forma de renúncia fiscal marcou a ordem do dia na Alerj, nesta terça-feira (29/03). Os parlamentares aprovaram duas mensagens do Poder Executivo e um projeto do deputado André Corrêa (PPS), que concedem incentivos tributários para diversos setores e empresas interessadas em investir no Rio […]
Corra, que o Leão vem aí
Cair na malha fina da Receita Federal e ter a restituição do Imposto de Renda bloqueada enquanto a secretaria checa a declaração é um dos maiores pesadelos do contribuinte pessoa física. Para evitar esse infortúnio, o secretário-adjunto do Fisco, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, recomenda que o declarante siga algumas […]
Onde declarar? Saiba como informar seus rendimentos no formulário do IR 2005
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Preparar a declaração de Imposto de Renda é uma tarefa que exige muita atenção ao detalhe, afinal de contas qualquer problema pode fazer com que a restituição do tributo seja retida pela malha fina da Receita Federal. Além de ter que aprender tudo sobre o […]
Previdência privada: na dúvida sobre como decidir a forma de tributação?
por: Fernanda de Lima28/03/2005 18h40 SÃO PAULO – Há anos você vem investindo em planos de previdência privada. Depois de algum tempo se informando, você já estava bastante ciente sobre as regras de tributação e o funcionamento destes produtos. Porém, para sua surpresa, no final do ano passado o Governo […]
Firma reduz mordida do Leão
Marcela Canavarro Assim que se formou, há dois anos, o publicitário Bruno Campos abriu sua firma e tirou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Casos como esse são crescentes: mais e mais profissionais autônomos optam por virar pessoas jurídicas pelas facilidades de contratação de serviços e redução da carga tributária. […]
Liminares desoneram juros sobre capital
Depois da Vale do Rio Doce, mais empresas estão indo à Justiça para se livrar da cobrança dos 9,25% relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os juros sobre capital próprio recebidos de suas controladas. Os juros sobre capital […]
Portaria Conjunta da PGFN e da SRF que trata da emissão de certidão negativas de débitos
Foi publicada no dia 21/03 a Portaria Conjunta PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN / SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL – SRF nº 1, datada de 18/03/2005, que trata da emissão de certidão negativas de débitos, nos casos previstos no art. 13 da Lei nº 11.051/2004. DO OBJETIVO DA PROTARIA CONJUNTA […]
Pequenas empresas do Rio podem se beneficiar de nova lei do ICMS
Rosayne Macedo Rio de Janeiro – Micro e pequenas empresas (MPE) de diferentes segmentos do Estado do Rio de Janeiro poderão ser beneficiadas pela nova lei estadual que estende o Regime Simplificado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos chamados ‘contribuintes substitutos em caráter permanente’. A Lei […]
VGBL e PGBL: saiba como declarar as aplicações no IR 2005
por: Paloma Brito22/03/2005 09h30 SÃO PAULO – Todo ano é a mesma coisa: quando você pensa que finalmente conseguiu obter informações suficientes para preparar a sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, novas dúvidas surgem e mais uma vez você não sabe como declarar ao Fisco determinados bens […]
Cuidado ao declarar PGBL e VGBL
Cássia CarolindaA forma como devem ser declarados os planos de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), está entre as maiores dúvidas dos contribuintes. Um dos motivos está na falta de informações ou orientações de que o segurado precisa […]
Sem medo da malha fina
Marcela Canavarro Ficar retido na malha fina da Receita Federal rende transtornos e prejuízos financeiros, com multas de 20% do imposto devido. Muitas vezes, porém, quem é chamado a prestar esclarecimentos ao Leão poderia ter evitado esta situação. Na hora de preencher o formulário, é preciso ficar atento a certas […]
TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS NO EXTERIOR
Examinando-se, brevemente, o Guia Worldwide Summaries da PRICE WATERHOUSE COOPERS – INDIVIDUAL TAXES 1999 (tributação das pessoas físicas), sob o aspecto da tributação dos dividendos em alguns outros países, depreende-se o seguinte:FRANÇAOs dividendos são tributados à alíquota de 15% na fonte, porém não exclusivamente. São incluídos e tributados na declaração […]
Ficou preso na malha fina? Declare normalmente o IR em 2005
por: Paloma Brito16/03/2005 15h01 SÃO PAULO – O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2005 foi aberto em 1º de março e se estende até o final do próximo mês, em 29 de abril. Apesar do prazo relativamente "folgado", muitos contribuintes demoram em preparar […]
Enfim uma boa notícia na área de impostos
"Os contribuintes enfrentarão diversas outras batalhas ligadas ao controle de preços de transferência" Por Rafael M. Malheiro Boa notícia aos que praticam negócios de importação e exportação entre empresas do mesmo grupo. O Conselho de Contribuintes já julgou as primeiras autuações referentes a preços de transferência – o mecanismo criado […]
Imposto de Renda 2005: quando o marido é o dependente na declaração
por: Fernanda de Lima14/03/2005 18h30 SÃO PAULO – Em um mercado de trabalho mais competitivo, as mulheres apostam cada vez mais no investimento educacional como forma de garantir seu crescimento profissional. Em grande parte das famílias, as mulheres já são consideradas chefes e, como tal, responsáveis pela maioria dos gastos […]
Como declarar renda recebida do exterior para sustento no Brasil?
por: Paloma Brito11/03/2005 09h10 SÃO PAULO – Não há como negar que a legislação tributária do Brasil é uma das mais complexas do mundo. Existe uma infinidade de obrigações às quais os contribuintes devem obedecer para não ficarem em condição irregular perante o Fisco. Uma delas diz respeito à saída […]
IR: quem comprou, alugou ou vendeu imóvel deve ter atenção redobrada
por: Paloma Brito11/03/2005 17h35 SÃO PAULO – Quem comprou, vendeu ou alugou um imóvel nos últimos anos deve ter atenção redobrada na hora de preencher a Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 2005. Desde que a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) foi criada, em 2003, […]
Ganho de capital: saiba quando não é preciso recolher imposto de renda
por: Fernanda de LimaSÃO PAULO – Boa parte das pessoas não sabe que ao vender um bem, ou direito, pode estar sujeito ao pagamento de imposto de renda, que deve ser recolhido não na época da declaração anual do imposto de renda, em abril de cada ano, mas no mês […]
IR: levantou empréstimos em 2004? Veja como declarar
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Sua situação financeira em 2004 não foi das melhores e para conseguir pagar suas dívidas acabou contraindo empréstimos junto a bancos, amigos etc. A dúvida surge no momento de preparar a declaração do Imposto de Renda 2005: como declarar estes valores? Tanto no modelo simplificado […]
IR: retificar dentro do prazo garante lugar na fila de restituições
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Apesar de o brasileiro ter o hábito de sempre deixar tudo para a última hora, ainda há uma grande parcela de contribuintes que prefere se antecipar e entregar a Declaração de Imposto de Renda logo nos primeiros dias. O problema é que, definitivamente, a pressa […]
Santa Catarina institui o FUNDOSOCIAL incentivado por contribuintes do ICMS.
O Governo do Estado de Santa Catarina através da Lei 13.334, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.02.2005, institui o Fundo de Desenvolvimento Social – FUNDOSOCIAL -, de natureza financeira, destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo […]
Imóveis: como declarar contrato de gaveta no IR
por: Fernanda de LimaSÃO PAULO – Diante da impossibilidade de continuar arcando com o pagamento das prestações do financiamento imobiliário muitas pessoas acabam optando pela venda do imóvel. Contudo, diante do risco de que, ao transferir o financiamento, as prestações aumentem ainda mais, pois será preciso rever o risco de […]
ICMS – Fornecimento de Energia Elétrica
Em 25 de fevereiro de 2005, o Coordenador da Administração Tributária aprovou, por intermédio da Decisão Normativa n° 3/2005, o entendimento exarado pela Consultoria Tributária do Estado de São Paulo acerca da incidência do ICMS no fornecimento de energia elétrica decorrente de entrada interestadual para consumo em processo produtivo. Trata-se […]
ICMS – Não-incidência e impossibilidade de geração de crédito acumulado em transferência interestadual de mercadorias destinadas à exportação
A Decisão Normativa n° 4 do Coordenador da Administração Tributária, publicada em 25 de fevereiro de 2005, dispõe sobre a não-incidência do ICMS e a impossibilidade de geração de crédito acumulado no recebimento de mercadorias destinadas à exportação, em transferência interestadual. Essa decisão se refere à consulta feita por estabelecimento […]
